Cumprimento de sentença 0805240-24.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFériasCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

VANESSA DA SILVA BETTI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ

OAB/SP 387354·CPF·Representa: Autor

LUCIANO NITATORI

OAB/SP 172926·CPF·Representa: Autor

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP 283439·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ

OAB/SP 387354·CPF·Representa: Réu

LUCIANO NITATORI

OAB/SP 172926·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ

OAB/SP 387354·CPF·Representa: Autor

LUCIANO NITATORI

OAB/SP 172926·CPF·Representa: Autor

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP 283439·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ

OAB/SP 387354·CPF·Representa: Réu

LUCIANO NITATORI

OAB/SP 172926·CPF·Representa: Réu

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP 283439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

01/05/2026, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, querendo, requerer o que de direito acerca do alvará de fl. 424.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 18:49

Ato ordinatório

28/04/2026, 18:24

Ato ordinatório

28/04/2026, 18:23

Ato ordinatório

22/04/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 18:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 10:55

Publicação

31/03/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Exequente da expedição dos Alvarás de fls. 416/421, bem como para requerer o que de direito.

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 18:56

Ato ordinatório

26/03/2026, 15:47

Ato ordinatório

26/03/2026, 15:38

Ato ordinatório

24/03/2026, 13:32

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 14:26

Todas as movimentações(152)

Publicação

01/05/2026, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, querendo, requerer o que de direito acerca do alvará de fl. 424.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 18:49

Ato ordinatório

28/04/2026, 18:24

Ato ordinatório

Documentos

•30/04/2026, 00:00

28/04/2026, 18:23

Ato ordinatório

22/04/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 18:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 10:55

Publicação

31/03/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Exequente da expedição dos Alvarás de fls. 416/421, bem como para requerer o que de direito.

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 18:56

Ato ordinatório

26/03/2026, 15:47

Ato ordinatório

26/03/2026, 15:38

Ato ordinatório

24/03/2026, 13:32

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 14:26

Publicação

12/03/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Relação 071/2026 Teor do ato: Intimação acerca da Certidão de Crédito e Tributos - ROPV (fls. 408/412) para que se manifeste quanto às informações inseridas.

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 13:43

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:58

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:56

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:56

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:56

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 13:55

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:33

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:04

Ato ordinatório

12/02/2026, 13:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/02/2026, 13:36

Ato ordinatório

23/01/2026, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2026, 13:44

Ato ordinatório

22/01/2026, 17:18

Recebimento

22/01/2026, 16:40

Mero expediente

22/01/2026, 16:40

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 15:01

Decurso de Prazo

19/12/2025, 14:59

Ato ordinatório

25/11/2025, 12:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/11/2025, 12:29

Ato ordinatório

25/11/2025, 12:29

Ato ordinatório

11/09/2025, 14:07

Ato ordinatório

10/09/2025, 11:58

Ato ordinatório

10/09/2025, 11:58

Ato ordinatório

10/09/2025, 11:58

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2025, 11:58

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 13:36

Ato ordinatório

04/09/2025, 12:51

Ato ordinatório

04/09/2025, 12:15

Ato ordinatório

02/09/2025, 16:52

Decurso de Prazo

02/09/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 17:43

Ato ordinatório

07/08/2025, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 14:47

Ato ordinatório

07/08/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 10:52

Publicação

10/07/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 13:21

Ato ordinatório

04/07/2025, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 08:20

Publicação

24/06/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 12:19

Ato ordinatório

18/06/2025, 13:23

Recebimento

16/06/2025, 16:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 15:59

Indeferimento

16/06/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 09:10

Publicação

16/04/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0805240-24.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanessa da Silva Betti, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 166/2025 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca da Certidão Cartorária (fl. 371) para que proceda ao cadastro dos dados bancários do Dr. Luciano Nitatori e Dra. Rafaela Viol Nitatori, referente aos honorários sucumbenciais.

16/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 12:18

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 17:01

Publicação

26/03/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0805240-24.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanessa da Silva Betti, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 132/2022 Teor do ato: Intimação da parte exequinte acerca da r. decisão de fl. 351: " 2. Considerando a ausência de impugnação e concordância expressa do Executado (fls. 338), bem como a verificação dos cálculos apresentados pela parte exequente, homologo o valor da execução (principal R$ 15.804,67 e honorários R$ 1.580,46 – fls. 167) e determino a expedição de Precatório/ROPV, salientando-se que o pagamento será realizado na ordem de apresentação do Requisitório e à conta do respectivo crédito. Às providências necessárias caso seja juntado pelo (a)(s) advogado (a)(s) da parte exequente, contrato de prestação de serviços para fins de reserva de valor correspondente ao honorários contratuais.", bem como INTIMAÇÃO para que proceda ao cadastro dos dados bancários.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:41

Publicação

25/03/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0805240-24.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanessa da Silva Betti - Relação 132/2025 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca da Certidão Cartorária (fl. 359), bem como INTIMAÇÃO do cadastro não finalizado do Ofícío Requisitório (fls. 360/362) para que se manifeste quanto às informações inseridas, nos termos do art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019 - CNJ.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 15:25

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:21

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:13

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 14:52

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 16:44

Publicação

14/03/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0805240-24.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanessa da Silva Betti, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori - Exectdo: Município de Três Lagoas - Resolução 114/2025 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca da r. decisão de fl. 351: "1. Tendo em vista que há execução conjunta dos honorários advocatícios (fls. 329/331), inclua-se no polo ativo os Advogados da exequente (fls. 11/13) (...), homologo o valor da execução (principal R$ 15.804,67 e honorários R$ 1.580,46 – fls. 167) e determino a expedição de Precatório/ROPV, salientando-se que o pagamento será realizado na ordem de apresentação do Requisitório e à conta do respectivo crédito. Às providências necessárias caso seja juntado pelo (a)(s) advogado (a)(s) da parte exequente, contrato de prestação de serviços para fins de reserva de valor correspondente ao honorários contratuais. "

13/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:05

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:59

Apensamento

12/03/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 17:22

Ato ordinatório

11/03/2025, 17:22

Recebimento

11/03/2025, 14:39

Outras Decisões

11/03/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0805240-24.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanessa da Silva Betti - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

23/01/2025, 00:00

Publicação

22/01/2025, 20:41

Ato ordinatório

22/01/2025, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 11:39

Ato ordinatório

21/01/2025, 11:38

Ato ordinatório

21/01/2025, 11:38

Ato ordinatório

21/01/2025, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 11:36

Ato ordinatório

05/11/2024, 16:44

Ato ordinatório

11/09/2024, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 07:36

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 14:20

Publicação

01/08/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0805240-24.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanessa da Silva Betti - Intimação da parte exequente para ciência do r. Despacho de fls. 329/331.

01/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2024, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 19:39

Expedição de documento (Carta)

29/07/2024, 18:25

Ato ordinatório

29/07/2024, 18:23

Ato ordinatório

29/07/2024, 18:21

Ato ordinatório

29/07/2024, 17:43

Recebimento

29/07/2024, 15:44

Requisição de Informações

29/07/2024, 15:44

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 18:23

Ato ordinatório

23/07/2024, 13:48

Publicação

22/07/2024, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Município de Três Lagoas, Luciano Nitatori, Matheus da Silva Queiroz, Rafaela Viol Nitatori Processo 0805240-24.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanessa da Silva Betti - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 380/2024 Teor do ato: Intimação da Exequente acerca do r. despacho de fl. 325: "Considerando que a exequente trata-se de servidora pública municipal ocupante do cargo de professora efetiva, junte aos autos holerite atualizado para análise do pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não veio com os documentos acostados às fls. 313/324."

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2024, 18:13

Ato ordinatório

19/07/2024, 16:59

Recebimento

19/07/2024, 15:57

Mero expediente

19/07/2024, 15:57

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 15:13

Ato ordinatório

16/07/2024, 14:05

Decurso de Prazo

16/07/2024, 06:31

Publicação

24/06/2024, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Município de Três Lagoas, Luciano Nitatori, Matheus da Silva Queiroz, Rafaela Viol Nitatori Processo 0805240-24.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanessa da Silva Betti - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 323/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 306/308: "Deste modo, intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a sua incapacidade para arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita."

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2024, 17:57

Ato ordinatório

20/06/2024, 15:37

Ato ordinatório

20/06/2024, 15:35

Recebimento

20/06/2024, 15:31

Mero expediente

20/06/2024, 15:31

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 14:26

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 13:59

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/06/2024, 13:59

Ato ordinatório

18/06/2024, 11:02

Ato ordinatório

18/06/2024, 11:02

Distribuição (sorteio)

18/06/2024, 10:50

Intimação

•30/03/2026, 00:00

•12/03/2026, 00:00

•10/07/2025, 00:00

•24/06/2025, 00:00

•16/04/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•23/01/2025, 00:00

•01/08/2024, 00:00

•22/07/2024, 00:00

•24/06/2024, 00:00