Execução de Título Extrajudicial 0811418-46.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA

CPF

Autor

NUNES & GOMES ADVOCACIA E ASSESSORIA S.S

Autor

ALESSANDRO SOARES

Reu

FRANCIELLE KETELYN DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RICARDO ROSSI DA CRUZ

OAB/MS 19263·CPF·Representa: Autor

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA

OAB/MS 18634·CPF·Representa: Autor

LUIZ RICARDO ROSSI DA CRUZ

OAB/MS 19263·CPF·Representa: Réu

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA

OAB/MS 18634·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para que tomem ciência da penhora de fls. 243-247, requerendo o que entender de direito.

21/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2026, 06:30

Ato ordinatório

16/04/2026, 10:26

Publicação

16/04/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para que tomem ciência das informações de fls. 216-36, requerendo o que entender de direito em 15 (quinze) dias.

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 07:50

Ato ordinatório

14/04/2026, 17:41

Ato ordinatório

14/04/2026, 17:33

Documento (Ofício)

14/04/2026, 17:33

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2026, 17:19

Ato ordinatório

19/03/2026, 08:51

Ato ordinatório

20/01/2026, 16:31

Custas

01/12/2025, 00:45

Custas

01/12/2025, 00:44

Todas as movimentações(83)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para que tomem ciência da penhora de fls. 243-247, requerendo o que entender de direito.

21/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2026, 06:30

Ato ordinatório

16/04/2026, 10:26

Publicação

16/04/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para que tomem ciência das informações de fls. 216-36, requerendo o que entender de direito em 15 (quinze) dias.

Documentos

•21/05/2026, 00:00

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 07:50

Ato ordinatório

14/04/2026, 17:41

Ato ordinatório

14/04/2026, 17:33

Documento (Ofício)

14/04/2026, 17:33

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2026, 17:19

Ato ordinatório

19/03/2026, 08:51

Ato ordinatório

20/01/2026, 16:31

Custas

01/12/2025, 00:45

Custas

01/12/2025, 00:44

Ato ordinatório

26/11/2025, 09:20

Publicação

25/11/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente para que, em 5 (cinco) dias, recolha as diligências necessárias para realização da penhora e avaliação.

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2025, 07:54

Ato ordinatório

19/11/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 14:06

Ato ordinatório

13/10/2025, 13:40

Apensamento

13/10/2025, 13:40

Ato ordinatório

09/10/2025, 15:44

Publicação

09/10/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) É certo que os embargos à execução constituem ação autônoma, para defesa do processo executivo, conforme prevê o artigo 914, § 1º, do CPC, in verbis: "Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor àexecuçãopor meio deembargos. § 1º Osembargosàexecuçãoserão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal."; II) No presente caso, os embargosàexecuçãoforam interpostos no bojo do processo executivo (f. 80-191), o que torna cabível a aplicação do princípio da fungibilidade e instrumentalidade das formas. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO APRESENTADOS NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 1. Conforme entendimento do STJ, apesar da natureza incidental dos embargos à execução, não é razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos, ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução. 2. Tendo em vista que a apresentação tempestiva dos embargos à execução atingiu sua finalidade (o art. 277 do CPC), inclusive com impugnação por parte do exequente, aplicar-se-á o princípio da instrumentalidade das formas. Recurso provido. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1401306-09.2023.8.12.0000, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Vilson Bertelli, j: 15/03/2023, p: 17/03/2023); III) Desse modo, desentranhe-se os documentos de f. 80-191, com autuação em apenso; IV) Penhore-se o imóvel como indicado às f. 79.

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 07:49

Ato ordinatório

07/10/2025, 10:38

Ato ordinatório

07/10/2025, 10:37

Ato ordinatório

07/10/2025, 10:35

Petição (Renúncia de mandato)

02/09/2025, 16:08

Recebimento

28/08/2025, 15:50

Mero expediente

28/08/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 22:30

Ato ordinatório

11/06/2025, 13:15

Documento (Mandado)

11/06/2025, 13:08

Documento (Certidão)

11/06/2025, 13:08

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:22

Ato ordinatório

09/05/2025, 11:00

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2025, 10:59

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2025, 10:29

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2025, 10:24

Ato ordinatório

25/04/2025, 09:35

Custas

05/04/2025, 07:09

Custas

05/04/2025, 07:09

Petição (Petição (outras))

05/04/2025, 06:30

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:57

Custas

02/04/2025, 16:17

Custas

02/04/2025, 15:38

Publicação

02/04/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nunes & Gomes Advocacia e assessoria S.S, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra - Réu: Alessandro Soares, Francielle Ketelyn de Almeida - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária. Caso o endereço esteja localizado em área rural será necessário quilometragem/deslocamento, ida e volta, do Sr. Oficial de Justiça, devendo o valor ser apurado junto a Central de Mandados local, em observação ao Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem. Intimação - ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), Luiz Ricardo Rossi da Cruz (OAB 19263/MS) Processo 0811418-46.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial -

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

14/03/2025, 10:45

Publicação

14/03/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nunes & Gomes Advocacia e assessoria S.S, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra - Réu: Alessandro Soares, Francielle Ketelyn de Almeida - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias manifestar-se quanto ao retorno dos AR's de f. 55-6, sem recebimento. Intimação - ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), Luiz Ricardo Rossi da Cruz (OAB 19263/MS) Processo 0811418-46.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial -

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:49

Ato ordinatório

12/03/2025, 09:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2025, 08:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2025, 08:02

Ato ordinatório

10/02/2025, 23:50

Expedição de documento (Carta)

10/02/2025, 23:49

Expedição de documento (Carta)

10/02/2025, 23:48

Ato ordinatório

04/02/2025, 14:20

Ato ordinatório

09/12/2024, 20:54

Publicação

09/12/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nunes & Gomes Advocacia e assessoria S.S, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra - Réu: Alessandro Soares, Francielle Ketelyn de Almeida - I) Citem-se Francielle Ketelyn de Almeida e Alessandro Soares para pagarem R$ 422.000,00, acrescido de juros e correção monetária, em 3 dias; II) Fixo honorários em 10% do valor do débito. No caso do pronto pagamento esta verba será reduzida à metade (CPC 652-A parágrafo único); III) Sem pagamento em 3 dias, o Sr. Oficial procederá a penhora do bem indicado na inicial, com avaliação imediata; IV) Os embargos poderão ser ofertados com 15 dias da citação (CPC 738); V) Em atendimento ao artigo 745-A, do CPC, poderá o devedor, no prazo dos embargos, reconhecer o crédito e depositar 30% de seu montante, acrescido de custas e honorários, para parcelar o restante em até 6 parcelas mensais, com correção e juros de 1% ao mês. VI) Por se tratar de sociedade de advocacia, as custas serão recolhidas ao final pela parte vencida, a teor do artigo 25-A, da Lei Estadual n.º 3.779/2009, com redação dada pela Lei n.º 6.289/2024; VII) Expeça-se certidão de ajuizamento da ação executiva nos moldes do artigo 828, do CPC. Intimação - ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), Luiz Ricardo Rossi da Cruz (OAB 19263/MS) Processo 0811418-46.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial -

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2024, 07:52

Ato ordinatório

05/12/2024, 15:32

Recebimento

05/11/2024, 08:52

Mero expediente

05/11/2024, 08:52

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 11:41

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/10/2024, 13:34

Ato ordinatório

25/10/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 17:30

Recebimento

17/10/2024, 19:10

Mero expediente

17/10/2024, 19:10

Ato ordinatório

16/10/2024, 16:25

Ato ordinatório

16/10/2024, 16:25

Distribuição (sorteio)

16/10/2024, 16:05

Intimação

•16/04/2026, 00:00

•21/11/2025, 00:00

•09/10/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•09/12/2024, 00:00