Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803190-05.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.884,11

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

GERCION JOSé DE FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TALITA AGUIAR BRAGA

OAB/MS 25471·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 18:42

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:12

Juntada de Informações

14/05/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:04

Transitado em Julgado em #{data}

14/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:10

Recebidos os autos

06/05/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 10:02

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 18:42

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:17

Documentos

Despacho

•08/08/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:12

Juntada de Informações

14/05/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:04

Transitado em Julgado em #{data}

14/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:10

Recebidos os autos

06/05/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:02

Expedição de Carta.

06/03/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 16:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:52

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 18:20

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

05/07/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 18:16

INCONSISTENTE

05/07/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 17:19

Recebidos os autos

03/07/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 13:14

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 18:03

Recebidos os autos

15/06/2023, 14:28

Recebidos os autos

15/06/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: Gercion José de Freitas Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) EMENTA – REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MUNICÍPIO DE PARANAÍBA – GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE – Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803190-05.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: Gercion José de Freitas Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamen Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803190-05.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2023, 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2023, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de Apelação

15/03/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:16

Recebidos os autos

06/02/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 16:46

Julgado procedente o pedido

06/02/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 06:45

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 17:43

Juntada de Petição de Réplica

13/10/2022, 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.

21/09/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:56

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 19:44

Expedição de Carta.

16/08/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:23

Recebidos os autos

08/08/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:48

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/08/2022, 23:38

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 11:41

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 11:25

Sentença

•06/02/2023, 16:46

Despacho

•03/07/2023, 13:14

Sentença

•06/05/2024, 10:02