Execução de Título Extrajudicial 0800422-46.2025.8.12.0004 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800422-46.2025.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:09

Ato ordinatório

08/04/2026, 09:27

Custas

08/04/2026, 07:11

Publicação

08/04/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em consulta ao sistema, verifica-se que não há diligências suficientes a fim de possibilitar a expedição do mandado. Há necessidade de uma diligência para cada ato e, em se tratando de endereço que necessite de quilometragem/deslocamento, pedágio, deverá esse valor ser apurado junto a Central de Mandados local. Assim, fica parte exequente intimada para em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 07:31

Custas

06/04/2026, 16:27

Ato ordinatório

06/04/2026, 10:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/04/2026, 10:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2026, 08:01

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 07:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2026, 08:08

Ato ordinatório

27/01/2026, 12:57

Expedição de documento (Carta)

27/01/2026, 12:55

Expedição de documento (Carta)

27/01/2026, 12:55

Documentos

Intimação

•08/04/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ignis Cardoso dos Santos (OAB 12415/PR), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), MArcelo Souza Cardoso dos Santos (OAB 105403/PR) Processo 0800422-46.2025.8.12.0004 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Lar Cooperativa Agroindustrial - Reqdo: Robenugues Spagnol - Ante o exposto, revogo a tutela de urgência de arresto e determino a devolução dos grãos aos executados, no prazo de 5 dias. Por fim, tendo a parte autora formulado pedido principal, citem-se os executados para pagamento em 03 (três) dias, cientificando-se-os de que em caso de pagamento neste prazo a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 827 do CPC). Cientifique-se o executado de que poderá opor Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, através de advogado regularmente constituído (art. 915 do CPC). No mesmo prazo, com prejuízo da interposição de Embargos à Execução e desde que realizado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor do débito (incluídos honorários advocatícios, custas processuais, correção monetária e juros de 1% ao mês), poderá pagar o saldo devedor em 06 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de juros mensais de 1% (art. 916 do CPC). Do mandado constará que, ultrapassado o prazo de 03 (três) dias, contados da citação, constatando o Oficial de Justiça que não houve pagamento do débito, procederá ele à penhora e avaliação de bens suficientes à garantia da execução (art. 829, §1º, do CPC). Não encontrando o executado, o Oficial de Justiça procederá ao arresto de bens suficientes para garantir a execução, prosseguindo na forma do artigo 830, § 1º do CPC. Se configurada a situação descrita no art. 846 do CPC, fica o Oficial de Justiça autorizado a proceder ao arrombamento do imóvel, prosseguindo na forma dos §§ 1º, 3º e 4º do referido artigo. Efetuada a penhora, serão os bens removidos e depositados em poder do exequente, salvo expressa autorização deste para que os bens permaneçam com o executado, nos termos do art. 840, §2º do CPC. Formalizada a penhora será intimado o devedor por seu advogado ou pessoalmente, se não houver procurador (art. 841 do CPC). Em se tratando de bem imóvel, será intimado também o cônjuge (art. 842 do CPC). Caso tenha sido requerido pela parte exequente, expeça-se certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, sendo que no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas (CPC, art. 828 caput e § 1º). Cumpra-se. Intimem-se. Às providências. Autorizo os serventuários do cartório a assinar os ofícios e mandados expedidos, observadas as restrições do Código de Normas. Às providências e intimações necessárias.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ignis Cardoso dos Santos (OAB 12415/PR), MArcelo Souza Cardoso dos Santos (OAB 105403/PR) Processo 0800422-46.2025.8.12.0004 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Lar Cooperativa Agroindustrial - Ante o exposto, presentes os requisitos para o deferimento da tutela cautelar, defiro o pedido de tutela de urgência consistente no arresto de 2.992.395kg (dois milhões, novecentos e noventa e dois mil, trezentos e noventa e cinco quilos) de soja comercial, da safra 2024/2025 plantados nos imóveis rurais descritos à f. 56, que estejam sendo colhidos pelos requeridos na safra 2024/2025 nas Fazendas mencionadas à f. 56, ou que já estejam depositados em nome dos requeridos nos armazéns deste Município, localidades da região e em comarcas contíguas. Expeça-se mandado de arresto. Eventual produto arrestado deverá ser depositado em armazéns deste município, em nome do requerente, que arcará com todos as despesas necessárias à efetivação da medida, tais como transporte, armazenagem e outros, sendo que em nenhuma hipótese o produto depositado poderá ser onerado, alienado, cedido ou vendido sem deliberação deste Juízo. Considerando que os grãos serão armazenados, não há a necessidade de prestação de caução por parte da requerente, até porque qualquer liberação, dependerá de prévia decisão judicial. Citem-se e intimem-se os requeridos quanto à liminar bem como para que contestem o pedido e indiquem as provas que pretendem produzir (CPC, art. 306), com as advertências do artigo 344, do Código de Processo Civil. Contestado o pedido no prazo legal, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica o autor advertido de que efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação do arresto, conforme previu o artigo 308 do CPC. Cumpra-se com urgência. Às providências.

17/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Custas

Publicação

Ato ordinatório

Custas

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Todas as movimentações(184)

Todos os documentos(17)