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TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

ANTONIO TOMAZ DE CARVALHO NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA FRANÇA LIMA

OAB/MS 26079·CPF

·

Representa: Autor

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB/MS 10111·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 12:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/06/2025, 14:00

Trânsito em julgado

18/06/2025, 09:11

Recebimento

10/06/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 14:40

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:40

Conclusão (para julgamento)

10/06/2025, 14:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/06/2025, 11:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/06/2025, 11:59

Ato ordinatório

04/06/2025, 12:44

Documento (Certidão)

23/05/2025, 16:12

Documento (Mandado)

23/05/2025, 16:12

Ato ordinatório

09/05/2025, 06:09

Ato ordinatório

09/05/2025, 06:09

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2025, 06:08

Todas as movimentações(38)

Definitivo

29/07/2025, 12:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/06/2025, 14:00

Trânsito em julgado

18/06/2025, 09:11

Recebimento

10/06/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 14:40

Documentos

•26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:40

Conclusão (para julgamento)

10/06/2025, 14:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/06/2025, 11:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/06/2025, 11:59

Ato ordinatório

04/06/2025, 12:44

Documento (Certidão)

23/05/2025, 16:12

Documento (Mandado)

23/05/2025, 16:12

Ato ordinatório

09/05/2025, 06:09

Ato ordinatório

09/05/2025, 06:09

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2025, 06:08

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:34

Ato ordinatório

14/04/2025, 10:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2025, 09:04

Ato ordinatório

10/04/2025, 16:06

Publicação

26/03/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Tomaz de Carvalho Neto - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0800221-48.2025.8.12.0006 - Despejo -

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:31

Ato ordinatório

25/03/2025, 06:37

Ato ordinatório

25/03/2025, 06:33

Expedição de documento (Carta)

25/03/2025, 06:29

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 08:25

Ato ordinatório

17/03/2025, 06:46

Publicação

14/03/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Tomaz de Carvalho Neto - Destarte, a parte autora não prestou caução referente ao valor de três meses de aluguel, restando impossibilitado o deferimento da liminar pretendida (art. 59, § 1º, IX, da Lei nº 8.245/91). III - Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (NCPC, Art. 334); IV - Consigne-se no mandado, ofício, carta precatória ou edital (este com prazo de 30 dias, se for o caso), que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (NCPC, Art. 335); V - A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (NCPC, Art. 334, § 3º); VI - Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, Art. 334, § 8º); VII - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, NCPC); Assim, o mandado consignará que se a parte requerida necessitar de atendimento da Defensoria Pública deverá, pelo menos cinco dias antes da audiência, comparecer junto à DPE instalada neste Fórum; VIII - Notifique-se o Ministério Público Estadual, se for o caso (vide art. 178, NCPC). Intimação - ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0800221-48.2025.8.12.0006 - Despejo - Intime-se. Cumpra-se.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:32

Ato ordinatório

12/03/2025, 09:14

Recebimento

24/02/2025, 14:08

Outras Decisões

24/02/2025, 14:08

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 18:21

Ato ordinatório

21/02/2025, 13:54

Ato ordinatório

15/02/2025, 07:04

Ato ordinatório

15/02/2025, 07:04

Distribuição (sorteio)

15/02/2025, 04:49

Intimação

•14/03/2025, 00:00