Execução Fiscal 0063364-50.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2011

Valor da Causa

R$ 508.408,54

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDINALDO ZANETTI RODRIGUES FILHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 17:58

Transitado em Julgado em data

15/05/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edinaldo Zanetti Rodrigues Filho Processo 0063364-50.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edinaldo Zanetti Rodrigues Filho - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos

24/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/04/2023, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/04/2023, 17:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 20:30

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2023, 20:30

Emissão da Relação

19/04/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 19:46

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 17:58

Transitado em Julgado em data

15/05/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:45

Documentos

Despacho

•21/11/2022, 17:47

Despacho

•21/11/2022, 17:47

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legal

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Expedição de Certidão.

29/04/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edinaldo Zanetti Rodrigues Filho Processo 0063364-50.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edinaldo Zanetti Rodrigues Filho - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos

24/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/04/2023, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/04/2023, 17:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 20:30

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2023, 20:30

Emissão da Relação

19/04/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 19:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:35

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2023, 15:35

Registro de Sentença

04/04/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 20:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2023, 17:11

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:45

Conclusos para decisão

20/02/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

20/02/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

20/02/2023, 10:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2023, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 02:47

Conclusos para decisão

23/11/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 17:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/11/2022, 17:51

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 13:30

Autos preparados para juntada

01/11/2022, 13:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/10/2022, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2022, 14:06

Autos preparados para vista/intimação

30/09/2022, 13:55

Processo Reativado

30/09/2022, 13:28

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

30/09/2022, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2022, 15:27

Recebimento pelo Arquivo

10/08/2022, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2022, 14:52

Arquivado Provisoriamente

08/07/2022, 14:50

Arquivado Provisoriamente

03/05/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 15:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2022, 18:09

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2022, 14:28

Autos preparados para vista/intimação

30/03/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 16:33

Autos preparados para juntada

30/03/2022, 16:32

Processo Reativado

30/03/2022, 16:32

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

30/03/2022, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2022, 14:40

Recebimento pelo Arquivo

24/11/2021, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2021, 16:32

Arquivado Provisoriamente

11/11/2021, 16:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2021, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2021, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/10/2021, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2021, 14:59

Autos preparados para vista/intimação

17/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 13:03

Processo Desarquivado

17/09/2021, 13:03

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

16/09/2021, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2021, 15:01

Recebimento pelo Arquivo

30/08/2018, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2018, 13:25

Arquivado Provisoriamente

30/08/2018, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2018.

17/08/2018, 15:50

Processo Desarquivado

17/08/2018, 15:47

Arquivado Provisoriamente

22/01/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 15:00

Autos preparados para juntada

03/10/2017, 13:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2017, 14:30

Andamento nos Autos em Apenso

26/09/2017, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2017, 15:25

Autos preparados para vista/intimação

15/09/2017, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2017, 16:06

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

17/08/2017, 15:15

Conclusos para despacho

06/02/2017, 15:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2017, 17:16

Andamento nos Autos em Apenso

18/07/2016, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2016, 15:42

Autos preparados para juntada

18/07/2016, 14:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/07/2016, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2016, 13:53

Autos preparados para vista/intimação

23/06/2016, 17:38

Expedição de Certidão.

23/06/2016, 17:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2016, 16:44

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2016, 13:13

Andamento nos Autos em Apenso

10/09/2015, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2015, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2015, 10:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2015, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2015, 12:53

Autos preparados para vista/intimação

27/07/2015, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2015, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2015, 14:26

Conclusos para despacho

15/05/2015, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2015.

15/05/2015, 10:38

Andamento nos Autos em Apenso

01/04/2015, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2015, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2015, 13:22

Andamento nos Autos em Apenso

19/03/2015, 13:50

Prazo em Curso

19/03/2015, 13:43

Expedição em análise para assinatura

14/07/2014, 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2014, 15:20

Autos preparados para expedição

06/02/2014, 16:53

Juntada de NULL

06/02/2014, 14:32

Juntada de Mandado

06/02/2014, 14:32

Autos preparados para juntada

04/02/2014, 16:27

Expedição em análise para assinatura

16/01/2014, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2013.

18/12/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

18/12/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

08/11/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

30/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

11/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

05/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/09/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

20/06/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

12/06/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

20/04/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

03/04/2012, 12:00

Juntada de Mandado

27/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

21/03/2012, 12:00

Juntada de NULL

14/03/2012, 15:22

Prazo em Curso

13/03/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

13/03/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

24/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

12/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

11/01/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

13/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

02/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

25/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/11/2011, 12:00

Despacho

•21/11/2022, 17:48

Despacho

•21/11/2022, 17:49

Despacho

•21/11/2022, 17:49

Interlocutória

•21/11/2022, 17:49

Interlocutória

•21/11/2022, 17:49

Interlocutória

•21/11/2022, 17:49

Interlocutória

•21/11/2022, 17:49

Interlocutória

•15/02/2023, 17:01

Despacho

•01/03/2023, 17:45

Sentença

•04/04/2023, 15:35