Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0004366-43.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Homicídio QualificadoRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Carlos Eduardo Contar

Processos relacionados

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Partes do Processo

LEANDRO DA SILVA OZóRIO

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

CPF

Autor

LEANDRO DA SILVA OZóRIO

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO TOSTA LACERDA ALVES

OAB/MS 17010·CPF·Representa: Autor

GILMAR GARCIA TOSTA

OAB/MS 4584·CPF·Representa: Autor

THIAGO TOSTA LACERDA ALVES

OAB/MS 17010·CPF·Representa: Réu

GILMAR GARCIA TOSTA

OAB/MS 4584·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Logo, não há que falar em insubsistência dos motivos que determinaram a decretação da segregação cautelar (CPP, art. 316) ou excesso de prazo injustificado a ensejar constrangimento ilegal, o que determina a manutenção da prisão preventiva com base nos mesmos fundamentos que a determinaram, dada a gravidade dos crimes em comento. Publique-se. Intime-se.

31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 12:08

Definitivo

14/07/2025, 12:08

Trânsito em julgado

14/07/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 18:51

Recebimento

26/06/2025, 18:51

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/06/2025, 18:51

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 18:51

Expedida/certificada

25/06/2025, 17:57

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:56

Documento (Certidão)

25/06/2025, 16:55

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:54

Ato ordinatório

24/06/2025, 22:04

Ato ordinatório

24/06/2025, 02:03

Publicação

24/06/2025, 00:01

Todas as movimentações(106)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Logo, não há que falar em insubsistência dos motivos que determinaram a decretação da segregação cautelar (CPP, art. 316) ou excesso de prazo injustificado a ensejar constrangimento ilegal, o que determina a manutenção da prisão preventiva com base nos mesmos fundamentos que a determinaram, dada a gravidade dos crimes em comento. Publique-se. Intime-se.

31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 12:08

Definitivo

14/07/2025, 12:08

Trânsito em julgado

14/07/2025, 11:37

Documentos

•31/10/2025, 00:00

Acórdão

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 18:51

Recebimento

26/06/2025, 18:51

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/06/2025, 18:51

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 18:51

Expedida/certificada

25/06/2025, 17:57

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:56

Documento (Certidão)

25/06/2025, 16:55

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:54

Ato ordinatório

24/06/2025, 22:04

Ato ordinatório

24/06/2025, 02:03

Publicação

24/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Luciano Anechini Lara Leite Recorrente: Leandro da Silva Ozorio Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Luciano Anechini Lara Leite Recorrido: Leandro da Silva Ozorio Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Vítima: Joaquim Freitas Ribeiro Filho RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PENAL E PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MOTIVO FÚTIL - RECURSO QUE DIFICULTOU DEFESA - PRETENDIDA EXCLUSÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATÉRIA RESERVADA À APRECIAÇÃO DOS JURADOS - NÃO PROVIMENTO. O afastamento das qualificadoras trazidas na denúncia é cabível apenas quando a mesma não contiver substrato probatório algum, o que não ocorre no caso em apreço, que encontra amparo nas provas carreadas. Recurso em Sentido Estrito defensivo a que se nega provimento, a fim de se manter a submissão do acusado ao julgamento pelo Tribunal do Júri. A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso em Sentido Estrito nº 0004366-43.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 09:34

Ato ordinatório

20/06/2025, 20:01

Não-Provimento

20/06/2025, 20:01

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:41

Ato ordinatório

20/05/2025, 04:18

Publicação

20/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Luciano Anechini Lara Leite Recorrente: Leandro da Silva Ozorio Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Luciano Anechini Lara Leite Recorrido: Leandro da Silva Ozorio Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Vítima: Joaquim Freitas Ribeiro Filho Julgamento Virtual Iniciado Recurso em Sentido Estrito nº 0004366-43.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a):

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:01

Inclusão em pauta

19/05/2025, 15:52

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:36

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 14:23

Recebimento

22/04/2025, 14:23

Petição (Parecer de Mérito (MP))

22/04/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 14:23

Ato ordinatório

26/03/2025, 05:47

Publicação

26/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Luciano Anechini Lara Leite Recorrente: Leandro da Silva Ozorio Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Luciano Anechini Lara Leite Recorrido: Leandro da Silva Ozorio Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Vítima: Joaquim Freitas Ribeiro Filho À d. Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Recurso em Sentido Estrito nº 0004366-43.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:03

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:13

Documento (Certidão)

24/03/2025, 16:13

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 14:51

Mero expediente

24/03/2025, 14:51

Ato ordinatório

13/03/2025, 01:18

Expedida/certificada

13/03/2025, 01:18

Publicação

13/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Luciano Anechini Lara Leite Recorrente: Leandro da Silva Ozorio Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Luciano Anechini Lara Leite Recorrido: Leandro da Silva Ozorio Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Vítima: Joaquim Freitas Ribeiro Filho Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Recurso em Sentido Estrito nº 0004366-43.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

13/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 13:13

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 11:20

Distribuição (prevenção)

12/03/2025, 11:20

Ato ordinatório

12/03/2025, 11:15

Ato ordinatório

12/03/2025, 11:11

Recebimento

11/03/2025, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: Leandro da Silva Ozório - Decisão. 1. Intimação - ADV: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS) Processo 0004366-43.2022.8.12.0021 - Ação Penal de Competência do Júri - Intime-se a defesa para atualizar o endereço do pronunciado, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Findo o prazo sem atendimento, intime-se o denunciado por edital (CPP, art. 420, parágrafo único). 3. Recebo o recurso interposto (fl. 341), porque tempestivo. Vista às partes para razões e contrarrazões, no prazo legal. Findo o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para análise em sede de juízo de retratação (art. 589 do CPP). Publique-se. Intime-se.

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Leandro da Silva Ozório - Intimando a defesa da sentença de fls. 325-329: Intimação - ADV: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS) Processo 0004366-43.2022.8.12.0021 - Ação Penal de Competência do Júri - Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Proceso Penal, pronuncio Leandro da Silva Ozório para que seja submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri por infração ao art. 121, §2º, inc. I e IV, do Código Penal.

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2024, 13:21

Definitivo

04/03/2024, 13:21

Trânsito em julgado

04/03/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 17:05

Recebimento

12/02/2024, 17:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

12/02/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 17:05

Ato ordinatório

09/02/2024, 22:02

Expedida/certificada

09/02/2024, 14:11

Ato ordinatório

09/02/2024, 11:53

Documento (Certidão)

09/02/2024, 11:53

Ato ordinatório

09/02/2024, 02:02

Publicação

09/02/2024, 00:01

Ato ordinatório

08/02/2024, 15:02

Ato ordinatório

08/02/2024, 14:45

Não-Provimento

08/02/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 08:35

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 08:35

Ato ordinatório

24/01/2024, 03:23

Publicação

24/01/2024, 00:01

Ato ordinatório

23/01/2024, 14:00

Inclusão em pauta

23/01/2024, 13:45

Ato ordinatório

17/01/2024, 20:35

Conclusão (para decisão)

12/01/2024, 14:52

Recebimento

12/01/2024, 14:30

Remessa (em diligência)

25/08/2023, 17:03

Remessa (em diligência)

25/08/2023, 17:03

Ato ordinatório

25/08/2023, 16:50

Ato ordinatório

25/08/2023, 03:33

Publicação

25/08/2023, 00:01

Ato ordinatório

24/08/2023, 13:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 20:51

Mero expediente

23/08/2023, 20:51

Conclusão (para decisão)

18/08/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 15:25

Recebimento

18/08/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 15:25

Ato ordinatório

09/08/2023, 02:40

Publicação

09/08/2023, 00:01

Ato ordinatório

08/08/2023, 07:01

Ato ordinatório

08/08/2023, 01:19

Expedida/certificada

08/08/2023, 01:19

Publicação

08/08/2023, 00:01

Ato ordinatório

07/08/2023, 17:12

Documento (Certidão)

07/08/2023, 17:12

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 17:06

Mero expediente

07/08/2023, 17:06

Ato ordinatório

07/08/2023, 13:03

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 12:30

Distribuição (prevenção)

07/08/2023, 12:30

Ato ordinatório

07/08/2023, 12:25

Recebimento

07/08/2023, 11:40

•24/06/2025, 00:00

Despacho

•20/05/2025, 00:00

Despacho

•26/03/2025, 00:00

Acórdão

•13/03/2025, 00:00

•06/09/2024, 00:00

•19/07/2024, 00:00