Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801557-21.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

EDSON ROBERTO CAVASSANI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA COSTA MARTINS

OAB/MS 23353·CPF·Representa: Autor

SABRINA COSTA MARTINS

OAB/MS 23353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

25/06/2026, 15:47

Ato ordinatório

25/06/2026, 15:46

Ato ordinatório

25/06/2026, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2026, 01:35

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 12:32

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 12:32

Publicação

27/05/2026, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1) Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, passa-se à fase do cumprimento de sentença. Anote-se, na autuação do feito e no sistema. 2) Intime-se o INSS para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. 3) Na hipótese de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias. 4) Havendo concordância entre as partes ou não havendo manifestação no prazo assinalado, requisite-se o pagamento dos valores devidos conforme última manifestação diretamente à autoridade competente, com destaque dos honorários contratuais, se houver pedido nesse sentido e juntada de contrato de prestação de serviços advocatícios. 5) Vindo opagamentoe não existindo insurgência do INSS, expeça-se o alvará necessário e intime-se a parte exequente para retirada, advertindo-a de que o silêncio será interpretado como concordância com o pagamento e acarretará a extinção do processo.

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 10:40

Ato ordinatório

25/05/2026, 10:38

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

11/05/2026, 14:47

Recebimento

27/04/2026, 10:15

Requisição de Informações

27/04/2026, 10:15

Todas as movimentações(109)

Ato ordinatório

25/06/2026, 15:47

Ato ordinatório

25/06/2026, 15:46

Ato ordinatório

25/06/2026, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2026, 01:35

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 12:32

Documentos

•27/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 12:32

Publicação

27/05/2026, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1) Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, passa-se à fase do cumprimento de sentença. Anote-se, na autuação do feito e no sistema. 2) Intime-se o INSS para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. 3) Na hipótese de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias. 4) Havendo concordância entre as partes ou não havendo manifestação no prazo assinalado, requisite-se o pagamento dos valores devidos conforme última manifestação diretamente à autoridade competente, com destaque dos honorários contratuais, se houver pedido nesse sentido e juntada de contrato de prestação de serviços advocatícios. 5) Vindo opagamentoe não existindo insurgência do INSS, expeça-se o alvará necessário e intime-se a parte exequente para retirada, advertindo-a de que o silêncio será interpretado como concordância com o pagamento e acarretará a extinção do processo.

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 10:40

Ato ordinatório

25/05/2026, 10:38

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

11/05/2026, 14:47

Recebimento

27/04/2026, 10:15

Requisição de Informações

27/04/2026, 10:15

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 09:12

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/04/2026, 12:31

Ato ordinatório

25/03/2026, 09:34

Publicação

25/03/2026, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora da juntada do ofício fls. 191/192, para manifestar-se nos autos e requerer o que de direito.

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 07:34

Ato ordinatório

24/03/2026, 06:46

Documento (Informações)

25/02/2026, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 04:59

Ato ordinatório

04/02/2026, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 14:50

Ato ordinatório

03/02/2026, 17:56

Petição (Petição (outras))

04/01/2026, 14:00

Custas

20/12/2025, 07:14

Custas

20/12/2025, 07:14

Ato ordinatório

26/11/2025, 14:03

Reativação

26/11/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 21:25

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 06:34

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 06:34

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 08:38

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2025, 06:59

Custas

31/10/2025, 06:59

Ato ordinatório

31/10/2025, 06:59

Definitivo

24/10/2025, 11:10

Custas

24/10/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 11:09

Ato ordinatório

24/10/2025, 11:09

Trânsito em julgado

24/10/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 03:01

Publicação

03/09/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação de sentença: Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração opostos DOU-LHES provimento, para que o dispositivo da sentença passe a assim constar: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, julgando PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, ajuizada por Edson Roberto Cavassani em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o fim de CONDENAR o réu a pagar à parte autora o benefício de aposentadoria rural por idade, no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo mensal, com DIB fixado em 04/06/2024, correspondente à data do requerimento administrativo (fl. 13)".

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 08:22

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:09

Recebimento

26/08/2025, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 10:23

Ato ordinatório

26/08/2025, 10:23

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/08/2025, 10:23

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 09:25

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:30

Ato ordinatório

07/08/2025, 10:15

Publicação

30/07/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 07:33

Ato ordinatório

28/07/2025, 08:48

Petição (Embargos de declaração)

24/07/2025, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 04:51

Publicação

15/07/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2025, 06:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2025, 06:11

Ato ordinatório

13/07/2025, 05:40

Recebimento

26/06/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 16:57

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:57

Procedência

26/06/2025, 16:57

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 10:04

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

03/06/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 08:02

Petição (Replica)

29/04/2025, 09:02

Ato ordinatório

11/04/2025, 09:30

Publicação

04/04/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edson Roberto Cavassani - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados. Intimação - ADV: Sabrina Costa Martins (OAB 23353/MS) Processo 0801557-21.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:32

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:40

Petição (Contestação)

27/03/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 00:13

Publicação

14/03/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edson Roberto Cavassani - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimação - ADV: Sabrina Costa Martins (OAB 23353/MS) Processo 0801557-21.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Trata-se de pedido de aposentadoria por idade rural. A petição inicial preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido. Diante da declaração de hipossuficiência, defere-se o pedido de assistência judiciária gratuita (art. 98, do CPC). Tendo em vista o disposto no art. 319, VII e 334, §4º, II, do CPC, bem como o disposto na Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura, dispensa-se a audiência de conciliação. Outrossim, verificando-se, desde já, a necessidade de oitiva de testemunhas, em observância ao princípio da eficiência da prestação jurisdicional, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de junho de 2025 às 15:20 horas. Cite-se e intime-se a parte requerida para querendo contestar a presente ação no prazo legal, nos termos do art. 242, §3º, e art. 246 do Código de Processo Civil, devendo acompanhar a carta de citação, os documentos especificados no art. 248, caput, do Código de Processo Civil. Intime-se a gerência do INSS local ou mais próxima para apresentar cópia do procedimento administrativo que resultou no indeferimento do benefício requerido pela autora. Juntado, intimem-se as partes para ciência. Expeça-se o necessário. Às providências. Cumpra-se. Intimem-se.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 11:27

Expedição de documento (Carta)

12/03/2025, 10:37

Ato ordinatório

12/03/2025, 10:33

Ato ordinatório

12/03/2025, 10:26

Ato ordinatório

19/12/2024, 01:07

Ato ordinatório

22/11/2024, 01:51

Ato ordinatório

07/10/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 18:08

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

03/10/2024, 18:08

Ato ordinatório

03/10/2024, 14:52

Recebimento

24/09/2024, 14:23

Requisição de Informações

24/09/2024, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 21:14

Ato ordinatório

17/09/2024, 21:14

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 21:12

Ato ordinatório

12/09/2024, 08:01

Ato ordinatório

12/09/2024, 08:01

Distribuição (sorteio)

12/09/2024, 07:50

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Intimação

•03/09/2025, 00:00

Intimação

•30/07/2025, 00:00

Intimação

•15/07/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00