Embargos de Declaração Cível 1405372-32.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DICOREL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

GIGANEWS COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI

CNPJ

Reu

MW TELEINFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

JAEMES MARCUSSI JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SARA FRANCISCO SILVA

Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO

OAB/MS 5788·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR

OAB/MS 7862·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE SANTOS ALVES

OAB/MS 16708·Representa: Réu

WAGNER DA SILVA FREITAS

OAB/MS 15492·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DICOREL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

GIGANEWS COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI

CNPJ

Reu

MW TELEINFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

JAEMES MARCUSSI JUNIOR

CPF

TERCEIRO

RODRIGO NAGLIS FERZELI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

SARA FRANCISCO SILVA

Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO

OAB/MS 5788·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR

OAB/MS 7862·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE SANTOS ALVES

OAB/MS 16708·Representa: Réu

WAGNER DA SILVA FREITAS

OAB/MS 15492·Representa: Réu

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

OAB/MS 7863·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 20:05

Recebidos os autos

24/09/2024, 20:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/09/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 22:00

INCONSISTENTE

16/09/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:04

Juntada de Certidão

16/09/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 03:10

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2024, 15:05

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 20:05

Recebidos os autos

24/09/2024, 20:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/09/2024, 20:05

Documentos

Despacho

•16/10/2023, 17:49

Despacho

•22/07/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 22:00

INCONSISTENTE

16/09/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:04

Juntada de Certidão

16/09/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 03:10

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 17:18

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 17:07

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

11/09/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:49

Inclusão em Pauta

30/08/2024, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2024, 14:59

Conclusos para decisão

01/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 18:13

Recebidos os autos

31/07/2024, 18:13

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/07/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 12:35

Juntada de Certidão

22/07/2024, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:55

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

15/12/2023, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2023, 10:32

Conclusos para decisão

20/11/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:41

Juntada de #{tipo_de_documento}

09/11/2023, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 03:35

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 00:43

INCONSISTENTE

18/10/2023, 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:17

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/10/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:49

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:06

Acórdão

•13/09/2024, 15:05