Procedimento Comum Cível 0801460-85.2019.8.12.0010 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801460-85.2019.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2025, 13:29

Decurso de Prazo

20/05/2025, 13:27

Publicação

14/03/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elenir Heindrickson - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aqauino (OAB 2162MS /), Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS) Processo 0801460-85.2019.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 12:40

Entrega em carga/vista

12/03/2025, 12:40

Ato ordinatório

12/03/2025, 12:40

Trânsito em julgado

12/03/2025, 12:39

Reativação

05/02/2025, 13:31

Reativação

05/02/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Agravada: Elenir Heindrickson Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801460-85.2019.8.12.0010/50004 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Elenir Heindrickson Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIFERENÇAS SALARIAIS - EQUIPARAÇÃO ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR - OFENSA A SÚMULA 37 - RECLAMAÇÕES CASSANDO AS DECISÕES PROFERIDAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ADEQUAÇÃO AO TEMA 1.126 DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. I. Adequando o caso concreto ao que restou decidido pelo STF no Tema 1.126, e na reclamação nº 50.140/MS, deve haver retratação do entendimento exarado no acórdão no ponto que determinou a implementação integral da equiparação salarial a partir da entrada em vigor da Lei Estadual 4.834/2016, sem obedecer ao escalonamento previsto na aludida norma, o que determina o improvimento do recurso e a manutenção da sentença de improcedência do pedido inicial. II. Recurso conhecido e provido, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal. III. Juízo de retratação exercido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801460-85.2019.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Fátima do Sul Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator..

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Elenir Heindrickson Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0801460-85.2019.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Fátima do Sul

31/01/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

Despacho

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

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