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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, REJEITO a preliminar analisada e declaro o presente feito saneado. Em observância ao §1º do art. 357 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, querendo, solicitar esclarecimentos ou ajustes à presente decisão, no prazo de 5 (cinco) dias. Findo este prazo e não havendo irresignação, tornar-se-á estável a presente decisão. Decorrido o prazo supra, voltem conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.