Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Esacheu Cipriano Nascimento (OAB 7660/MS), João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB 10704/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS) Processo 0804838-73.2019.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Velutex Indústria e Comercio de Tintas Ltda - Exectdo: Oshiro Tintas Eireli - Requer a exequente a requisição de informações à Secretaria Estadual de Fazenda sobre notas fiscais emitidas pela executada com o intento de "averiguar possíveis fraudes à credores e/ou apontar direitos passíveis de penhora"(verbis). Indefiro a pretensão, a um, porque se trata de providência manifestamente estranha ao processo de execução, onde não se desenvolve uma fase de instrução; e a dois, pela manifesta ausência de indícios do cometimento de fraudes contra credores e quanto menos de que a medida possa trazer qualquer proveito para satisfação do crédito reclamado. Indique o(a) Exequente, em dez (10) dias, bens ou valores para penhora, sob pena de suspensão do curso da execução. Não tendo sido indicados e/ou localizados bens e/ou valores penhoráveis de propriedade do(a) Executado(a)/Devedor(a), suficientes para pagamento do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo o curso da execução por um (01) ano e determino que os autos aguardem em arquivo provisório pela oportuna provocação da parte interessada ou pelo decurso deste prazo de suspensão, findo o qual, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (cf. §4º, do art. 921, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo retornem.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Esacheu Cipriano Nascimento (OAB 7660/MS), João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB 10704/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS) Processo 0804838-73.2019.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Velutex Indústria e Comercio de Tintas Ltda - Exectdo: Oshiro Tintas Eireli - Requer a exequente a requisição de informações à Secretaria Estadual de Fazenda sobre notas fiscais emitidas pela executada com o intento de "averiguar possíveis fraudes à credores e/ou apontar direitos passíveis de penhora"(verbis). Indefiro a pretensão, a um, porque se trata de providência manifestamente estranha ao processo de execução, onde não se desenvolve uma fase de instrução; e a dois, pela manifesta ausência de indícios do cometimento de fraudes contra credores e quanto menos de que a medida possa trazer qualquer proveito para satisfação do crédito reclamado. Indique o(a) Exequente, em dez (10) dias, bens ou valores para penhora, sob pena de suspensão do curso da execução. Não tendo sido indicados e/ou localizados bens e/ou valores penhoráveis de propriedade do(a) Executado(a)/Devedor(a), suficientes para pagamento do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo o curso da execução por um (01) ano e determino que os autos aguardem em arquivo provisório pela oportuna provocação da parte interessada ou pelo decurso deste prazo de suspensão, findo o qual, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (cf. §4º, do art. 921, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo retornem.
14/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2025, 07:45
Ato ordinatório
12/03/2025, 12:56
Recebimento
11/02/2025, 18:06
Outras Decisões
11/02/2025, 18:06
Conclusão (para despacho)
24/01/2025, 13:13
Petição (Petição (outras))
24/01/2025, 06:31
Publicação
23/01/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Esacheu Cipriano Nascimento (OAB 7660/MS), João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB 10704/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS) Processo 0804838-73.2019.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Velutex Indústria e Comercio de Tintas Ltda - Exectdo: Oshiro Tintas Eireli - Intimado o Credor para, em cinco dias, manifestar-se sobre eventual saldo remanescente.
23/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/01/2025, 07:45
Ato ordinatório
21/01/2025, 16:33
Ato ordinatório
21/01/2025, 16:31
Ato ordinatório
21/01/2025, 16:29
Remessa (outros motivos)
21/11/2024, 12:25
Ato ordinatório
19/11/2024, 14:52
Ato ordinatório
03/09/2024, 10:04
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 09:30
Publicação
03/07/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Esacheu Cipriano Nascimento (OAB 7660/MS), João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB 10704/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS) Processo 0804838-73.2019.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Velutex Indústria e Comercio de Tintas Ltda - Exectdo: Oshiro Tintas Eireli - Expeça-se alvará para que o(a) exequente possa levantar a integralidade do valor penhorado e intime-se-o(a) para que, no prazo de cinco (05) dias, apresentar o demonstrativo do saldo remanescente. Cumpra-se o despacho anterior, proferido em novembro/2023. Intimem-se. A seu tempo retornem. ********** INTIMAÇÃO à parte autora, dentro do prazo de 05 dias, para que proceda ao recolhimento necessário de diligências, tendo em vista que o mandado eletrônico a ser cumprido na comarca de Campo Grande/MS possui vários atos, quais sejam, a avaliação de 02 máquinas, devendo ser recolhida uma diligência para cada ato, conforme dispõe o artigo 1° do Provimento n° 157, de 29 de março 2017.
03/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
02/07/2024, 07:45
Ato ordinatório
01/07/2024, 09:49
Recebimento
03/05/2024, 17:50
Mero expediente
03/05/2024, 17:50
Conclusão (para despacho)
03/05/2024, 14:50
Ato ordinatório
03/05/2024, 14:48
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 12:03
Publicação
03/05/2024, 02:02
Ato ordinatório
01/05/2024, 07:46
Ato ordinatório
30/04/2024, 16:59
Ato ordinatório
25/04/2024, 13:04
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2024, 13:18
Ato ordinatório
21/03/2024, 13:13
Ato ordinatório
21/03/2024, 13:13
Ato ordinatório
21/03/2024, 13:12
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2024, 12:26
Ato ordinatório
21/03/2024, 12:23
Ato ordinatório
21/03/2024, 12:23
Ato ordinatório
21/03/2024, 12:23
Publicação
21/02/2024, 02:03
Ato ordinatório
20/02/2024, 07:46
Ato ordinatório
19/02/2024, 14:22
Publicação
21/11/2023, 02:00
Recebimento
20/11/2023, 16:15
Mero expediente
20/11/2023, 16:15
Conclusão (para despacho)
20/11/2023, 13:31
Ato ordinatório
20/11/2023, 07:45
Ato ordinatório
17/11/2023, 13:18
Petição (Petição (outras))
27/10/2023, 15:33
Recebimento
16/10/2023, 11:30
Mero expediente
16/10/2023, 11:30
Conclusão (para despacho)
09/10/2023, 11:19
Petição (Petição (outras))
27/09/2023, 16:01
Mero expediente
04/09/2023, 18:30
Publicação
04/09/2023, 02:00
Ato ordinatório
01/09/2023, 07:46
Ato ordinatório
31/08/2023, 08:40
Petição (Petição (outras))
29/08/2023, 15:34
Publicação
11/08/2023, 02:01
Ato ordinatório
10/08/2023, 07:46
Ato ordinatório
09/08/2023, 14:04
Recebimento
18/07/2023, 14:21
Mero expediente
18/07/2023, 14:21
Conclusão (para despacho)
18/07/2023, 13:29
Ato ordinatório
14/07/2023, 02:44
Ato ordinatório
13/07/2023, 02:43
Petição (Petição (outras))
11/07/2023, 18:31
Publicação
11/07/2023, 02:01
Ato ordinatório
10/07/2023, 07:45
Ato ordinatório
07/07/2023, 14:04
Ato ordinatório
06/07/2023, 22:51
Recebimento
20/06/2023, 15:55
Outras Decisões
20/06/2023, 15:55
Conclusão (para despacho)
31/05/2023, 14:00
Ato ordinatório
31/05/2023, 13:59
Petição (Petição (outras))
29/05/2023, 17:35
Decurso de Prazo
27/05/2023, 01:03
Ato ordinatório
24/05/2023, 14:42
Publicação
19/05/2023, 02:01
Ato ordinatório
18/05/2023, 07:45
Ato ordinatório
17/05/2023, 15:04
Documento (Outros documentos)
17/05/2023, 15:03
Remessa (outros motivos)
17/05/2023, 12:48
Documento (Outros documentos)
05/04/2023, 13:40
Publicação
05/04/2023, 02:02
Remessa (outros motivos)
04/04/2023, 12:46
Ato ordinatório
04/04/2023, 07:45
Ato ordinatório
03/04/2023, 18:04
Ato ordinatório
03/04/2023, 18:02
Ato ordinatório
30/03/2023, 15:05
Documento (Outros documentos)
30/03/2023, 15:04
Remessa (outros motivos)
30/03/2023, 12:28
Remessa (outros motivos)
30/03/2023, 12:28
Ato ordinatório
28/03/2023, 16:42
Ato ordinatório
28/03/2023, 16:18
Ato ordinatório
28/03/2023, 16:09
Ato ordinatório
21/03/2023, 22:42
Recebimento
24/01/2023, 13:23
Outras Decisões
24/01/2023, 13:23
Conclusão (para despacho)
24/01/2023, 12:48
Ato ordinatório
23/01/2023, 15:36
Decurso de Prazo
23/01/2023, 15:36
Ato ordinatório
20/01/2023, 18:48
Recebimento
13/01/2023, 16:21
Mero expediente
13/01/2023, 16:21
Conclusão (para despacho)
13/01/2023, 13:26
Apensamento
12/01/2023, 12:59
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)