Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808575-75.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ISRAEL DIAS DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

VINÍCIUS DA SILVA BEZERRA

OAB/MS 28328·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 16:39

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

30/10/2025, 13:00

Documento (Mandado)

23/09/2025, 17:38

Documento (Certidão)

23/09/2025, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2025, 10:56

Ato ordinatório

12/09/2025, 08:18

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 08:53

Recebimento

10/09/2025, 17:00

Ato ordinatório

10/09/2025, 17:00

Publicação

04/09/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 12:14

Ato ordinatório

03/09/2025, 12:13

Ato ordinatório

03/09/2025, 12:11

Todas as movimentações(123)

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 16:39

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

30/10/2025, 13:00

Documento (Mandado)

23/09/2025, 17:38

Documento (Certidão)

23/09/2025, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2025, 10:56

Documentos

Intimação

•04/09/2025, 00:00

Intimação

•06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2025, 08:18

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 08:53

Recebimento

10/09/2025, 17:00

Ato ordinatório

10/09/2025, 17:00

Publicação

04/09/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 12:14

Ato ordinatório

03/09/2025, 12:13

Ato ordinatório

03/09/2025, 12:11

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2025, 12:10

Ato ordinatório

03/09/2025, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 11:57

Ato ordinatório

03/09/2025, 11:53

Ato ordinatório

03/09/2025, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 11:53

Entrega em carga/vista

03/09/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 11:48

Ato ordinatório

01/09/2025, 13:28

Ato ordinatório

15/08/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 14:43

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

15/08/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 13:56

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:37

Publicação

06/08/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 08:19

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:32

Recebimento

01/08/2025, 19:57

Mero expediente

01/08/2025, 19:57

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 16:42

Ato ordinatório

22/05/2025, 09:00

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

21/05/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 07:06

Recebimento

28/03/2025, 13:03

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 03:16

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 03:15

Publicação

14/03/2025, 03:31

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 17:11

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Vinícius da Silva Bezerra (OAB 28328/MS) Processo 0808575-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Israel Dias da Silva - Despacho: "1. Conforme se denota do feito, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova – pp. 82 e 85. Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência. Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação (em residindo nesta Capital), nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido. Anote-se que testemunha fora da Comarca poderá ser ouvida por videoconferência".

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinícius da Silva Bezerra (OAB 28328/MS) Processo 0808575-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Israel Dias da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se conduzirá as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 455, caput, do CPC - Art. 455: Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 21:42

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:31

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:28

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:28

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 14:23

Entrega em carga/vista

12/03/2025, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 14:21

Ato ordinatório

12/03/2025, 13:36

Ato ordinatório

12/03/2025, 13:21

Ato ordinatório

11/03/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 15:56

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

11/03/2025, 15:54

Recebimento

07/03/2025, 19:56

Mero expediente

07/03/2025, 19:56

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2024, 00:54

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2024, 00:54

Ato ordinatório

06/12/2024, 11:22

Recebimento

05/12/2024, 16:45

Ato ordinatório

05/12/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinícius da Silva Bezerra (OAB 28328/MS) Processo 0808575-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Israel Dias da Silva - Intimação da parte para, no prazo de 10 dias, especificar as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, ou sendo o caso, em não havendo outras provas, diga quanto ao julgamento imediato da lide.

02/12/2024, 00:00

Publicação

29/11/2024, 21:59

Ato ordinatório

29/11/2024, 08:18

Entrega em carga/vista

28/11/2024, 14:42

Ato ordinatório

28/11/2024, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 12:06

Ato ordinatório

28/11/2024, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 12:03

Entrega em carga/vista

28/11/2024, 12:03

Recebimento

27/11/2024, 20:59

Mero expediente

27/11/2024, 20:59

Ato ordinatório

08/11/2024, 16:37

Ato ordinatório

08/11/2024, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 19:32

Petição (Replica)

06/08/2024, 18:21

Ato ordinatório

24/07/2024, 11:21

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

18/07/2024, 15:15

Petição (Contestação)

16/07/2024, 10:59

Documento (Certidão)

21/06/2024, 14:57

Ato ordinatório

21/06/2024, 14:57

Ato ordinatório

28/05/2024, 12:22

Ato ordinatório

28/05/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinícius da Silva Bezerra (OAB 28328/MS) Processo 0808575-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Israel Dias da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

23/05/2024, 00:00

Publicação

22/05/2024, 22:03

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 11:48

Ato ordinatório

22/05/2024, 10:38

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 10:36

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2024, 10:32

Expedição de documento (Carta)

22/05/2024, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 10:22

Ato ordinatório

22/05/2024, 09:28

Ato ordinatório

22/05/2024, 09:23

Ato ordinatório

22/05/2024, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2024, 00:35

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 15:23

Ato ordinatório

03/05/2024, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 14:32

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

03/05/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinícius da Silva Bezerra (OAB 28328/MS) Processo 0808575-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Israel Dias da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 32/35: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Israel Dias da Silva na presente ação em face de David Bezerra Cavalcante e outro, já qualificadas." Fica também intimada para que, no prazo de 15 dias, esclareça a pertinência dos documentos de pp. 27/31, pois, a princípio, trata-se de parcelamento imobiliário de imóvel pertencente a Sra. Marcina Casimiro Batista, terceira estranha aos autos, sob pena de extinção.

03/05/2024, 00:00

Publicação

02/05/2024, 21:45

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 08:21

Ato ordinatório

02/05/2024, 08:19

Ato ordinatório

02/05/2024, 08:19

Recebimento

29/04/2024, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2024, 09:02

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 18:32

Distribuição (sorteio)

12/04/2024, 18:10

•13/03/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•23/05/2024, 00:00

•03/05/2024, 00:00