Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0831470-98.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARLON MENDES CARDOSO AUGUSTO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO SIMÃO ABRÃO NETO

OAB/MS 26493·CPF·Representa: Autor

DIMAS SAAD MONTEIRO

OAB/MS 27949·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 17:41

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 04:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 02:58

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

30/01/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:25

Homologada a Transação

22/01/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 07:33

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 17:41

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 04:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 07:32

Documentos

Interlocutória

•24/01/2023, 13:34

Despacho

•25/07/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 02:58

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

30/01/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:25

Homologada a Transação

22/01/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 07:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2024, 19:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 18:18

Recebidos os autos

28/08/2023, 18:18

Conclusos para decisão

28/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 07:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2023, 07:37

Recebidos os autos

25/07/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 18:32

Conclusos para decisão

25/07/2023, 17:24

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

25/07/2023, 15:33

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antônio Simão Abrão Neto (OAB 26493/MS), Dimas Saad Monteiro (OAB 27949/MS) Processo 0831470-98.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marlon Mendes Cardoso Augusto - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 25/07/2023 às 15:45h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do T

24/04/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 07:28

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 07:08

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 03:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

14/02/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 16:37

Juntada de Mandado

14/02/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:36

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 13:35

Recebidos os autos

24/01/2023, 13:34

Concedida a Medida Liminar

24/01/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 15:22

Conclusos para decisão

16/12/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:36

INCONSISTENTE

16/12/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:11

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 13:55

Despacho

•28/08/2023, 18:18

Sentença (Outras)

•19/01/2024, 07:33

Sentença

•22/01/2024, 14:25