Agravo em Recurso Especial 0900112-36.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.203,48

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

VALDEMAR JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE ANTONIO DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON MENDES DE MORAIS

OAB/MS 7350·CPF·Representa: Autor

RICARDO HENRIQUE LALUCE

OAB/SP 218483·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALVES SOARES

OAB/MS 28816·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/02/2026, 14:06

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE SOUZA JUNIOR em 09/02/2026 para recurso

09/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1246768/2025

19/12/2025, 17:21

Protocolizada Petição 1246768/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/12/2025

19/12/2025, 16:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1206482/2025

10/12/2025, 14:41

Protocolizada Petição 1206482/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2025

10/12/2025, 14:22

Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/12/2025, 14:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:00

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1397)

02/12/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 18:20

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 860003/2025

12/09/2025, 15:31

Protocolizada Petição 860003/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 12/09/2025

12/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 777059/2025

25/08/2025, 18:51

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/02/2026, 14:06

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE SOUZA JUNIOR em 09/02/2026 para recurso

09/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1246768/2025

19/12/2025, 17:21

Protocolizada Petição 1246768/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/12/2025

19/12/2025, 16:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1206482/2025

Documentos

-

•04/04/2025, 18:35

-

•04/04/2025, 18:36

10/12/2025, 14:41

Protocolizada Petição 1206482/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2025

10/12/2025, 14:22

Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/12/2025, 14:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:00

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1397)

02/12/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 18:20

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 860003/2025

12/09/2025, 15:31

Protocolizada Petição 860003/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 12/09/2025

12/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 777059/2025

25/08/2025, 18:51

Protocolizada Petição 777059/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/08/2025

25/08/2025, 18:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

02/06/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 495443/2025

02/06/2025, 11:16

Protocolizada Petição 495443/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/06/2025

02/06/2025, 10:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

30/05/2025, 13:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/05/2025, 13:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

30/05/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/05/2025, 09:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/05/2025, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:17

Determinada a distribuição do feito

27/05/2025, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

27/05/2025, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2025, 18:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/04/2025, 18:41

-

•04/04/2025, 18:36

-

•04/04/2025, 18:36

-

•04/04/2025, 18:36

-

•04/04/2025, 18:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/04/2025, 18:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/04/2025, 18:37

-

•04/04/2025, 18:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/04/2025, 18:37

-

•04/04/2025, 18:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/04/2025, 18:37

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/05/2025, 23:40

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 18:20

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/12/2025, 17:21