Execução Fiscal 0025235-10.2010.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0025235-10.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 17:29

Transitado em Julgado em data

26/06/2023, 21:33

Prazo em Curso

25/04/2023, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sahara Bike Ind. Com. Bic. Peças Ltda, Sonia Maria Miranda Cipriano Processo 0025235-10.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Sahara Bike Ind. Com. Bic. Peças Ltda, Sonia Maria Miranda Cipriano - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da

24/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/04/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:57

Emissão da Relação

19/04/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 19:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 20:02

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2023, 20:02

Registro de Sentença

14/04/2023, 20:02

Documentos

Despacho

•10/07/2014, 16:20

Despacho

•10/07/2014, 16:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

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