Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803140-42.2019.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/12/2019
Valor da Causa
R$ 11.976,00
Órgão julgador
2ª Vara
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Divoncir Schreiner Maran
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para despacho
06/05/2026, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2026, 11:17
Prazo em Curso
09/03/2026, 18:11
Prazo em Curso
30/01/2026, 14:14
Autos preparados para expedição
30/01/2026, 14:14
Prazo em Curso
29/01/2026, 08:14
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 16:10
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 16:09
Autos preparados para expedição
13/10/2025, 15:49
Juntada de Outros documentos
13/10/2025, 15:49
Juntada de Outros documentos
13/10/2025, 15:49
Documento Digitalizado
12/10/2025, 15:14
Documento Digitalizado
12/10/2025, 15:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/10/2025, 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/10/2025, 16:36
Ver todas as movimentações (206)
Todas as movimentações
(206)
Conclusos para despacho
06/05/2026, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2026, 11:17
Prazo em Curso
09/03/2026, 18:11
Prazo em Curso
30/01/2026, 14:14
Autos preparados para expedição
30/01/2026, 14:14
Prazo em Curso
29/01/2026, 08:14
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 16:10
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 16:09
Autos preparados para expedição
13/10/2025, 15:49
Juntada de Outros documentos
13/10/2025, 15:49
Juntada de Outros documentos
13/10/2025, 15:49
Documento Digitalizado
12/10/2025, 15:14
Documento Digitalizado
12/10/2025, 15:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/10/2025, 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/10/2025, 16:36
Expedição em análise para assinatura
07/10/2025, 14:52
Prazo em Curso
01/10/2025, 19:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/09/2025, 18:41
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025, 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 11:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.
07/04/2025, 03:20
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 03:20
Prazo em Curso
01/04/2025, 16:49
Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
01/04/2025, 05:54
Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025, 08:06
Emissão da Relação
28/03/2025, 16:59
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 16:57
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 16:57
Autos preparados para expedição
28/03/2025, 16:31
Juntada de Informações
28/03/2025, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 10:02
Conclusos para decisão
26/03/2025, 08:48
Juntada de Outros documentos
26/03/2025, 07:00
Juntada de Outros documentos
26/03/2025, 07:00
Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025, 05:45
Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025, 07:59
Prazo em Curso
18/03/2025, 14:42
Emissão da Relação
18/03/2025, 14:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.
18/03/2025, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 10:49
Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025, 21:08
Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025, 08:00
Prazo em Curso
10/02/2025, 14:31
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 14:28
Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 14:27
Emissão da Relação
10/02/2025, 14:24
Juntada de Informações
10/02/2025, 14:22
Juntada de Informações
10/02/2025, 14:22
Cobrança exaurida no GECOF
13/12/2024, 15:45
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 15:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.
13/12/2024, 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024, 01:02
Prazo em Curso
29/10/2024, 16:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024, 04:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.
25/10/2024, 02:24
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 02:24
Prazo em Curso
24/10/2024, 15:26
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Ante a concordância da parte exequente (f. 413), homologo o cálculo de f. 406. 2. Requisite-se o pagamento dos valores atualizados monetariamente, mediante RPV ou precatório, a depender do valor da dívida (art. 535, §3° do CPC). Quanto ao pedido de destaque dos honorários contratuais, Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Mendes & Pereira Advocacia SS (OAB 534/MS) Processo 0803140-42.2019.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jucimara dos Santos - defiro caso haja requerimento instruído com o respectivo contrato, no percentual máximo de 30% (trinta por cento), que entendo razoável diante da natureza da causa, e, caso não, indefiro. A propósito: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CLÁUSULA "QUOTA LITIS" - LIMITAÇÃO DO PERCENTUAL - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DE 40% PARA 30% - OBSERVÂNCIA DE PERCENTUAL RAZOÁVEL DE CONTRATAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Na espécie o contrato de honorários advocatícios firmado entre o autor e o seu patrono estipula a remuneração deste em 40% sobre o proveito econômico obtido pela parte contratante. Entretanto, a demanda originária não é complexa, tampouco trata de questões de elevada dificuldade de modo que incabível a reforma da sentença ante aos argumentos trazidos pelo apelante em suas razões. (TJMS. Apelação Cível n. 0803623-43.2017.8.12.0031, Caarapó, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Divoncir Schreiner Maran, j: 03/07/2023, p: 05/07/2023). 3. Com a juntada do comprovante de recebimento do crédito, desde já, autorizo a expedição de alvará para conta a ser indicada pela parte credora. Intime-se. 4. Após o levantamento do valor devido e não havendo novos requerimentos, voltem conclusos para extinção. 5. Às providências.
17/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024, 21:24
Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024, 08:07
Autos preparados para expedição
15/10/2024, 19:01
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 17:42
Ato ordinatório praticado
15/10/2024, 17:41
Emissão da Relação
15/10/2024, 17:35
Prazo em Curso
15/10/2024, 17:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/10/2024, 11:06
Proferida decisão interlocutória
07/10/2024, 11:06
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/10/2024, 07:42
Conclusos para despacho
26/08/2024, 16:49
Autos preparados para expedição
30/07/2024, 09:43
Prazo em Curso
29/07/2024, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024, 11:31
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 12:16
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 12:16
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/07/2024, 17:14
Prazo em Curso
05/07/2024, 13:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: 15 dias para manifestar-se sobre a petição e documentos de pp. 395-407. Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Mendes & Pereira Advocacia SS (OAB 534/MS) Processo 0803140-42.2019.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jucimara dos Santos -
05/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024, 21:30
Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024, 08:10
Emissão da Relação
03/07/2024, 12:53
Juntada de Outros documentos
24/06/2024, 13:03
Juntada de Outros documentos
24/06/2024, 13:03
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 00:38
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 17:23
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 17:22
Evolução da Classe Processual
13/05/2024, 12:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/05/2024, 17:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/05/2024, 17:44
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024, 17:44
Conclusos para decisão
24/04/2024, 11:44
Processo Reativado
24/04/2024, 11:44
Juntada de Outros documentos
08/04/2024, 13:01
Juntada de Outros documentos
08/04/2024, 13:01
Arquivado Definitivamente
03/04/2024, 08:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.
03/04/2024, 08:56
Expedição de Certidão.
28/01/2024, 00:29
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 13:43
Expedição de Outros documentos.
18/01/2024, 13:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2023.
04/11/2023, 01:40
Expedição de Certidão.
04/11/2023, 01:40
Juntada de Outros documentos
31/10/2023, 08:32
Juntada de Outros documentos
31/10/2023, 08:32
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 12:21
Expedição de Ofício.
25/10/2023, 10:55
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 10:55
Autos preparados para expedição
19/10/2023, 15:53
Autos preparados para expedição
05/10/2023, 19:57
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/10/2023, 21:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 14:33
Prazo em Curso
29/09/2023, 07:28
Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
28/09/2023, 20:59
Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2023, 07:54
Emissão da Relação
27/09/2023, 10:58
Realizado cálculo de custas
27/09/2023, 10:56
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 10:56
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
27/09/2023, 10:56
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/07/2023, 13:03
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/07/2023, 13:03
Transitado em Julgado em data
21/07/2023, 18:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) EMENTA - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-A Acórdão - Apelação Cível nº 0803140-42.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Apelada: Jucimara dos Santos Soc. Advogados: Mendes & Pereira Advocacia SS (OAB: 534/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS)
26/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Proc. Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelada: Jucimara dos Santos Soc. Advogados: Mendes & Pereira Advocacia SS (OAB: 534/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/04/2023. Processo incluso automatic Acórdão - Apelação Cível nº 0803140-42.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
24/04/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/04/2023, 15:47
Prazo em Curso
12/04/2023, 15:56
Prazo em Curso
16/02/2023, 15:00
Recebidos os Autos do TRF 3ª Região
03/10/2022, 11:08
Documento Digitalizado
03/10/2022, 11:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/05/2022, 18:55
Documento Digitalizado
25/05/2022, 18:52
Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2022, 17:33
Prazo em Curso
30/04/2022, 09:52
Publicado ato_publicado em 29/04/2022.
29/04/2022, 20:56
Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2022, 07:50
Emissão da Relação
28/04/2022, 15:54
Juntada de Petição de Apelação
19/04/2022, 10:49
Expedição de Certidão.
27/03/2022, 01:29
Expedição de Certidão.
18/03/2022, 00:59
Expedição de Certidão.
17/03/2022, 15:35
Expedição de Outros documentos.
17/03/2022, 15:18
Publicado ato_publicado em 11/03/2022.
11/03/2022, 20:57
Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2022, 16:52
Expedição de Certidão.
08/03/2022, 16:26
Expedição de Outros documentos.
08/03/2022, 15:59
Expedição de Certidão.
08/03/2022, 14:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2022, 14:49
Juntada de Ofício
08/03/2022, 11:32
Documento Digitalizado
03/03/2022, 18:25
Expedição de Ofício.
03/03/2022, 18:01
Autos preparados para expedição
02/03/2022, 15:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/02/2022, 17:55
Expedição de Certidão.
14/02/2022, 17:55
Julgado procedente o pedido
14/02/2022, 17:55
Registro de Sentença
14/02/2022, 17:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2021, 03:21
Conclusos para decisão
21/11/2021, 15:25
Juntada de Outros documentos
11/11/2021, 17:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2021, 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2021, 14:30
Autos preparados para expedição
08/03/2021, 15:48
Autos preparados para expedição
08/02/2021, 21:09
Documento Digitalizado
08/02/2021, 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021, 09:24
Prazo em Curso
11/01/2021, 10:29
Publicado ato_publicado em 09/01/2021.
09/01/2021, 00:44
Publicado ato_publicado em 09/01/2021.
09/01/2021, 00:44
Publicado ato_publicado em 09/01/2021.
09/01/2021, 00:44
Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2021, 07:32
Emissão da Relação
06/01/2021, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2020, 19:45
Documento Digitalizado
17/12/2020, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2020, 17:43
Juntada de Ofício
19/11/2020, 16:07
Juntada de Ofício
19/11/2020, 16:07
Juntada de Ofício
19/11/2020, 16:07
Juntada de Ofício
19/11/2020, 16:07
Juntada de Ofício
19/11/2020, 16:07
Prazo em Curso
21/10/2020, 13:38
Expedição de Certidão.
21/10/2020, 13:22
Publicado ato_publicado em 19/10/2020.
19/10/2020, 23:13
Publicado ato_publicado em 19/10/2020.
19/10/2020, 23:13
Publicado ato_publicado em 19/10/2020.
19/10/2020, 23:13
Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2020, 08:52
Emissão da Relação
16/10/2020, 16:56
Autos preparados para expedição
08/07/2020, 14:15
Expedição em análise para assinatura
08/07/2020, 13:44
Prazo em Curso
07/05/2020, 14:39
Documento Digitalizado
01/05/2020, 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020, 13:43
Publicado ato_publicado em 12/03/2020.
12/03/2020, 23:09
Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2020, 09:08
Prazo em Curso
12/03/2020, 08:13
Documento Digitalizado
11/03/2020, 17:34
Emissão da Relação
11/03/2020, 16:40
Expedição de Certidão.
11/03/2020, 16:39
Publicado ato_publicado em 11/03/2020.
11/03/2020, 13:47
Expedição de Certidão.
10/03/2020, 15:36
Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2020, 08:43
Emissão da Relação
09/03/2020, 15:12
Autos preparados para expedição
09/03/2020, 15:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/01/2020, 14:48
Despacho Saneador
24/01/2020, 14:48
Conclusos para decisão
11/12/2019, 13:14
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/12/2019, 11:58
Informação do Sistema
11/12/2019, 09:19
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/12/2019, 09:19
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
11/12/2019, 08:53
Distribuído por sorteio
11/12/2019, 08:53
Documentos
Interlocutória
•
24/01/2020, 14:48
Sentença
•
14/02/2022, 17:55
Ato Ordinatório
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25/10/2023, 10:55
Despacho
•
06/05/2024, 17:44
Interlocutória
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07/10/2024, 11:06
Ato Ordinatório
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15/10/2024, 17:41
Despacho
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16/09/2025, 18:41