Procedimento Comum Cível 0801246-53.2023.8.12.0043 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801246-53.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 08:13

Decurso de Prazo

12/06/2025, 07:51

Ato ordinatório

03/06/2025, 10:29

Publicação

02/06/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco Bradesco S/A - Reqda: Rosane Moccelin de Arruda - Intimação das partes para tomarem ciência do retorno dos autos da superior instância, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), FRANKLIN RAZZAC LOPES DA SILVEIRA (OAB 18323/MS) Processo 0801246-53.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 08:07

Ato ordinatório

29/05/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 09:51

Reativação

23/04/2025, 12:42

Reativação

23/04/2025, 12:42

Trânsito em julgado

23/04/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rosane Moccelin de Arruda Advogado: Franklin Razzac Lopes da Silveira (OAB: 18323/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - INADIMPLEMENTO DE CRÉDITO PARCELADO - PROVA DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DA DÍVIDA - ALEGAÇÕES DEFENSIVAS QUE SE LIMITAM A REQUERER O PAGAMENTO PARCELADO DO DÉBITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A apelante não impugna a existência ou a validade contrato celebrado entre as partes, tampouco nega que o inadimplemento dos valores cobrados pelo apelado, ou indica que estes sejam incorretos, limitando-se a aduzir que "pleiteia pelo direto de pagá-la de forma que não coloque em risco o próprio sustento e de sua família. Desta forma propõe o pagamento de um percentual fixo de 30% (trinta porcento) de seu salário líquido". Contudo, tais alegações não possuem o condão de obstar os pedidos formulados pelo apelado na inicial, haja vista que a demanda é uma ação de cobrança e o objetivo desta é, tão somente, a constituição de um título executivo judicial em favor do credor. Ademais, o credor não é obrigado a aceitar tal proposta, possuindo o direito de buscar a satisfação integral e imediata do crédito por meio do rito do cumprimento de sentença, com a penhora de valores ou bens. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801246-53.2023.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rosane Moccelin de Arruda Advogado: Franklin Razzac Lopes da Silveira (OAB: 18323/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801246-53.2023.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a):

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rosane Moccelin de Arruda Advogado: Franklin Razzac Lopes da Silveira (OAB: 18323/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Diante disso, determino a intimação da apelante para efetuar o recolhimento do preparo recursal, em dobro, no prazo de 5 dias úteis, nos termos do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos. Apelação Cível nº 0801246-53.2023.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

13/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 17:22

Documentos

Intimação

•02/06/2025, 00:00

Acórdão

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Reativação

Reativação

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(122)