Cumprimento de sentença 0801745-23.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

AMANDA FREIRE KUWANA

CPF

Autor

IRENE TIBURCIO FREIRE

Autor

GOL LINHAS AéREAS S. A.

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO NELSON MACIEL

OAB/RN 4922·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

REGINALDO NELSON MACIEL

OAB/RN 4922·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/03/2025, 17:23

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:21

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:49

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 17:39

Ato ordinatório

25/03/2025, 19:13

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:59

Ato ordinatório

21/03/2025, 20:48

Trânsito em julgado

21/03/2025, 20:29

Ato ordinatório

14/03/2025, 06:20

Publicação

14/03/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Reginaldo Nelson Maciel (OAB 4922/RN) Processo 0801745-23.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Irene Tiburcio Freire, Amanda Freire Kuwana - Reqdo: Gol Linhas Aéreas S. A. - Sentença de fls. 189: "Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 182/186) e da concordância da parte exequente (fls. 187/188), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, atentando-se aos dados bancários informados às fls. 187/188. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

13/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:50

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:32

Recebimento

27/02/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 15:53

Todas as movimentações(96)

Definitivo

31/03/2025, 17:23

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:21

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:49

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 17:39

Ato ordinatório

25/03/2025, 19:13

Documentos

•13/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:59

Ato ordinatório

21/03/2025, 20:48

Trânsito em julgado

21/03/2025, 20:29

Ato ordinatório

14/03/2025, 06:20

Publicação

14/03/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Reginaldo Nelson Maciel (OAB 4922/RN) Processo 0801745-23.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Irene Tiburcio Freire, Amanda Freire Kuwana - Reqdo: Gol Linhas Aéreas S. A. - Sentença de fls. 189: "Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 182/186) e da concordância da parte exequente (fls. 187/188), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, atentando-se aos dados bancários informados às fls. 187/188. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

13/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:50

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:32

Recebimento

27/02/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 15:53

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:53

Pagamento integral do débito

27/02/2025, 15:53

Conclusão (para julgamento)

17/02/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 16:37

Ato ordinatório

27/01/2025, 07:05

Publicação

27/01/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Reginaldo Nelson Maciel (OAB 4922/RN) Processo 0801745-23.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Irene Tiburcio Freire, Amanda Freire Kuwana - Reqdo: Gol Linhas Aéreas S. A. - Republica-se o despacho de fls. 177, para correção da parte intimação: "Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se."

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2025, 11:34

Ato ordinatório

24/01/2025, 11:27

Ato ordinatório

02/12/2024, 06:55

Publicação

02/12/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reginaldo Nelson Maciel (OAB 4922/RN) Processo 0801745-23.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Gol Linhas Aéreas S. A. - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje1), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje2, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2024, 07:56

Ato ordinatório

28/11/2024, 12:31

Evolução da Classe Processual

28/11/2024, 12:30

Recebimento

15/11/2024, 16:43

Requisição de Informações

15/11/2024, 16:43

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 14:24

Reativação

12/11/2024, 14:09

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/11/2024, 10:36

Ato ordinatório

07/11/2024, 11:44

Ato ordinatório

07/11/2024, 11:44

Definitivo

04/11/2024, 15:58

Trânsito em julgado

04/11/2024, 15:57

Ato ordinatório

30/10/2024, 07:37

Ato ordinatório

30/10/2024, 07:33

Ato ordinatório

21/10/2024, 00:40

Ato ordinatório

16/10/2024, 06:55

Publicação

16/10/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Reginaldo Nelson Maciel (OAB 4922/RN) Processo 0801745-23.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Irene Tiburcio Freire, Amanda Freire Kuwana - Reqdo: Gol Linhas Aéreas S. A. - Sentença de fls. 161: "Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por IRENE TIBURCIO FREIRE e AMANDA FREIRE KUWANA em face de GOL LINHAS AÉREAS S/A., para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para cada autora, a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se oportunamente com as cautelas devidas." ************************* Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

16/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2024, 09:42

Ato ordinatório

15/10/2024, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 14:22

Ato ordinatório

09/10/2024, 14:22

Recebimento

09/10/2024, 14:22

Decisão

09/10/2024, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 18:12

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 18:12

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

29/08/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 16:07

Petição (Replica)

25/07/2024, 09:02

Ato ordinatório

19/07/2024, 14:56

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/07/2024, 14:50

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

19/07/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 15:11

Ato ordinatório

19/06/2024, 10:32

Publicação

19/06/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Reginaldo Nelson Maciel (OAB 4922/RN) Processo 0801745-23.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Irene Tiburcio Freire, Amanda Freire Kuwana - Reqdo: Gol Linhas Aéreas S. A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

19/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2024, 18:46

Ato ordinatório

18/06/2024, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 18:41

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

17/06/2024, 18:09

Petição (Contestação)

28/05/2024, 15:47

Recebimento

25/05/2024, 09:33

Mero expediente

25/05/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 19:31

Conclusão (para julgamento)

21/05/2024, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 17:55

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

21/05/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 19:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2024, 09:08

Ato ordinatório

02/05/2024, 10:28

Expedição de documento (Carta)

02/05/2024, 10:27

Ato ordinatório

30/04/2024, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 01:04

Ato ordinatório

24/04/2024, 09:40

Publicação

24/04/2024, 02:26

Ato ordinatório

23/04/2024, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 16:34

Ato ordinatório

22/04/2024, 15:32

Ato ordinatório

22/04/2024, 15:31

Expedição de documento (Carta)

22/04/2024, 15:31

Ato ordinatório

22/04/2024, 15:16

Ato ordinatório

22/04/2024, 15:15

Ato ordinatório

17/04/2024, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 18:48

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

17/04/2024, 13:34

Ato ordinatório

05/04/2024, 15:23

Distribuição (sorteio)

04/04/2024, 08:35

Intimação

•27/01/2025, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•16/10/2024, 00:00

•19/06/2024, 00:00