Execução Fiscal 0032089-49.2012.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0032089-49.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 22:10

Transitado em Julgado em data

25/05/2023, 16:26

Prazo em Curso

25/04/2023, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ricardo Heleno Araujo Processo 0032089-49.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ricardo Heleno Araujo - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenci

24/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/04/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:57

Emissão da Relação

19/04/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 19:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:49

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2023, 16:49

Registro de Sentença

03/04/2023, 16:49

Documentos

Despacho

•22/07/2014, 14:10

Despacho

•22/07/2014, 14:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

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