Procedimento Comum Cível 0801133-52.2019.8.12.0007 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801133-52.2019.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento ao que dispõe o artigo 840 e seguintes do Código Civil, o termo de acordo celebrado entre as partes litigantes às fls. 297-298, recomendando que se cumpra fielmente o que nele se contém. Por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Considerando a presente homologação, restam prejudicados os embargos de declaração de fls. 280-281 e 282-287. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, posto que as partes renunciaram ao prazo recursal. Levantem-se todas as constrições realizadas nos autos, em sendo o caso. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

08/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 08:14

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 07:45

Petição (Contra-razões)

22/04/2026, 19:08

Petição (Contra-razões)

22/04/2026, 19:08

Ato ordinatório

13/04/2026, 08:48

Publicação

13/04/2026, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para manifestação sobre os Embargos de Declaração no prazo de 05 (cinco) dias.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:34

Ato ordinatório

09/04/2026, 18:53

Petição (Embargos de declaração)

08/04/2026, 14:39

Petição (Embargos de declaração)

07/04/2026, 21:31

Ato ordinatório

30/03/2026, 09:31

Publicação

30/03/2026, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido remanescente inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade do contrato de fls. 15/19 referente à compra e venda do imóvel de matrícula nº 6.695 do CRI de Cassilândia, bem como a condenar ambos os réus solidariamente à restituição ao autor do valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) montante sob o qual deverá incidir atualização monetária, desde a data do pagamento/desembolso efetuado pelo autor (01/04/2010), além de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação.

30/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para manifestação sobre os Embargos de Declaração no prazo de 05 (cinco) dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Petição (Embargos de declaração)

Ato ordinatório

Publicação

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