Embargos de Declaração Cível 1405372-32.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DICOREL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

GIGANEWS COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI

CNPJ

Reu

MW TELEINFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

JAEMES MARCUSSI JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SARA FRANCISCO SILVA

Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO

OAB/MS 5788·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FERREIRA JUNIOR

OAB/MS 7862·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE SANTOS ALVES

OAB/MS 16708·Representa: Réu

WAGNER DA SILVA FREITAS

OAB/MS 15492·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DICOREL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

GIGANEWS COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI

CNPJ

Reu

MW TELEINFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

JAEMES MARCUSSI JUNIOR

CPF

TERCEIRO

RODRIGO NAGLIS FERZELI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

SARA FRANCISCO SILVA

Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO

OAB/MS 5788·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FERREIRA JUNIOR

OAB/MS 7862·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE SANTOS ALVES

OAB/MS 16708·Representa: Réu

WAGNER DA SILVA FREITAS

OAB/MS 15492·Representa: Réu

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

OAB/MS 7863·Representa: Réu

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

OAB/MS 3291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2025, 16:14

Recebidos os autos

28/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/03/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 10:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/03/2025, 10:28

Juntada de tipo de documento

06/03/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 00:51

Publicação

06/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 12:08

Não-Provimento

27/02/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/02/2025, 16:37

Deliberação em Sessão

26/02/2025, 14:00

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

30/03/2025, 16:14

Recebidos os autos

28/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/03/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 22:10

Documentos

Despacho

•26/11/2024, 12:05

Acórdão

•27/02/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 10:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/03/2025, 10:28

Juntada de tipo de documento

06/03/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 00:51

Publicação

06/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 12:08

Não-Provimento

27/02/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/02/2025, 16:37

Deliberação em Sessão

26/02/2025, 14:00

Publicação

18/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:56

Inclusão em Pauta

17/02/2025, 13:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/02/2025, 19:34

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 01:13

Publicação

05/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2025, 16:58

Expedição de "tipo de documento".

03/02/2025, 16:57

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

03/02/2025, 16:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/01/2025, 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:19

Juntada de tipo de documento

13/12/2024, 07:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/12/2024, 16:35

Juntada de tipo de documento

03/12/2024, 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/12/2024, 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/12/2024, 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/12/2024, 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/12/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:30

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

27/11/2024, 07:30

Publicação

27/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/11/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.

26/11/2024, 08:59

Expedição de "tipo de documento".

26/11/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 08:59