Petição Cível 1415769-53.2023.8.12.0000 - TJMS

Petição Cível 1415769-53.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3138187/MS (2025/0503433-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: SUELI LOURENCO KOGLER MANN ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA - MS002953 IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA - MS012522 FELIPE ACCO RODRIGUES - MS014958 VITOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA - MS021632 AGRAVADO: JOSIAS ROSA GUIMARAES ADVOGADO: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - MS014666 AGRAVADO: LUCINEI MARIA MAFFISSONI GUIMARAES ADVOGADOS: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - MS014666 LUCAS ORSI ABDUL AHAD - MS015582 CINTHIA DOS SANTOS SOUZA - MS017141 PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE - SP350533 INTERESSADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA - MS002953 IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA - MS012522 FELIPE ACCO RODRIGUES - MS014958 VITOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA - MS021632 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2026.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3138187/MS (2025/0503433-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SUELI LOURENCO KOGLER MANN ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA - MS002953 IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA - MS012522 FELIPE ACCO RODRIGUES - MS014958 VITOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA - MS021632 AGRAVADO: JOSIAS ROSA GUIMARAES ADVOGADO: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - MS014666 AGRAVADO: LUCINEI MARIA MAFFISSONI GUIMARAES ADVOGADOS: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - MS014666 LUCAS ORSI ABDUL AHAD - MS015582 CINTHIA DOS SANTOS SOUZA - MS017141 PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE - SP350533 INTERESSADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA - MS002953 IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA - MS012522 FELIPE ACCO RODRIGUES - MS014958 VITOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA - MS021632 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3138187/MS (2025/0503433-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SUELI LOURENCO KOGLER MANN ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA - MS002953 IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA - MS012522 FELIPE ACCO RODRIGUES - MS014958 VITOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA - MS021632 AGRAVADO: JOSIAS ROSA GUIMARAES ADVOGADO: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - MS014666 AGRAVADO: LUCINEI MARIA MAFFISSONI GUIMARAES ADVOGADOS: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - MS014666 LUCAS ORSI ABDUL AHAD - MS015582 CINTHIA DOS SANTOS SOUZA - MS017141 PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE - SP350533 INTERESSADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA - MS002953 IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA - MS012522 FELIPE ACCO RODRIGUES - MS014958 VITOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA - MS021632 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/12/2025.

29/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Antonio Carlos Ferreira & Advogados Associados S/c Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953A/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Aguarde-se junto a esta Vice-Presidência o julgamento do Agravo em Recurso Especial (sequencial n. 50004). Cumprimento Provisório de Sentença nº 1415769-53.2023.8.12.0000/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Lucinei Maria Maffissoni Guimarães Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Exeqüente: Josias Rosa Guimarães Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Exectda: Sueli Lourenço Kogler Mann Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953A/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Sueli Lourenço Kogler Mann Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953A/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Vitor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 21632/MS) Agravado: Josias Rosa Guimarães Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravada: Lucinei Maria Maffissoni Guimarães Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: Antônio Carlos Ferreira Sociedade de Advogados S/s - Me Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953A/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Vitor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 21632/MS) Agravo em Recurso Especial nº 1415769-53.2023.8.12.0000/50004 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Sueli Lourenço Kogler Mann Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953A/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Vitor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 21632/MS) Agravado: Josias Rosa Guimarães Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravada: Lucinei Maria Maffissoni Guimarães Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: Antônio Carlos Ferreira Sociedade de Advogados S/s - Me Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953A/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Vitor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 21632/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 1415769-53.2023.8.12.0000/50004 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Sueli Lourenço Kogler Mann Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953A/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Vitor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 21632/MS) Agravado: Josias Rosa Guimarães Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravada: Lucinei Maria Maffissoni Guimarães Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: Antônio Carlos Ferreira Sociedade de Advogados S/s - Me Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953A/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Vitor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 21632/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 1415769-53.2023.8.12.0000/50004 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sueli Lourenço Kogler Mann Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953A/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Vitor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 21632/MS) Recorrido: Josias Rosa Guimarães Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Recorrido: Lucinei Maria Maffissoni Guimarães Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: Antônio Carlos Ferreira Sociedade de Advogados S/s - Me Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953A/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Vitor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 21632/MS) Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a decisão de f. 39 eis que proferida equivocadamente nestes autos. Recurso Especial nº 1415769-53.2023.8.12.0000/50003 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sueli Lourenço Kogler Mann Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953A/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Vitor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 21632/MS) Recorrido: Josias Rosa Guimarães Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Recorrido: Lucinei Maria Maffissoni Guimarães Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: Antônio Carlos Ferreira Sociedade de Advogados S/s - Me Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953A/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Vitor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 21632/MS) Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a decisão de f. 39 eis que proferida equivocadamente nestes autos. Recurso Especial nº 1415769-53.2023.8.12.0000/50003 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sueli Lourenço Kogler Mann Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953A/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Vitor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 21632/MS) Recorrido: Josias Rosa Guimarães Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Recorrido: Lucinei Maria Maffissoni Guimarães Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: Antônio Carlos Ferreira Sociedade de Advogados S/s - Me Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953A/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Vitor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 21632/MS) Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a decisão de f. 39 eis que proferida equivocadamente nestes autos. Recurso Especial nº 1415769-53.2023.8.12.0000/50003 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sueli Lourenço Kogler Mann Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953A/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Vitor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 21632/MS) Recorrido: Josias Rosa Guimarães Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Recorrido: Lucinei Maria Maffissoni Guimarães Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: Antônio Carlos Ferreira Sociedade de Advogados S/s - Me Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953A/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Vitor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 21632/MS) Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a decisão de f. 39 eis que proferida equivocadamente nestes autos. Recurso Especial nº 1415769-53.2023.8.12.0000/50003 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sueli Lourenço Kogler Mann Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953A/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Vitor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 21632/MS) Recorrido: Josias Rosa Guimarães Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Recorrido: Lucinei Maria Maffissoni Guimarães Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: Antônio Carlos Ferreira Sociedade de Advogados S/s - Me Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953A/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Vitor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 21632/MS) Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a decisão de f. 39 eis que proferida equivocadamente nestes autos. Recurso Especial nº 1415769-53.2023.8.12.0000/50003 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sueli Lourenço Kogler Mann Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953A/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Vitor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 21632/MS) Recorrido: Josias Rosa Guimarães Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Recorrido: Lucinei Maria Maffissoni Guimarães Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: Antônio Carlos Ferreira Sociedade de Advogados S/s - Me Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953A/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Vitor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 21632/MS) Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a decisão de f. 39 eis que proferida equivocadamente nestes autos. Recurso Especial nº 1415769-53.2023.8.12.0000/50003 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sueli Lourenço Kogler Mann Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953A/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Vitor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 21632/MS) Recorrido: Josias Rosa Guimarães Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Recorrido: Lucinei Maria Maffissoni Guimarães Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: Antônio Carlos Ferreira Sociedade de Advogados S/s - Me Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953A/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Vitor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 21632/MS) Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a decisão de f. 39 eis que proferida equivocadamente nestes autos. Recurso Especial nº 1415769-53.2023.8.12.0000/50003 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

18/08/2025, 00:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Antonio Carlos Ferreira & Advogados Associados S/c Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953A/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Cumprimento Provisório de Sentença nº 1415769-53.2023.8.12.0000/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Lucinei Maria Maffissoni Guimarães Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Exeqüente: Josias Rosa Guimarães Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Exectda: Sueli Lourenço Kogler Mann Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953A/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Vistos, etc. Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposto por Lucinei Maria Maffissoni Guimarães e Josias Rosa Guimarães em desfavor de Sueli Lourenço Kogler Mann, tendo por objeto o acórdão da 2ª Seção Cível, que julgou procedente o pedido formulado na ação rescisória a fim de rescindir a sentença de primeiro grau e julgar procedente a ação de rescisão contratual, determinando-se o despejo imediato da área em discussão (matriculado sob o nº 11.156 - antiga nº 2.944 - do CRI de São Gabriel DOeste). No presente cumprimento provisório de sentença, os exequentes pugnam pela notificação da executada para desocupar voluntariamente o imóvel, no prazo de quinze dias, sob pena de cominação de multa diária. Desta forma: I) Recebo o presente cumprimento provisório de sentença. II) Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, por publicação no Diário de Justiça, nos termos do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, para que desocupe voluntariamente o imóvel descrito na inicial no prazo de quinze dias, sob pena de despejo compulsório. III) Decorrido o prazo, expeça-se mandado de despejo. Desde já, havendo a necessidade para cumprimento domandado, autorizo oauxílio de força policial, conforme regra do artigo 536, §1º, do CPC. IV) Nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo sem a desocupação voluntária, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. I.C.

26/03/2025, 00:00

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