Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800639-30.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

LAURA SCHUSTER BRAUD

CPF

Autor

PEDRO OTAVIO LIMA BRAUD

CPF

Autor

THAYSE LUANA SCHUSTER

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON LUIZ BORGES

OAB/SP 153219·CPF·Representa: Autor

ROBSON LUIZ BORGES

OAB/MS 15525·CPF·Representa: Autor

ROBSON LUIZ BORGES

OAB/MS 15525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Custas

11/04/2026, 07:23

Custas

11/04/2026, 07:23

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 03:06

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 07:20

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2026, 06:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 06:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 19:47

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

30/01/2026, 14:26

Custas

30/01/2026, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 14:26

Ato ordinatório

30/01/2026, 14:26

Recebimento

15/01/2026, 13:58

Mero expediente

15/01/2026, 13:58

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 18:25

Todas as movimentações(143)

Custas

11/04/2026, 07:23

Custas

11/04/2026, 07:23

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 03:06

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 07:20

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2026, 06:00

Documentos

•20/10/2025, 00:00

Intimação

Ato ordinatório

27/03/2026, 06:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 19:47

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

30/01/2026, 14:26

Custas

30/01/2026, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 14:26

Ato ordinatório

30/01/2026, 14:26

Recebimento

15/01/2026, 13:58

Mero expediente

15/01/2026, 13:58

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 18:25

Publicação

20/10/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Considerando que a parte interessada, embora devidamente intimada, deixou de se manifestar, ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as cautelas de praxe. Às providências.

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 07:37

Ato ordinatório

16/10/2025, 16:03

Recebimento

22/09/2025, 18:19

Mero expediente

22/09/2025, 18:19

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 17:46

Publicação

11/07/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 07:39

Ato ordinatório

09/07/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 11:07

Ato ordinatório

09/07/2025, 11:07

Recebimento

17/06/2025, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 00:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 11:13

Publicação

14/03/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Luiz Borges (OAB 15525A/MS) Processo 0800639-30.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laura Schuster Braud - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc. DIGA o INSS, em 5 (cinco) dias, sobre o pedido de habilitação formulado pelos herdeiros da autora, que veio a óbito conforme certidão coligida com o último petitório. Em seguida, RETORNEM. Às providências e intimações necessárias.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

12/03/2025, 09:44

Recebimento

04/02/2025, 10:27

Mero expediente

04/02/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2024, 00:41

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 07:56

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 07:35

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Luiz Borges (OAB 15525A/MS) Processo 0800639-30.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laura Schuster Braud - Fl. 163: DEFIRO. RETIRE-SE o "segredo de justiça" dos autos, pois o presente caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 189 da lei processual civil. Em seguida, INTIME-SE o réu para, querendo, manifestar-se. Em nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE.

15/08/2024, 00:00

Publicação

14/08/2024, 20:31

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 15:17

Ato ordinatório

14/08/2024, 07:41

Ato ordinatório

13/08/2024, 18:37

Recebimento

05/08/2024, 17:04

Mero expediente

05/08/2024, 17:03

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 14:06

Trânsito em julgado

27/05/2024, 14:05

Documento (Informações)

13/05/2024, 11:55

Publicação

08/04/2024, 20:19

Ato ordinatório

08/04/2024, 07:38

Ato ordinatório

05/04/2024, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 12:08

Recebimento

04/04/2024, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 14:52

Ato ordinatório

04/04/2024, 14:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

04/04/2024, 14:52

Conclusão (para julgamento)

14/03/2024, 15:43

Recebimento

26/02/2024, 08:56

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 16:02

Entrega em carga/vista

21/02/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 14:11

Ato ordinatório

02/02/2024, 17:54

Publicação

01/02/2024, 20:17

Ato ordinatório

01/02/2024, 07:37

Ato ordinatório

31/01/2024, 14:21

Ato ordinatório

23/01/2024, 16:18

Documento (Mandado)

23/01/2024, 16:08

Documento (Certidão)

23/01/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 10:26

Ato ordinatório

15/01/2024, 09:08

Decurso de Prazo

17/12/2023, 02:10

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2023, 02:10

Ato ordinatório

12/12/2023, 14:54

Publicação

11/12/2023, 20:26

Ato ordinatório

08/12/2023, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2023, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 17:29

Ato ordinatório

07/12/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 11:55

Ato ordinatório

14/11/2023, 17:34

Ato ordinatório

30/10/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2023, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2023, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 13:05

Expedição de documento (Carta)

19/09/2023, 11:45

Ato ordinatório

19/09/2023, 11:43

Publicação

11/09/2023, 20:19

Ato ordinatório

11/09/2023, 12:03

Ato ordinatório

11/09/2023, 07:30

Ato ordinatório

11/09/2023, 07:01

Recebimento

06/09/2023, 16:18

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 16:16

Publicação

05/09/2023, 20:23

Ato ordinatório

05/09/2023, 07:39

Ato ordinatório

05/09/2023, 06:51

Ato ordinatório

05/09/2023, 06:42

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 14:57

Documento (Ofício)

21/08/2023, 20:55

Ato ordinatório

18/08/2023, 11:30

Ato ordinatório

17/08/2023, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 01:49

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 15:20

Ato ordinatório

07/08/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 14:12

Ato ordinatório

04/08/2023, 14:48

Ato ordinatório

04/08/2023, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 14:47

Expedição de documento (Carta)

25/07/2023, 10:46

Ato ordinatório

24/07/2023, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 11:38

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 11:37

Ato ordinatório

11/05/2023, 10:32

Ato ordinatório

11/05/2023, 10:32

Publicação

10/05/2023, 20:32

Ato ordinatório

10/05/2023, 07:44

Ato ordinatório

09/05/2023, 14:32

Recebimento

05/05/2023, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2023, 11:31

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 09:32

Ato ordinatório

01/05/2023, 11:01

Ato ordinatório

01/05/2023, 11:01

Distribuição (sorteio)

01/05/2023, 10:45

•11/07/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•15/08/2024, 00:00