Execução Fiscal 0801771-66.2016.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 16.939,21

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE BROWN DE MELO VIEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 17:36

Transitado em Julgado em data

26/06/2023, 21:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/05/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 02:48

Prazo em Curso

25/04/2023, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Brown de Melo Vieira Processo 0801771-66.2016.8.12.0015 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Brown de Melo Vieira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários su

24/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:57

Emissão da Relação

19/04/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 19:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:49

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2023, 16:49

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 17:36

Transitado em Julgado em data

26/06/2023, 21:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/05/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 02:48

Documentos

Despacho

•15/08/2016, 13:36

Despacho

•10/01/2017, 15:47

Prazo em Curso

25/04/2023, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Brown de Melo Vieira Processo 0801771-66.2016.8.12.0015 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Brown de Melo Vieira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários su

24/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:57

Emissão da Relação

19/04/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 19:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:49

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2023, 16:49

Registro de Sentença

03/04/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 14:45

Processo Desarquivado

03/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 08:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:21

Arquivado Provisoriamente

20/09/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2022, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/06/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/06/2022, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:36

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:59

Processo Desarquivado

07/06/2022, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:30

Arquivado Provisoriamente

01/10/2021, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2021.

01/10/2021, 18:05

Processo Desarquivado

01/10/2021, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2020, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 01:44

Arquivado Provisoriamente

26/06/2019, 16:18

Processo Desarquivado

25/06/2019, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2019, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 04:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 01:49

Arquivado Provisoriamente

12/07/2017, 13:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2017, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 18:52

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 13:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2017, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2017, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017, 19:44

Conclusos para julgamento

24/05/2017, 14:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2017, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 18:43

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 08:28

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 18:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 18:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2017, 18:16

Juntada de Outros documentos

27/03/2017, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2017, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2017, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2017, 19:22

Conclusos para despacho

02/02/2017, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2017, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 11:56

Expedição de Certidão.

11/01/2017, 17:27

Expedição de Outros documentos.

11/01/2017, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2017, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2017, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 15:47

Conclusos para despacho

15/12/2016, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2016, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 11:12

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 10:39

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2016, 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2016, 13:29

Documento Digitalizado

31/10/2016, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2016, 14:37

Documento Digitalizado

27/10/2016, 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2016, 12:37

Prazo em Curso

18/10/2016, 18:03

Expedição de Ofício.

14/10/2016, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2016, 13:17

Expedição em análise para assinatura

13/10/2016, 12:31

Expedição de Ofício.

13/10/2016, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 17:25

Documento Digitalizado

01/09/2016, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2016, 17:51

Documento Digitalizado

23/08/2016, 17:51

Expedição em análise para assinatura

22/08/2016, 14:26

Prazo em Curso

22/08/2016, 14:12

Autos preparados para expedição

15/08/2016, 14:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2016, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2016, 13:36

Conclusos para despacho

12/08/2016, 17:26

Distribuído por sorteio

12/08/2016, 15:58

Despacho

•21/03/2017, 19:22

Despacho

•27/03/2017, 10:45

Despacho

•24/05/2017, 19:44

Despacho

•07/06/2022, 18:36

Sentença

•03/04/2023, 16:49