Cumprimento de sentença 0802697-36.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MARILEI LEITE ARANDA

CPF

Autor

FC ODONTO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS

OAB/SP 388428·Representa: Autor

RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS

OAB/SP 388428·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "Não encontrado o devedor, julgo, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95. Acrescenta-se o fato de que o exequente foi intimado para manifestar-se e quedou-se inerte, abandonando o processo por mais de 30 dias (f. 128). Arquivem-se. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

11/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

20/03/2026, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 07:48

Ato ordinatório

13/02/2026, 07:17

Decurso de Prazo

13/02/2026, 07:16

Ato ordinatório

14/01/2026, 07:58

Publicação

14/01/2026, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

14/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2026, 10:45

Ato ordinatório

13/01/2026, 10:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/01/2026, 12:10

Ato ordinatório

15/12/2025, 11:37

Expedição de documento (Carta)

15/12/2025, 11:35

Ato ordinatório

27/11/2025, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 09:43

Todas as movimentações(170)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "Não encontrado o devedor, julgo, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95. Acrescenta-se o fato de que o exequente foi intimado para manifestar-se e quedou-se inerte, abandonando o processo por mais de 30 dias (f. 128). Arquivem-se. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

11/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

20/03/2026, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 07:48

Ato ordinatório

Documentos

•11/05/2026, 00:00

13/02/2026, 07:17

Decurso de Prazo

13/02/2026, 07:16

Ato ordinatório

14/01/2026, 07:58

Publicação

14/01/2026, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

14/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2026, 10:45

Ato ordinatório

13/01/2026, 10:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/01/2026, 12:10

Ato ordinatório

15/12/2025, 11:37

Expedição de documento (Carta)

15/12/2025, 11:35

Ato ordinatório

27/11/2025, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 09:43

Ato ordinatório

27/11/2025, 09:43

Desarquivamento

27/11/2025, 09:41

Ato ordinatório

27/11/2025, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 09:08

Ato ordinatório

31/10/2025, 00:45

Provisório

18/09/2025, 09:59

Ato ordinatório

18/09/2025, 09:52

Desarquivamento

18/09/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 09:51

Provisório

03/04/2025, 17:59

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:59

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:17

Publicação

14/03/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 388428SP) Processo 0802697-36.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marilei Leite Aranda - Exectdo: Fc Odonto Ltda - Despacho de fls. 114: "À f. 113 dos presentes autos foi certificado pela serventia o decurso do prazo de 30 (trinta) dias sem impulsionamento pela parte interessada. Contudo, constata-se que, em 13 de fevereiro de 2025, a requerente protocolou pedido de desconsideração da personalidade jurídica (autos n° 0802697-36.2023.8.12.0101), o qual foi apensado a estes autos. Dessa forma, ao cartório para que torne sem efeito a certidão de f. 113. No mais, aguarde-se a publicação do despacho de f. 6, proferido nos autos 0802697-36.2023.8.12.0101 e seu atendimento pela parte requerente. Cumpra-se, obedecidas às formalidades legais."

13/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:05

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:01

Recebimento

25/02/2025, 17:57

Mero expediente

25/02/2025, 14:46

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 13:24

Ato ordinatório

18/12/2024, 16:37

Decurso de Prazo

18/12/2024, 16:30

Distribuição (dependência)

09/12/2024, 15:36

Ato ordinatório

22/11/2024, 00:48

Ato ordinatório

16/11/2024, 09:47

Publicação

14/11/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 388428SP) Processo 0802697-36.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marilei Leite Aranda - Exectdo: Fc Odonto Ltda - Despacho de fls. 109: "Indefere-se o pedido para nova expedição de mandado de penhora, uma vez que o Oficial de Justiça certificou à f. 103 que não há bens de valor substancial passíveis de penhora, senão aqueles que são utensílios profissionais, os quais por força do art. 833, inciso V, do CPC são impenhoráveis. Cita-se: Art. 833. São impenhoráveis: (...) V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2024, 20:20

Ato ordinatório

12/11/2024, 19:57

Recebimento

04/11/2024, 15:48

Mero expediente

04/11/2024, 15:48

Ato ordinatório

21/10/2024, 00:36

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 16:07

Ato ordinatório

13/09/2024, 07:39

Publicação

13/09/2024, 02:45

Ato ordinatório

12/09/2024, 07:59

Ato ordinatório

11/09/2024, 12:32

Documento (Certidão)

11/09/2024, 12:31

Ato ordinatório

08/08/2024, 12:46

Ato ordinatório

05/08/2024, 18:55

Ato ordinatório

05/08/2024, 15:34

Ato ordinatório

05/08/2024, 13:38

Ato ordinatório

01/08/2024, 08:15

Publicação

01/08/2024, 02:14

Ato ordinatório

31/07/2024, 11:01

Ato ordinatório

31/07/2024, 10:57

Ato ordinatório

31/07/2024, 10:49

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2024, 10:29

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 18:04

Recebimento

30/07/2024, 18:04

Mero expediente

30/07/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 16:04

Ato ordinatório

22/07/2024, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 16:02

Ato ordinatório

18/07/2024, 15:28

Recebimento

17/07/2024, 14:29

Mero expediente

17/07/2024, 14:29

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 15:47

Ato ordinatório

10/07/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 10:33

Ato ordinatório

01/07/2024, 08:56

Publicação

01/07/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 388428SP) Processo 0802697-36.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marilei Leite Aranda - Exectdo: Fc Odonto Ltda - Intima-se a parte autora para ciência da certidão retro e para, no prazo de 5 dias, dar andamento ao feito (informando dados bancários para expedição do alvará, se houve satisfação da dívida ou indicando bens à penhora).

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2024, 17:27

Ato ordinatório

27/06/2024, 16:17

Decurso de Prazo

27/06/2024, 16:12

Ato ordinatório

21/06/2024, 16:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2024, 08:19

Ato ordinatório

29/05/2024, 12:47

Expedição de documento (Carta)

29/05/2024, 12:45

Ato ordinatório

13/05/2024, 11:59

Recebimento

10/05/2024, 15:43

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 14:43

Recebimento

10/05/2024, 14:42

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 14:22

Ato ordinatório

09/05/2024, 10:02

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 15:04

Ato ordinatório

24/04/2024, 15:04

Ato ordinatório

10/04/2024, 10:43

Publicação

10/04/2024, 02:16

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 15:34

Ato ordinatório

08/04/2024, 20:20

Ato ordinatório

08/04/2024, 17:22

Ato ordinatório

06/03/2024, 07:06

Publicação

06/03/2024, 02:17

Ato ordinatório

04/03/2024, 20:33

Ato ordinatório

04/03/2024, 20:30

Decurso de Prazo

04/03/2024, 15:28

Ato ordinatório

19/02/2024, 00:47

Ato ordinatório

23/01/2024, 12:16

Documento (Mandado)

23/01/2024, 12:14

Documento (Certidão)

23/01/2024, 12:14

Ato ordinatório

16/01/2024, 10:40

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2024, 10:36

Ato ordinatório

09/01/2024, 12:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/01/2024, 10:09

Ato ordinatório

06/12/2023, 08:49

Expedição de documento (Carta)

06/12/2023, 08:48

Ato ordinatório

04/12/2023, 06:56

Recebimento

20/11/2023, 18:06

Mero expediente

20/11/2023, 18:06

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 15:23

Ato ordinatório

17/11/2023, 15:23

Evolução da Classe Processual

17/11/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 15:36

Ato ordinatório

01/11/2023, 06:31

Publicação

01/11/2023, 02:11

Ato ordinatório

31/10/2023, 07:51

Ato ordinatório

30/10/2023, 13:48

Reativação

30/10/2023, 07:30

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/10/2023, 16:04

Definitivo

26/10/2023, 07:07

Trânsito em julgado

26/10/2023, 06:52

Ato ordinatório

05/10/2023, 06:16

Publicação

05/10/2023, 02:12

Ato ordinatório

04/10/2023, 12:24

Ato ordinatório

04/10/2023, 11:50

Recebimento

22/09/2023, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 17:00

Ato ordinatório

22/09/2023, 17:00

Procedência

20/09/2023, 17:00

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 18:02

Ato ordinatório

01/09/2023, 06:57

Publicação

01/09/2023, 02:14

Ato ordinatório

31/08/2023, 13:37

Ato ordinatório

31/08/2023, 13:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/08/2023, 10:11

Ato ordinatório

04/08/2023, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 14:15

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

04/08/2023, 14:00

Ato ordinatório

14/07/2023, 00:57

Ato ordinatório

13/07/2023, 00:57

Ato ordinatório

12/07/2023, 21:01

Publicação

06/07/2023, 02:12

Ato ordinatório

05/07/2023, 11:35

Ato ordinatório

05/07/2023, 11:21

Ato ordinatório

05/07/2023, 10:33

Expedição de documento (Carta)

05/07/2023, 10:33

Ato ordinatório

04/07/2023, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 11:59

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

03/07/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 18:03

Ato ordinatório

27/06/2023, 10:02

Publicação

27/06/2023, 02:08

Ato ordinatório

23/06/2023, 18:20

Ato ordinatório

23/06/2023, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 07:22

Ato ordinatório

22/06/2023, 09:39

Ato ordinatório

20/06/2023, 17:31

Ato ordinatório

20/06/2023, 17:31

Distribuição (sorteio)

20/06/2023, 17:20

Intimação

•14/01/2026, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•28/06/2024, 00:00