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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garcez (OAB 18347/MS) Processo 0800019-56.2025.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rozário Formaturas Ltda - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes no termo de conciliação destes autos (f. 75/85), com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95. Outrossim, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, 'b' do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 565,88 (quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta oito centavos), dos valores bloqueados via Sisbajud em prol da parte exequente, conforme acordado, devendo o restante ser desbloqueado em prol da parte executada. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porquanto o acordo entre as partes é fato impeditivo do direito de recorrer