Execução Fiscal 0107408-07.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

ALEXANDRE F. NAVARRO VIEIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/06/2025, 15:57

Trânsito em julgado

09/06/2025, 15:54

Ato ordinatório

07/05/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 12:36

Publicação

14/03/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alexandre F. Navarro Vieira - réu-revel Processo 0107408-07.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Alexandre F. Navarro Vieira - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 12:33

Ato ordinatório

13/03/2025, 12:33

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:35

Ato ordinatório

12/03/2025, 13:57

Ato ordinatório

12/03/2025, 13:56

Recebimento

11/03/2025, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 18:39

Ato ordinatório

11/03/2025, 18:39

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 09:22

Todas as movimentações(162)

Definitivo

09/06/2025, 15:57

Trânsito em julgado

09/06/2025, 15:54

Ato ordinatório

07/05/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 12:36

Publicação

14/03/2025, 02:07

Documentos

•14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alexandre F. Navarro Vieira - réu-revel Processo 0107408-07.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Alexandre F. Navarro Vieira - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 12:33

Ato ordinatório

13/03/2025, 12:33

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:35

Ato ordinatório

12/03/2025, 13:57

Ato ordinatório

12/03/2025, 13:56

Recebimento

11/03/2025, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 18:39

Ato ordinatório

11/03/2025, 18:39

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 17:30

Ato ordinatório

14/01/2025, 17:29

Ato ordinatório

14/01/2025, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 17:04

Desarquivamento

14/01/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 15:07

Ato ordinatório

20/06/2024, 15:07

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:00

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:06

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:05

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:05

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:42

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:55

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:50

Ato ordinatório

07/12/2022, 03:54

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:08

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:35

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:46

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:16

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:42

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:30

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:07

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:45

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:51

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:14

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:25

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:36

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:24

Ato ordinatório

02/06/2021, 00:55

Ato ordinatório

11/05/2021, 20:42

Ato ordinatório

30/12/2020, 01:13

Ato ordinatório

27/11/2020, 01:56

Ato ordinatório

10/11/2020, 01:31

Ato ordinatório

06/11/2020, 02:47

Ato ordinatório

14/10/2020, 03:03

Ato ordinatório

02/04/2020, 01:23

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:30

Ato ordinatório

23/12/2019, 03:06

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:04

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:26

Ato ordinatório

02/09/2019, 01:20

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:28

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:34

Ato ordinatório

20/11/2018, 05:08

Ato ordinatório

26/10/2018, 04:32

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:16

Ato ordinatório

02/07/2018, 03:47

Ato ordinatório

14/02/2018, 02:46

Provisório

03/06/2016, 15:01

Recebimento

02/06/2016, 11:14

Mero expediente

30/05/2016, 15:44

Conclusão (para despacho)

17/05/2016, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2016, 09:33

Ato ordinatório

12/05/2016, 18:11

Decurso de Prazo

12/05/2016, 18:01

Recebimento

29/09/2015, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2015, 14:46

Entrega em carga/vista

03/08/2015, 14:46

Ato ordinatório

03/08/2015, 14:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2015, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2015, 14:44

Ato ordinatório

28/07/2015, 13:49

Expedição de documento (Carta)

27/07/2015, 18:16

Ato ordinatório

27/07/2015, 15:54

Ato ordinatório

27/07/2015, 15:54

Ato ordinatório

22/07/2015, 14:06

Recebimento

21/07/2015, 19:25

Mero expediente

21/07/2015, 19:25

Conclusão (para despacho)

19/03/2015, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2015, 11:49

Ato ordinatório

12/01/2015, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2015, 17:14

Recebimento

18/12/2014, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2014, 15:05

Entrega em carga/vista

02/10/2014, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2014, 12:28

Ato ordinatório

05/09/2014, 12:28

Ato ordinatório

05/09/2014, 12:28

Ato ordinatório

05/09/2014, 12:28

Ato ordinatório

05/09/2014, 12:28

Ato ordinatório

05/09/2014, 12:28

Ato ordinatório

05/09/2014, 12:28

Ato ordinatório

05/09/2014, 12:28

Ato ordinatório

05/09/2014, 12:28

Ato ordinatório

05/09/2014, 12:28

Ato ordinatório

05/09/2014, 12:28

Ato ordinatório

05/09/2014, 12:28

Ato ordinatório

05/09/2014, 12:28

Ato ordinatório

05/09/2014, 12:28

Ato ordinatório

05/09/2014, 12:28

Ato ordinatório

05/09/2014, 12:28

Ato ordinatório

05/09/2014, 12:28

Ato ordinatório

05/09/2014, 12:28

Ato ordinatório

05/09/2014, 12:28

Ato ordinatório

05/09/2014, 12:28

Ato ordinatório

05/09/2014, 12:28

Ato ordinatório

05/09/2014, 12:28

Ato ordinatório

05/09/2014, 12:28

Ato ordinatório

05/09/2014, 12:28

Ato ordinatório

05/09/2014, 12:28

Ato ordinatório

05/09/2014, 12:28

Ato ordinatório

03/09/2014, 16:33

Ato ordinatório

29/07/2014, 14:45

Recebimento

29/07/2014, 14:42

Ato ordinatório

19/12/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

02/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

18/11/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2013, 12:00

Recebimento

05/08/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

14/05/2013, 12:00

Documento (Mandado)

13/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

23/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2012, 12:00

Recebimento

15/05/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

07/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

03/05/2012, 12:00

Recebimento

26/04/2012, 12:00

Mero expediente

03/04/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

26/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2012, 12:00

Recebimento

16/01/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

12/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

11/01/2012, 12:00

Recebimento

16/12/2011, 12:00

Mero expediente

14/12/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

09/12/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2011, 12:00

Recebimento

24/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

07/07/2011, 12:00

Documento (Mandado)

04/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

21/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

18/02/2011, 12:00

Recebimento

19/11/2010, 12:00

Mero expediente

12/11/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/10/2010, 12:00

Documento (Outros documentos)

14/10/2010, 12:00

Recebimento

08/10/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

27/09/2010, 12:00

Recebimento

23/09/2010, 12:00

Mero expediente

16/09/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

12/08/2010, 12:00