Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Edilson Toshio Nakao (OAB 9821/MS) Processo 0822668-82.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Indefiro o pedido de fls. 637-638 de consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e TRT, as concessionarias (Águas Guariroba e Energisa) e as empresas de telefonia (Claro, Vivo, Tim e Oi) para busca de endereços em nome do requerido, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam. Cumpre esclarecer que a opção pela via dos Juizados Especiais reclama prévio atendimento de deveres processuais próprios, como é a localização útil da parte (art. 14, §1.º, I da Lei 9.099/95). Diante disso, considerando que o feito tramita há quase cinco anos, e foram expedidos nove mandados para citação do requerido, os quais restaram infrutíferos, incabível o prosseguimento do feito. Deste modo, estando evidenciado a impossibilidade de localização da parte requerida, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários por incabíveis no momento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se"
14/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2025, 07:15
Ato ordinatório
13/03/2025, 06:28
Recebimento
20/02/2025, 15:14
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2025, 15:14
Ato ordinatório
20/02/2025, 15:14
Ausência das condições da ação
20/02/2025, 15:14
Conclusão (para despacho)
17/02/2025, 18:44
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 18:23
Ato ordinatório
04/02/2025, 07:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Edilson Toshio Nakao (OAB 9821/MS) Processo 0822668-82.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer - Intimação da parte autora do Despacho retro: Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que já foram realizadas nove diligências, sem a localização do executado e que a insistência em diligências frustradas contraria sobremaneira o princípio da economicidade que norteia a despesa pública conceito inerente também à administração da Justiça. Assim, pela última vez, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, indique o endereço atualizado do executado, sob pena de extinção. A parte exequente fica ciente que, decorrido o prazo sem manifestação ou sendo novamente frustrada a diligência, os autos serão extintos e arquivados, sem necessidade de nova intimação. Às providências.