Procedimento Comum Cível 0808852-38.2022.8.12.0021 - TJMS

Definitivo

25/04/2025, 04:25

Publicação

23/04/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniel Carlos Ferreira - Réu: Edson Alves Pequeno - Intimação - ADV: Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcos Ávila Corrêa (OAB 15980/MS), Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS), Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS) Processo 0808852-38.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se. Intimem-se.

23/04/2025, 00:00

Recebimento

22/04/2025, 13:29

Ato ordinatório

22/04/2025, 13:29

Ato ordinatório

22/04/2025, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 06:54

Entrega em carga/vista

22/04/2025, 06:54

Ato ordinatório

22/04/2025, 06:52

Recebimento

16/04/2025, 18:08

Mero expediente

16/04/2025, 18:08

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 13:31

Trânsito em julgado

16/04/2025, 13:29

Reativação

16/04/2025, 13:04

Reativação

16/04/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Daniel Carlos Ferreira Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Apelado: Deivid Gonçalves de Jesus Dias DPGE - 1ª Inst.: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS) Apelado: Edson Alves Pequeno Advogado: Claiton Alves Francisco (OAB: 19683/MS) Advogado: Nilson Cavalcante (OAB: 20970/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Perito: João Antônio de Oliveira Ementa. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNUS DA PROVA DO REQUERENTE - NÃO COMPROVAÇÃO DA CULPA DO REQUERIDO. RECURSO DESPROVIDO. I - CASO EM EXAME: 1. Recurso de apelação interposto pelo autor contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Consiste na análise da culpa pelo acidente de trânsito narrado na inicial. III - RAZÕES DE DECIDIR: 3. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao requerido quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 4. No caso, o requerente deixou de comprovar o fato constitutivo do direito alegado, pois as provas produzidas nos autos não são suficientes para averiguar de quem foi a culpa no acidente de trânsito ocorrido entre as partes. IV - DISPOSITIVO: 5. Recurso conhecido e desprovido. Dispositivos relevantes: art. 186 e 927, do Código Civil; art. 373, do Código de Processo Civil; art. 44, do Código de Trânsito Brasileiro. Jurisprudência relevante: TJMS. Apelação Cível n. 0801791-98.2018.8.12.0011; TJMS. Apelação Cível n. 0801785-10.2023.8.12.0046. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808852-38.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Daniel Carlos Ferreira Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Apelado: Deivid Gonçalves de Jesus Dias DPGE - 1ª Inst.: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS) Apelado: Edson Alves Pequeno Advogado: Claiton Alves Francisco (OAB: 19683/MS) Advogado: Nilson Cavalcante (OAB: 20970/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Perito: João Antônio de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0808852-38.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

13/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 17:46

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2025, 17:46

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2025, 17:46

Ato ordinatório

16/02/2025, 15:32

Petição (Contra-razões)

13/02/2025, 18:15

Recebimento

30/01/2025, 15:38

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:38

Ato ordinatório

23/01/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniel Carlos Ferreira - Réu: Edson Alves Pequeno, Deivid Gonçalves de Jesus Dias - Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcos Ávila Corrêa (OAB 15980/MS), Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS), Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS) Processo 0808852-38.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

23/01/2025, 00:00

Publicação

22/01/2025, 20:40

Ato ordinatório

22/01/2025, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 13:46

Entrega em carga/vista

21/01/2025, 13:46

Ato ordinatório

21/01/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 21:05

Petição (Apelação)

20/01/2025, 18:18

Ato ordinatório

29/11/2024, 14:48

Recebimento

29/11/2024, 14:30

Ato ordinatório

29/11/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Daniel Carlos Ferreira - Réu: Edson Alves Pequeno, Deivid Gonçalves de Jesus Dias - Sentença de fls. 363/367. "Diante do exposto, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, julgo extinto o presente feito em relação ao requerido Edson Alves Pequeno, ante sua ilegitimidade passiva. Face à sucumbência em relação ao requerido ilegítimo, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono daquela parte, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). Ainda, nos termos do 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido inicial. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa sua exigibilidade ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). Além disso, também nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo improcedente a reconvenção ofertada. Face à sucumbência na reconvenção, condeno a parte reconvinte ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte reconvinda, fixados em 10% (dez por cento) do valor da reconvenção, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). P. R. I. Oportunamente, arquivem-se." Intimação - ADV: Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcos Ávila Corrêa (OAB 15980/MS), Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS), Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS) Processo 0808852-38.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicação

28/11/2024, 20:59

Ato ordinatório

28/11/2024, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 04:04

Entrega em carga/vista

28/11/2024, 04:03

Ato ordinatório

28/11/2024, 04:02

Recebimento

27/11/2024, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 18:03

Ato ordinatório

27/11/2024, 18:02

Improcedência

26/11/2024, 17:12

Custas

18/10/2024, 14:48

Petição (Alegações finais)

04/09/2024, 18:19

Ato ordinatório

04/09/2024, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 14:08

Conclusão (para julgamento)

29/08/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Daniel Carlos Ferreira - Réu: Edson Alves Pequeno - Aberta a audiência, prejudicada a tentativa de acordo ante a ausência da parte autora e seu advogado. Pela mesma razão, ou seja, ausência da parte autora e seu advogado, pelo MM. Juiz foi dito que restava prejudicada a oitiva da testemunha da parte autora, restando preclusa sua oitiva, seja pela ausência da parte autora e seu patrono, seja pela intempestividade do rol. Pelo Defensor Público foi dito que, ante a inércia da parte autora em produzir prova em audiência, desistia da oitiva das testemunhas do requerido Deivid, o que foi homologado. Pelo MM. Juiz foi dito que dava por encerrada a instrução. O advogado do requerido Edson e o Defensor Público apresentaram alegações finais remissivas às suas peças dos autos. A testemunha Edivan de Paula Nogueira apresentou justificativa sobre a ausência na audiência anterior, informando que literalmente esqueceu do ato por estar envolvido em seu trabalho, onde trabalha como entregador. Os requeridos, por seus patronos, não se opuseram ao acolhimento da justificativa de tal testemunha, notadamente diante da ausência da parte autora e seus patronos, não se justificando a penalidade imposta. Pelo MM. Juiz foi dito que acolhida a justificativa da testemunha Edivan de Paula Nogueira, revogando a decisão anterior que aplicou a multa de um salário mínimo. Como já foi paga tal multa antes desta decisão, o MM. Juiz orientou tal testemunha a comparecer em cartório para se inteirar do procedimento para solicitar a restituição do valor pago conforme os procedimentos da Secretaria de Finanças do TJMS. Finalmente, o MM. Juiz determinou a conclusão dos autos para sentença, uma vez que prejudicada a apresentação de alegações finais pela parte autora ante a sua ausência e de seus patronos. Os presentes saem intimados. Nada mais. Intimação - ADV: Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcos Ávila Corrêa (OAB 15980/MS), Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS), Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS) Processo 0808852-38.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicação

27/08/2024, 21:21

Ato ordinatório

27/08/2024, 18:06

Ato ordinatório

27/08/2024, 16:43

Ato ordinatório

27/08/2024, 07:42

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

26/08/2024, 13:15

Recebimento

02/08/2024, 14:03

Ato ordinatório

02/08/2024, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 17:54

Entrega em carga/vista

25/07/2024, 17:54

Decurso de Prazo

29/06/2024, 02:36

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 06:50

Ato ordinatório

20/06/2024, 17:03

Ato ordinatório

20/06/2024, 17:03

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 17:21

Ato ordinatório

19/06/2024, 16:35

Publicação

18/06/2024, 20:52

Ato ordinatório

18/06/2024, 07:54

Recebimento

17/06/2024, 18:19

Ato ordinatório

17/06/2024, 18:19

Ato ordinatório

17/06/2024, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 18:12

Ato ordinatório

17/06/2024, 18:07

Documento (Ofício)

17/06/2024, 18:04

Ato ordinatório

03/06/2024, 12:18

Ato ordinatório

03/06/2024, 12:17

Ato ordinatório

29/05/2024, 17:29

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2024, 17:26

Ato ordinatório

28/05/2024, 16:30

Ato ordinatório

27/05/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 14:20

Documento (Certidão)

13/05/2024, 18:03

Custas

08/05/2024, 07:16

Ato ordinatório

06/05/2024, 14:05

Ato ordinatório

06/05/2024, 14:05

Ato ordinatório

06/05/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 03:31

Ato ordinatório

24/04/2024, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2024, 17:26

Ato ordinatório

24/04/2024, 15:48

Custas

24/04/2024, 15:20

Ato ordinatório

23/04/2024, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 17:29

de Conciliação (designada; Juiz(a))

22/04/2024, 17:29

Ato ordinatório

22/04/2024, 17:01

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

22/04/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

21/04/2024, 07:35

Documento (Certidão)

17/04/2024, 17:43

Documento (Mandado)

17/04/2024, 17:43

Publicação

16/04/2024, 20:48

Ato ordinatório

16/04/2024, 16:59

Ato ordinatório

16/04/2024, 16:59

Recebimento

16/04/2024, 16:12

Ato ordinatório

16/04/2024, 16:12

Ato ordinatório

16/04/2024, 07:50

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 16:43

Entrega em carga/vista

15/04/2024, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 16:43

Entrega em carga/vista

15/04/2024, 16:43

Ato ordinatório

15/04/2024, 16:42

Recebimento

15/04/2024, 13:29

Mero expediente

15/04/2024, 13:29

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 13:15

Ato ordinatório

15/04/2024, 13:13

Recebimento

12/04/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 17:35

Recebimento

11/03/2024, 14:04

Ato ordinatório

11/03/2024, 14:04

Ato ordinatório

08/03/2024, 13:14

Publicação

05/03/2024, 20:59

Ato ordinatório

05/03/2024, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 14:04

Entrega em carga/vista

04/03/2024, 14:04

Ato ordinatório

04/03/2024, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2024, 02:28

Ato ordinatório

01/03/2024, 07:58

Recebimento

29/02/2024, 19:26

Mero expediente

29/02/2024, 19:26

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 14:01

Entrega em carga/vista

22/02/2024, 14:01

Ato ordinatório

22/02/2024, 13:59

Ato ordinatório

22/02/2024, 13:51

Publicação

21/02/2024, 20:42

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 17:26

Ato ordinatório

21/02/2024, 16:53

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 16:42

Ato ordinatório

21/02/2024, 14:09

Ato ordinatório

21/02/2024, 07:46

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 18:46

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 18:26

Ato ordinatório

20/02/2024, 12:59

Publicação

19/02/2024, 23:01

Documento (Certidão)

19/02/2024, 18:41

Documento (Mandado)

19/02/2024, 18:41

Ato ordinatório

19/02/2024, 13:47

Ato ordinatório

19/02/2024, 07:48

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:56

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:32

Recebimento

16/02/2024, 18:01

Mero expediente

16/02/2024, 18:01

Documento (Certidão)

07/02/2024, 15:09

Documento (Mandado)

07/02/2024, 15:09

Decurso de Prazo

07/02/2024, 02:21

Ato ordinatório

06/02/2024, 17:04

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 12:39

Documento (Mandado)

06/02/2024, 12:32

Documento (Certidão)

06/02/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 15:07

Ato ordinatório

02/02/2024, 13:55

Documento (Certidão)

02/02/2024, 13:53

Recebimento

02/02/2024, 13:18

Ato ordinatório

02/02/2024, 13:17

Publicação

31/01/2024, 20:40

Ato ordinatório

31/01/2024, 07:46

Ato ordinatório

30/01/2024, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2024, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2024, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2024, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2024, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2024, 15:35

Ato ordinatório

30/01/2024, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 12:39

Entrega em carga/vista

30/01/2024, 12:39

Ato ordinatório

30/01/2024, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 12:36

de Conciliação (designada; Juiz(a))

30/01/2024, 12:36

Ato ordinatório

29/01/2024, 20:58

Recebimento

29/01/2024, 18:32

Mero expediente

29/01/2024, 18:31

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 13:51

Ato ordinatório

25/01/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 13:38

Decurso de Prazo

22/01/2024, 01:05

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 09:05

Ato ordinatório

12/01/2024, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 15:44

Entrega em carga/vista

12/01/2024, 15:44

Ato ordinatório

12/01/2024, 15:42

Expedição de documento (Carta)

12/01/2024, 15:38

Ato ordinatório

12/01/2024, 15:29

Ato ordinatório

12/01/2024, 14:20

Ato ordinatório

08/01/2024, 16:36

Recebimento

19/12/2023, 17:33

Ato ordinatório

19/12/2023, 17:33

Publicação

11/12/2023, 20:54

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 17:20

Ato ordinatório

08/12/2023, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 14:10

Entrega em carga/vista

07/12/2023, 14:10

Ato ordinatório

07/12/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 17:27

Ato ordinatório

05/12/2023, 12:53

Publicação

01/12/2023, 20:34

Ato ordinatório

01/12/2023, 07:44

Ato ordinatório

30/11/2023, 14:12

Documento (Certidão)

30/11/2023, 12:40

Ato ordinatório

17/11/2023, 00:33

Ato ordinatório

14/11/2023, 14:38

Recebimento

13/11/2023, 15:02

Ato ordinatório

13/11/2023, 15:02

Publicação

07/11/2023, 20:44

Ato ordinatório

07/11/2023, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2023, 16:54

Ato ordinatório

07/11/2023, 12:30

Ato ordinatório

07/11/2023, 07:48

Ato ordinatório

06/11/2023, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 07:48

Entrega em carga/vista

06/11/2023, 07:48

Ato ordinatório

06/11/2023, 07:46

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 16:49

Ato ordinatório

01/11/2023, 16:27

Ato ordinatório

01/11/2023, 16:27

Expedição de documento (Carta)

01/11/2023, 13:57

Ato ordinatório

01/11/2023, 08:38

Ato ordinatório

30/10/2023, 21:36

Recebimento

26/10/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 11:23

Recebimento

19/10/2023, 08:32

Ato ordinatório

17/10/2023, 12:43

Ato ordinatório

16/10/2023, 16:47

Ato ordinatório

16/10/2023, 16:47

Decurso de Prazo

13/10/2023, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2023, 01:10

Ato ordinatório

11/10/2023, 15:06

Ato ordinatório

04/10/2023, 08:19

Publicação

03/10/2023, 20:40

Ato ordinatório

03/10/2023, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 04:40

Entrega em carga/vista

03/10/2023, 04:40

Ato ordinatório

03/10/2023, 04:37

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2023, 04:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 04:37

Entrega em carga/vista

03/10/2023, 04:36

Recebimento

29/09/2023, 15:57

Decisão de Saneamento e Organização

29/09/2023, 15:57

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 19:24

Petição (Replica)

17/07/2023, 18:51

Ato ordinatório

12/07/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 18:08

Ato ordinatório

30/06/2023, 14:36

Recebimento

28/06/2023, 17:11

Ato ordinatório

28/06/2023, 17:11

Ato ordinatório

28/06/2023, 03:48

Publicação

27/06/2023, 20:43

Ato ordinatório

27/06/2023, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 17:24

Entrega em carga/vista

26/06/2023, 17:24

Ato ordinatório

26/06/2023, 17:23

Recebimento

26/06/2023, 15:02

Mero expediente

26/06/2023, 15:02

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 14:04

Ato ordinatório

22/06/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 21:50

Petição (Contestação)

21/06/2023, 18:06

Petição (Contestação)

07/06/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 11:21

Ato ordinatório

30/05/2023, 18:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/05/2023, 17:46

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

30/05/2023, 13:40

Documento (Certidão)

30/03/2023, 15:34

Documento (Mandado)

30/03/2023, 15:34

Documento (Certidão)

30/03/2023, 15:34

Documento (Mandado)

30/03/2023, 15:33

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

23/03/2023, 14:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/03/2023, 18:07

Ato ordinatório

16/03/2023, 18:07

Publicação

15/03/2023, 20:59

Ato ordinatório

15/03/2023, 07:57

Ato ordinatório

14/03/2023, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2023, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2023, 17:26

Ato ordinatório

14/03/2023, 16:35

Ato ordinatório

14/03/2023, 16:34

Ato ordinatório

14/03/2023, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2023, 15:04

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

14/03/2023, 15:04

Publicação

13/03/2023, 20:42

Ato ordinatório

13/03/2023, 07:53

Remessa (outros motivos)

10/03/2023, 18:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/03/2023, 18:09

Ato ordinatório

10/03/2023, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2023, 18:06

Ato ordinatório

10/03/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 16:00

Ato ordinatório

02/03/2023, 17:12

Publicação

01/03/2023, 20:56

Ato ordinatório

01/03/2023, 08:09

Ato ordinatório

28/02/2023, 16:10

Documento (Mandado)

28/02/2023, 12:20

Documento (Certidão)

28/02/2023, 12:19

Documento (Mandado)

03/02/2023, 15:53

Documento (Certidão)

03/02/2023, 15:53

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

31/01/2023, 16:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/01/2023, 13:38

Ato ordinatório

24/01/2023, 13:38

Publicação

23/01/2023, 20:34

Ato ordinatório

23/01/2023, 07:48

Ato ordinatório

20/01/2023, 17:50

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2023, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2023, 17:49

Ato ordinatório

20/01/2023, 16:59

Ato ordinatório

20/01/2023, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2023, 16:18

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

20/01/2023, 16:18

Remessa (outros motivos)

20/01/2023, 15:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/01/2023, 15:36

Ato ordinatório

20/01/2023, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2023, 15:35

Ato ordinatório

20/01/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 15:07

Ato ordinatório

17/01/2023, 15:39

Publicação

13/01/2023, 21:13

Ato ordinatório

12/01/2023, 07:49

Ato ordinatório

11/01/2023, 16:11

Documento (Certidão)

11/01/2023, 16:01

Ato ordinatório

13/12/2022, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2022, 12:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2022, 12:40

Ato ordinatório

13/12/2022, 12:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/12/2022, 08:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/12/2022, 09:19

Ato ordinatório

06/12/2022, 02:14

Ato ordinatório

07/11/2022, 17:17

Expedição de documento (Carta)

07/11/2022, 17:14

Expedição de documento (Carta)

07/11/2022, 17:12

Publicação

04/11/2022, 20:34

Ato ordinatório

04/11/2022, 07:42

Ato ordinatório

03/11/2022, 14:04

Ato ordinatório

03/11/2022, 13:57

Ato ordinatório

01/11/2022, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2022, 15:46

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

01/11/2022, 15:46

Remessa (outros motivos)

24/10/2022, 13:27

Ato ordinatório

21/10/2022, 18:39

Recebimento

21/10/2022, 11:32

Mero expediente

21/10/2022, 11:32

Conclusão (para despacho)

21/10/2022, 03:14

Ato ordinatório

20/10/2022, 10:03

Ato ordinatório

20/10/2022, 10:02

Distribuição (sorteio)

20/10/2022, 09:21

—

Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Publicação

Recebimento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

Todas as movimentações(364)