Procedimento Comum Cível 0810978-92.2020.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0810978-92.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/07/2025, 06:29

Decurso de Prazo

07/06/2025, 03:06

Ato ordinatório

30/05/2025, 15:32

Publicação

29/05/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB 23668/MS), Maisa Marques Macedo (OAB 23104/MS), 1/4-Um Quarto - réu-revel Processo 0810978-92.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vitorio Vicente Portas Junior, Juliana Espindola Chamorro Portas - Reqdo: Flex do Brasil, 1/4-Um Quarto - Intimação da parte autora do retorno dos autos do TJMS.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 07:53

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:05

Trânsito em julgado

27/05/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 18:35

Reativação

25/04/2025, 13:41

Reativação

25/04/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Vitorio Vicente Portas Junior Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Apelante: Juliana Espindola Chamorro Portas Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Apelado: Flex do Brasil Advogado: Rafael Agostinelli Mendes (OAB: 209974/SP) Interessado: 1/4 Um Quarto Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) EMENTA. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TEMPORAIS. VÍCIO EM COLCHÃO. REALIZADA A TROCA DO PRODUTO POR DUAS VEZES. NOVO ACIONAMENTO DA GARANTIA. RECUSA DAS RÉS EM PROMOVER, NO PRAZO LEGAL, TROCA OU DEVOLUÇÃO DO VALOR. PERÍCIA REALIZADA. DEFEITO NÃO VERIFICADO. VÍCIO DO PRODUTO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CARACTERIZADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença que julgou improcedente a demanda que tem por objetivo a troca do produto descrito na inicial (colchão) por outro da mesma espécie ou restituição da quantia paga, em razão de vícios, além de indenização por dano moral e temporal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão cinge-se em determinar (a) se o colchão comprado pelos autores apresenta vício e se houve recusa injusta das rés em promover a devida assistência ao consumidor (reparo, troca ou devolução do valor); (b) se houve dano moral na hipótese, e sua extensão. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Perícia técnica que concluiu pela inexistência de vícios no produto adquirido pelos autores. Inexistência de provas em sentido contrário a elidir a conclusão adotada na sentença. Portanto, não há falar em ato ilícito das rés. IV. DISPOSITIVO 4. Sentença improcedente mantida. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0810978-92.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vitorio Vicente Portas Junior Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Apelante: Juliana Espindola Chamorro Portas Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Apelado: Flex do Brasil Advogado: Rafael Agostinelli Mendes (OAB: 209974/SP) Interessado: 1/4 Um Quarto Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0810978-92.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a):

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vitorio Vicente Portas Junior Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Apelante: Juliana Espindola Chamorro Portas Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Apelado: Flex do Brasil Advogado: Rafael Agostinelli Mendes (OAB: 209974/SP) Interessado: 1/4 Um Quarto Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0810978-92.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

13/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 16:00

Documentos

Intimação

•29/05/2025, 00:00

Acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Vitorio Vicente Portas Junior Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Apelante: Juliana Espindola Chamorro Portas Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Apelado: Flex do Brasil Advogado: Rafael Agostinelli Mendes (OAB: 209974/SP) Interessado: 1/4 Um Quarto Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) EMENTA. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TEMPORAIS. VÍCIO EM COLCHÃO. REALIZADA A TROCA DO PRODUTO POR DUAS VEZES. NOVO ACIONAMENTO DA GARANTIA. RECUSA DAS RÉS EM PROMOVER, NO PRAZO LEGAL, TROCA OU DEVOLUÇÃO DO VALOR. PERÍCIA REALIZADA. DEFEITO NÃO VERIFICADO. VÍCIO DO PRODUTO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CARACTERIZADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença que julgou improcedente a demanda que tem por objetivo a troca do produto descrito na inicial (colchão) por outro da mesma espécie ou restituição da quantia paga, em razão de vícios, além de indenização por dano moral e temporal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão cinge-se em determinar (a) se o colchão comprado pelos autores apresenta vício e se houve recusa injusta das rés em promover a devida assistência ao consumidor (reparo, troca ou devolução do valor); (b) se houve dano moral na hipótese, e sua extensão. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Perícia técnica que concluiu pela inexistência de vícios no produto adquirido pelos autores. Inexistência de provas em sentido contrário a elidir a conclusão adotada na sentença. Portanto, não há falar em ato ilícito das rés. IV. DISPOSITIVO 4. Sentença improcedente mantida. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0810978-92.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB 23668/MS), Maisa Marques Macedo (OAB 23104/MS) Processo 0810978-92.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vitorio Vicente Portas Junior - Reqdo: Flex do Brasil, 1/4-Um Quarto - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR. I - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em 10% do valor atualizado da causa. II - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) neste caso de rejeição integral dos pedidos, se concedida tutela de urgência [in limine ou incidenter], esta automaticamente terá seus efeitos revogados nesta data, exceto se expressamente deliberado de outra forma na decisão. (ii) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho. (iii) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (iv) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º). Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil]. (v) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se.

19/11/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Reativação

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