Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800618-74.2025.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

AILTON BATISTA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO ALVES DOS SANTOS

OAB/MS 22128·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

18/11/2025, 11:21

Trânsito em julgado

18/11/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 11:38

Publicação

15/09/2025, 05:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 14:28

Ato ordinatório

12/09/2025, 14:24

Ato ordinatório

12/09/2025, 14:22

Recebimento

10/09/2025, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 11:46

Ato ordinatório

10/09/2025, 11:46

Homologação de Transação

10/09/2025, 11:44

Decisão

10/09/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 22:51

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 17:09

Todas as movimentações(47)

Definitivo

18/11/2025, 11:21

Trânsito em julgado

18/11/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 11:38

Publicação

15/09/2025, 05:06

Documentos

•19/05/2025, 02:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 14:28

Ato ordinatório

12/09/2025, 14:24

Ato ordinatório

12/09/2025, 14:22

Recebimento

10/09/2025, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 11:46

Ato ordinatório

10/09/2025, 11:46

Homologação de Transação

10/09/2025, 11:44

Decisão

10/09/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 22:51

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 17:09

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 09:50

Ato ordinatório

22/05/2025, 07:43

Publicação

19/05/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Alves dos Santos (OAB 22128/MS) Processo 0800618-74.2025.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ailton Batista dos Santos - Intimação para, em 10 dias, impugnar à contestação, bem como manifestar se pretende produção de prova oral.

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 08:21

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:16

Petição (Contestação)

14/05/2025, 17:52

Ato ordinatório

07/05/2025, 10:34

Publicação

01/04/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Alves dos Santos (OAB 22128/MS) Processo 0800618-74.2025.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ailton Batista dos Santos - Diante do exposto, ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, indefere-se a medida de urgência requerida.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 09:24

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:24

Expedição de documento (Carta)

31/03/2025, 08:23

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 08:21

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:21

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:20

Recebimento

31/03/2025, 07:54

Antecipação de tutela

31/03/2025, 07:31

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 12:33

Retificação de Classe Processual

20/03/2025, 08:06

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 08:37

Publicação

14/03/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ailton Batista dos Santos - Para a designação da audiência de conciliação, procede-se a intimação ao advogado da parte autora acerca da necessidade do preenchimento de todos os campos do cadastro das partes no ato de registro da petição inicial no E-SAJ, conforme Provimento Nº 61 de 17/10/2017 do Conselho Nacional de Justiça, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade da completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário. Com a falta do preenchimento dos campos em branco, necessário se faz a juntada dos documentos faltantes, CONFORME CERTIDÃO EXARADA NOS AUTOS. Intimação - ADV: Marcelo Alves dos Santos (OAB 22128/MS) Processo 0800618-74.2025.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

13/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:32

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 16:10

Ato ordinatório

27/02/2025, 17:31

Ato ordinatório

27/02/2025, 17:31

Ato ordinatório

27/02/2025, 17:10

Distribuição (sorteio)

27/02/2025, 16:12

Intimação

•01/04/2025, 02:00

•13/03/2025, 01:00