Execução de Título Extrajudicial 0801489-96.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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ChequeExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

ANTONIO PAULO PINTO

Autor

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OAB/MS 13689·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA PINTO

OAB/MS 13689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

17/12/2025, 06:01

Publicação

17/12/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em razão do abandono, com fulcro no art. 58, I, da Lei Estadual 1071/90 c/c art. 51 da Lei 9.099/95.

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 07:39

Ato ordinatório

15/12/2025, 21:57

Recebimento

02/12/2025, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 19:05

Ato ordinatório

02/12/2025, 19:05

Abandono da causa

02/12/2025, 19:01

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 10:43

Ato ordinatório

11/11/2025, 06:44

Decurso de Prazo

11/11/2025, 06:44

Ato ordinatório

07/11/2025, 13:58

Publicação

08/10/2025, 05:05

Todas as movimentações(147)

Ato ordinatório

17/12/2025, 06:01

Publicação

17/12/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em razão do abandono, com fulcro no art. 58, I, da Lei Estadual 1071/90 c/c art. 51 da Lei 9.099/95.

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 07:39

Ato ordinatório

Documentos

•17/12/2025, 00:00

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15/12/2025, 21:57

Recebimento

02/12/2025, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 19:05

Ato ordinatório

02/12/2025, 19:05

Abandono da causa

02/12/2025, 19:01

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 10:43

Ato ordinatório

11/11/2025, 06:44

Decurso de Prazo

11/11/2025, 06:44

Ato ordinatório

07/11/2025, 13:58

Publicação

08/10/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte autora para ciência e manifestação sobre r. Decisão fls. 73: "1. A parte exequente apresentou incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos autos n. 0000310-92.2025.8.12.0010, que restou indeferido. 2. Assim, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, conforme lá também determinado. 3. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias."

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 07:36

Ato ordinatório

06/10/2025, 17:56

Recebimento

06/10/2025, 16:36

Mero expediente

06/10/2025, 16:36

Conclusão (para julgamento)

22/09/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 17:52

Ato ordinatório

03/09/2025, 16:50

Decurso de Prazo

03/09/2025, 16:40

Ato ordinatório

30/07/2025, 06:30

Publicação

30/07/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/07/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 16:20

Decurso de Prazo

23/07/2025, 16:14

Ato ordinatório

30/06/2025, 06:13

Publicação

30/06/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 07:57

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 16:35

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:35

Distribuição (dependência)

24/06/2025, 14:57

Ato ordinatório

29/05/2025, 15:13

Recebimento

29/05/2025, 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 14:55

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 14:51

Ato ordinatório

16/04/2025, 08:03

Publicação

15/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marcelo de Souza Pinto (OAB 13689/MS) Processo 0801489-96.2023.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antonio Paulo Pinto - Intime-se a parte exequente para cumprir o despacho de p. 46 no prazo de 10 (dez) dias. Nesse sentido, deverá o exequente promover a correção do cálculo de forma a observar, nos períodos anteriores a 30 de agosto de 2024, o índice de correção e os juros utilizados anteriormente, qual seja, o IGP-M e juros mensais simples de 1%, devendo abster dos juros compostos, por configurar anatocismo. Em seguida, o período restante deverá corrigir através do índice IPCA e aplicar juros de mora com base na Selic deduzida do IPCA. Conforme análise do cálculo apresentado pelo exequente (p. 54), houve incidência do IPCA e juros compostos de 1% ao mês, em desconformidade com o determinado no despacho de p. 46. Fica ciente a parte que, a ausência de manifestação no prazo legal, poderá ocasionar a extinção do processo em razão do abandono, nos termos do art. 58, I, da Lei Estadual 1071/90. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo até o decurso de 30 (trinta) dias, contados a partir do decurso do prazo concedido. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 07:36

Ato ordinatório

11/04/2025, 10:22

Recebimento

19/03/2025, 15:17

Mero expediente

19/03/2025, 15:13

Ato ordinatório

18/03/2025, 06:51

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 14:56

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 10:24

Publicação

14/03/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marcelo de Souza Pinto (OAB 13689/MS) Processo 0801489-96.2023.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antonio Paulo Pinto - Intime-se o exequente para cumprir as determinações do despacho de p. 46 no prazo de 10 (dez) dias. Às providências.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:36

Ato ordinatório

12/03/2025, 10:22

Recebimento

22/02/2025, 14:57

Mero expediente

22/02/2025, 14:57

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 16:24

Ato ordinatório

21/02/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 11:07

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:17

Publicação

07/02/2025, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo de Souza Pinto (OAB 13689/MS) Processo 0801489-96.2023.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antonio Paulo Pinto - Considerando o exposto, determino que o credor, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à correção do cálculo apresentado, adequando-o aos critérios legais estabelecidos pela Lei nº 14.905/2024. Após a adequação dos cálculos, retornem os autos conclusos para análise e prosseguimento. Às providências.

07/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2025, 18:18

Ato ordinatório

06/02/2025, 11:30

Recebimento

24/01/2025, 10:03

Mero expediente

24/01/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 17:17

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 16:25

Ato ordinatório

16/12/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo de Souza Pinto (OAB 13689/MS) Processo 0801489-96.2023.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antonio Paulo Pinto - Defiro a busca de bens e valores por meio do Infojud. Realizada busca, o extrato foi juntado nos autos nesta oportunidade. Manifeste-se o exequente sobre o resultado.

16/12/2024, 00:00

Publicação

13/12/2024, 20:12

Ato ordinatório

13/12/2024, 07:35

Ato ordinatório

12/12/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 09:54

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 09:54

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 09:54

Recebimento

03/12/2024, 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2024, 09:53

Ato ordinatório

28/11/2024, 01:31

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 15:42

Ato ordinatório

08/10/2024, 16:14

Decurso de Prazo

08/10/2024, 16:12

Distribuição (dependência)

17/09/2024, 10:24

Ato ordinatório

12/09/2024, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo de Souza Pinto (OAB 13689/MS) Processo 0801489-96.2023.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antonio Paulo Pinto - Exectdo: Pedro Henrique Alves da Silva Comercio de Tintas Ltda - Intimação da parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias, sobre a juntada de certidão - penhora negativa, fls. 34.

12/09/2024, 00:00

Publicação

11/09/2024, 20:22

Ato ordinatório

11/09/2024, 07:38

Ato ordinatório

10/09/2024, 15:02

Documento (Certidão)

10/09/2024, 15:01

Ato ordinatório

12/08/2024, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2024, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 14:05

Ato ordinatório

12/08/2024, 14:05

Ato ordinatório

10/07/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 16:25

Ato ordinatório

05/07/2024, 09:35

Decurso de Prazo

05/07/2024, 09:33

Ato ordinatório

19/06/2024, 09:10

Publicação

07/06/2024, 20:22

Ato ordinatório

07/06/2024, 07:40

Ato ordinatório

06/06/2024, 16:56

Ato ordinatório

05/03/2024, 14:09

Recebimento

25/02/2024, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 14:53

Ato ordinatório

07/02/2024, 10:08

Publicação

06/02/2024, 20:17

Ato ordinatório

06/02/2024, 07:36

Ato ordinatório

05/02/2024, 16:31

Documento (Certidão)

05/02/2024, 16:30

Ato ordinatório

29/01/2024, 15:14

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2024, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 15:12

Ato ordinatório

29/01/2024, 15:12

Ato ordinatório

15/01/2024, 13:58

Recebimento

14/12/2023, 21:22

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2023, 21:22

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 12:10

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 14:54

Ato ordinatório

08/11/2023, 08:11

Publicação

07/11/2023, 20:16

Ato ordinatório

07/11/2023, 07:37

Ato ordinatório

06/11/2023, 18:12

Documento (Certidão)

06/11/2023, 18:11

Ato ordinatório

06/11/2023, 18:11

Ato ordinatório

21/09/2023, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2023, 16:57

Ato ordinatório

30/08/2023, 13:38

Recebimento

29/08/2023, 15:28

Requisição de Informações

29/08/2023, 15:28

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 10:26

Ato ordinatório

25/08/2023, 13:22

Ato ordinatório

15/08/2023, 18:01

Ato ordinatório

15/08/2023, 18:01

Distribuição (sorteio)

15/08/2023, 17:05

Intimação

•08/10/2025, 00:00

Intimação

•30/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•16/12/2024, 00:00

•12/09/2024, 00:00