Execução de Título Extrajudicial 0001768-72.2010.8.12.0010 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0001768-72.2010.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:21

Decurso de Prazo

09/04/2026, 02:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 12:59

Publicação

13/03/2026, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Prefacialmente, compulsando a matrícula colacionada aos autos, verifica-se que, de fato, o executado Paulo Andrade de Souza é proprietário de 2 ha 5.000m² (dois hectares e cinco mil metros quadrados) do imóvel de matrícula n. 581 do CRI de Fátima do Sul. Portanto, defiro o reforço da penhora. Prosseguindo, como dispõe o Código de Processo Civil de 2015, a penhora de imóveis pode ser tomada por termo nos autos (CPC, art. 845, §1º). A par disso, reduza-se a termo a penhora da integralidade da cota parte do executado Paulo Andrade de Souza, sobre o imóvel objeto da matrícula n. 581 do CRI de Fátima do Sul, observando-se o direito de usufruto de Gessi Andrade de Souza. Providencie-se a penhora por termo nos autos, intimando-se o exequente para averbar o ato à margem da matrícula (CPC, art. 844), comprovando no processo. Após, nos termos do art. 841, do CPC, intime-se a parte executada. Fica, desde já, investido como depositário judicial aquele em nome de quem estiver registrado o imóvel, devendo, em vista disso, ser ele intimado do múnus público para o qual foi nomeado. O credor deverá providenciar a intimação de eventual cônjuge e de todos os credores hipotecários e com penhoras registradas na matrícula, art.799 do CPC, se houver. Por fim, nos termos do art. 872, do CPC, expeça-se mandado para avaliação da cota parte do executado Paulo Andrade de Souza sobre o imóvel objeto da matrícula n. 581 do CRI de Fátima do Sul, sobre a qual poderão se manifestar as partes, querendo, no prazo comum de 10 (dez) dias, contados da juntada aos autos do respectivo laudo. Intimem-se. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 07:42

Ato ordinatório

11/03/2026, 18:23

Recebimento

09/02/2026, 19:56

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2026, 19:56

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 12:22

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 11:09

Ato ordinatório

07/12/2025, 08:06

Publicação

05/12/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antes de analisar o pedido de reforço da penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, colacionar aos autos planilha de cálculo atualizada. Oportunamente, concluso.

05/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Publicação

Ato ordinatório

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Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antes de analisar o pedido de reforço da penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, colacionar aos autos planilha de cálculo atualizada. Oportunamente, concluso.

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