Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS), VITOR ALBUQUERQUE LESCANO MOREIRA (OAB 29121/MS) Processo 0823565-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Krynsekerr Velasques Pereira - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
25/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2025, 08:17
Ato ordinatório
23/04/2025, 10:03
Expedição de documento (Certidão)
22/04/2025, 12:34
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2025, 12:24
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2025, 10:15
Trânsito em julgado
14/04/2025, 11:58
Reativação
11/04/2025, 12:49
Reativação
11/04/2025, 12:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Krynsekerr Velasques Pereira Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Advogado: Vitor Albuquerque Lescano Moreira (OAB: 29121/MS)
Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0823565-08.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC. Participaram do julgamentos os juízes Liliana de Oliveira Monteiro (relatora), Waldir Peixoto Barbosa (1.º vogal) e Marcus Vinícius de Oliveira Elias (2.° vogal).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Krynsekerr Velasques Pereira Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Advogado: Vitor Albuquerque Lescano Moreira (OAB: 29121/MS)
Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0823565-08.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC. Participaram do julgamentos os juízes Liliana de Oliveira Monteiro (relatora), Waldir Peixoto Barbosa (1.º vogal) e Marcus Vinícius de Oliveira Elias (2.° vogal).
13/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2024, 15:06
Remessa (em grau de recurso)
22/07/2024, 15:06
Remessa (em grau de recurso)
22/07/2024, 15:06
Petição (Contra-razões)
22/07/2024, 09:24
Expedição de documento (Certidão)
12/07/2024, 00:52
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2024, 16:07
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2024, 16:03
Recebimento
27/06/2024, 14:04
Outras Decisões
27/06/2024, 14:04
Conclusão (para despacho)
27/06/2024, 12:16
Expedição de documento (Certidão)
27/06/2024, 12:15
Ato ordinatório
18/06/2024, 16:02
Reativação
07/06/2024, 17:30
Petição (Recurso inominado)
06/06/2024, 15:21
Expedição de documento (Certidão)
31/05/2024, 00:32
Publicação
21/05/2024, 21:57
Ato ordinatório
21/05/2024, 08:21
Expedição de documento (Certidão)
21/05/2024, 08:18
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2024, 08:18
Ato ordinatório
21/05/2024, 08:16
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2024, 16:18
Ato ordinatório
10/05/2024, 16:18
Homologação de Transação
10/05/2024, 16:18
Decisão
09/05/2024, 17:45
Remessa (outros motivos)
02/05/2024, 18:43
Petição (Petição (outras))
15/04/2024, 09:21
Ato ordinatório
01/04/2024, 10:48
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2024, 02:36
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2024, 15:15
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2024, 14:52
Petição (Replica)
12/03/2024, 13:07
Ato ordinatório
26/02/2024, 17:17
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
23/02/2024, 13:00
Petição (Petição (outras))
23/02/2024, 11:36
Petição (Contestação)
15/02/2024, 16:53
Ato ordinatório
31/10/2023, 16:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823565-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Krynsekerr Velasques Pereira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 151, na Data: 23/02/2024 às 13:00h.