Cumprimento de sentença 0801574-97.2014.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

LUANA BENITES YASUNAKA

Autor

MANUELA THIEMY YASUNAKA MARTINS

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE FREITAS CORDEIRO SILVA

OAB/MS 15743·CPF·Representa: Autor

THIAGO ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/MS 15071·CPF·Representa: Autor

SIMONE FREITAS CORDEIRO SILVA

OAB/MS 15743·CPF·Representa: Réu

THIAGO ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/MS 15071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/11/2025, 13:17

Ato ordinatório

25/11/2025, 11:13

Trânsito em julgado

25/11/2025, 11:09

Ato ordinatório

02/09/2025, 16:41

Ato ordinatório

28/08/2025, 18:49

Ato ordinatório

28/08/2025, 18:49

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 18:47

Ato ordinatório

27/08/2025, 14:10

Ato ordinatório

13/08/2025, 22:21

Ato ordinatório

13/08/2025, 08:17

Ato ordinatório

13/08/2025, 08:13

Publicação

17/07/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 09:45

Ato ordinatório

16/07/2025, 07:37

Todas as movimentações(587)

Definitivo

25/11/2025, 13:17

Ato ordinatório

25/11/2025, 11:13

Trânsito em julgado

25/11/2025, 11:09

Ato ordinatório

02/09/2025, 16:41

Ato ordinatório

28/08/2025, 18:49

Documentos

Intimação

•17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 18:49

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 18:47

Ato ordinatório

27/08/2025, 14:10

Ato ordinatório

13/08/2025, 22:21

Ato ordinatório

13/08/2025, 08:17

Ato ordinatório

13/08/2025, 08:13

Publicação

17/07/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 09:45

Ato ordinatório

16/07/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 13:32

Entrega em carga/vista

15/07/2025, 13:32

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:30

Recebimento

11/07/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 13:46

Ato ordinatório

11/07/2025, 13:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 06:40

Ato ordinatório

18/06/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 08:29

Entrega em carga/vista

19/05/2025, 08:29

Documento (Certidão)

27/03/2025, 16:53

Documento (Mandado)

27/03/2025, 16:53

Documento (Certidão)

27/03/2025, 16:52

Documento (Mandado)

27/03/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 11:12

Publicação

14/03/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Rocha de Oliveira (OAB 15071MS/), Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB 15743/MS) Processo 0801574-97.2014.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Reqte: MANUELA THIEMY YASUNAKA MARTINS, LUANA BENITES YASUNAKA - Diante da certidão da p. 452, intime-se a autora, pessoalmente, por sua representante legal, via oficial de justiça, para comprovar a aquisição do produto indicado no orçamento da p. 422, juntando nos autos a respectiva nota fiscal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ficar obrigada à devolução do valor repassado à empresa fornecedora (p. 446). Com a juntada do respectivo comprovante, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-as que em caso de inércia ficará presumida a satisfação da obrigação.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:36

Ato ordinatório

12/03/2025, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2025, 17:31

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2025, 17:31

Ato ordinatório

12/03/2025, 11:46

Ato ordinatório

12/03/2025, 10:27

Ato ordinatório

19/12/2024, 10:28

Recebimento

04/12/2024, 13:07

Mero expediente

04/12/2024, 13:07

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 09:34

Decurso de Prazo

29/10/2024, 01:33

Ato ordinatório

24/10/2024, 00:01

Ato ordinatório

21/10/2024, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Rocha de Oliveira (OAB 15071MS/), Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB 15743/MS) Processo 0801574-97.2014.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Reqte: MANUELA THIEMY YASUNAKA MARTINS, LUANA BENITES YASUNAKA - O exequente deverá anexar aos Autos os respectivos recibos e/ou notas fiscais, no prazo de 30 (trinta) dias. Alvará de f 446.

13/09/2024, 00:00

Publicação

12/09/2024, 20:13

Ato ordinatório

12/09/2024, 07:36

Ato ordinatório

11/09/2024, 11:33

Ato ordinatório

03/09/2024, 11:42

Ato ordinatório

03/09/2024, 11:41

Ato ordinatório

30/08/2024, 17:51

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 17:31

Ato ordinatório

30/08/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Rocha de Oliveira (OAB 15071MS/), Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB 15743/MS) Processo 0801574-97.2014.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Reqte: MANUELA THIEMY YASUNAKA MARTINS, LUANA BENITES YASUNAKA - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Dito isso, DETERMINO o bloqueio de R$ 56.940,00 nas contas do Estado de Mato Grosso do Sul, valor este necessário para a realização do procedimento médico. Promova-se o bloqueio via SISBAJUD. Realizado o bloqueio, intimem-se as partes, para que tenham ciência. Por sua vez, a fim de proporcionar maior transparência na destinação do valor da verba pública bloqueada pelo sistema SISBAJUD, máxime com fundamento no princípio da efetividade insculpida na Carta da República, autorizo a liberação dos valores diretamente ao prestador de serviço que apresentou o orçamento (p. 422). Considerando a especificidade do serviço necessitado pela autora, autorizo, em caráter excepcional, a apresentação de um único orçamento. O exequente deverá anexar aos Autos os respectivos recibos e/ou notas fiscais, no prazo de 30 (trinta) dias. Com a juntada dos comprovantes, intime-se a parte executada. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

30/08/2024, 00:00

Publicação

29/08/2024, 20:17

Ato ordinatório

29/08/2024, 07:37

Ato ordinatório

29/08/2024, 05:52

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 05:52

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 05:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 05:52

Entrega em carga/vista

29/08/2024, 05:52

Ato ordinatório

29/08/2024, 05:51

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 16:38

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 16:38

Recebimento

28/08/2024, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2024, 14:53

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 08:43

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Rocha de Oliveira (OAB 15071MS/), Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB 15743/MS) Processo 0801574-97.2014.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Reqte: MANUELA THIEMY YASUNAKA MARTINS, LUANA BENITES YASUNAKA - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sobre a manifestação do executado, f. 429, diga a parte exequente em 15 dias.

06/08/2024, 00:00

Publicação

05/08/2024, 20:13

Ato ordinatório

05/08/2024, 07:36

Ato ordinatório

02/08/2024, 08:21

Recebimento

11/06/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 09:08

Entrega em carga/vista

06/06/2024, 09:08

Reativação

06/06/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 17:02

Definitivo

12/05/2023, 12:30

Recebimento

11/05/2023, 14:50

Mero expediente

11/05/2023, 14:50

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 09:41

Decurso de Prazo

11/05/2023, 09:39

Recebimento

20/12/2022, 17:49

Publicação

21/10/2022, 20:10

Ato ordinatório

21/10/2022, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2022, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2022, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 13:55

Entrega em carga/vista

20/10/2022, 13:54

Ato ordinatório

20/10/2022, 13:53

Ato ordinatório

20/10/2022, 13:52

Ato ordinatório

17/10/2022, 15:46

Remessa (outros motivos)

14/10/2022, 17:23

Ato ordinatório

13/10/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 14:08

Recebimento

13/10/2022, 11:08

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 11:08

Publicação

07/10/2022, 20:12

Ato ordinatório

07/10/2022, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 12:06

Entrega em carga/vista

06/10/2022, 12:05

Ato ordinatório

06/10/2022, 12:04

Recebimento

06/10/2022, 09:05

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2022, 09:05

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 17:53

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 14:09

Recebimento

16/09/2022, 09:37

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 09:37

Publicação

15/09/2022, 20:12

Ato ordinatório

15/09/2022, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2022, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2022, 15:37

Expedição de documento (Carta)

14/09/2022, 13:57

Expedição de documento (Carta)

14/09/2022, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 13:57

Entrega em carga/vista

14/09/2022, 13:57

Ato ordinatório

14/09/2022, 13:54

Recebimento

13/09/2022, 19:43

Mero expediente

13/09/2022, 19:43

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 19:41

Documento (Outros documentos)

08/09/2022, 16:31

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 13:36

Recebimento

05/09/2022, 20:03

Conclusão (para decisão)

05/09/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 14:54

Publicação

24/08/2022, 20:17

Ato ordinatório

24/08/2022, 07:34

Decurso de Prazo

23/08/2022, 17:30

Ato ordinatório

23/08/2022, 17:28

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2022, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2022, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 13:49

Entrega em carga/vista

22/07/2022, 13:49

Recebimento

22/07/2022, 09:47

Mero expediente

22/07/2022, 09:47

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 17:29

Desarquivamento

21/07/2022, 17:28

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 14:52

Ato ordinatório

24/01/2022, 02:35

Ato ordinatório

17/12/2021, 02:05

Ato ordinatório

06/12/2021, 04:28

Ato ordinatório

23/11/2021, 04:11

Ato ordinatório

11/11/2021, 01:33

Ato ordinatório

29/10/2021, 01:53

Ato ordinatório

21/10/2021, 01:39

Ato ordinatório

26/08/2021, 01:29

Ato ordinatório

30/07/2021, 01:31

Ato ordinatório

25/05/2021, 02:05

Ato ordinatório

13/05/2021, 00:56

Provisório

11/03/2021, 16:46

Decurso de Prazo

11/03/2021, 16:43

Ato ordinatório

19/01/2021, 13:38

Publicação

18/01/2021, 21:41

Publicação

18/01/2021, 21:41

Ato ordinatório

18/01/2021, 07:42

Ato ordinatório

15/01/2021, 18:25

Recebimento

15/01/2021, 10:04

Mero expediente

15/01/2021, 10:04

Conclusão (para despacho)

13/01/2021, 18:16

Ato ordinatório

13/01/2021, 14:08

Recebimento

13/01/2021, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2020, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2020, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 14:27

Entrega em carga/vista

10/11/2020, 14:26

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 19:26

Ato ordinatório

23/10/2020, 08:47

Publicação

19/10/2020, 21:03

Publicação

19/10/2020, 21:03

Ato ordinatório

19/10/2020, 07:51

Ato ordinatório

16/10/2020, 12:19

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 17:23

Remessa (outros motivos)

08/10/2020, 15:55

Ato ordinatório

07/10/2020, 15:26

Recebimento

07/10/2020, 11:04

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 11:03

Publicação

07/10/2020, 08:41

Publicação

07/10/2020, 08:41

Ato ordinatório

06/10/2020, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2020, 18:10

Ato ordinatório

05/10/2020, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2020, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2020, 18:09

Entrega em carga/vista

05/10/2020, 18:09

Documento (Outros documentos)

05/10/2020, 15:12

Recebimento

05/10/2020, 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2020, 15:07

Conclusão (para despacho)

24/09/2020, 17:56

Ato ordinatório

24/09/2020, 14:35

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 19:20

Ato ordinatório

21/09/2020, 12:38

Publicação

18/09/2020, 20:49

Publicação

18/09/2020, 20:48

Ato ordinatório

18/09/2020, 07:49

Ato ordinatório

18/09/2020, 07:22

Ato ordinatório

04/09/2020, 14:31

Recebimento

04/09/2020, 10:29

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2020, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2020, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2020, 14:52

Entrega em carga/vista

27/08/2020, 14:52

Recebimento

27/08/2020, 14:31

Mero expediente

27/08/2020, 14:31

Conclusão (para despacho)

27/08/2020, 13:34

Reativação

27/08/2020, 13:24

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/08/2020, 09:43

Definitivo

06/12/2019, 17:03

Recebimento

06/12/2019, 16:03

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2019, 04:39

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2019, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2019, 17:06

Entrega em carga/vista

11/11/2019, 17:06

Recebimento

08/11/2019, 10:22

Mero expediente

08/11/2019, 10:22

Ato ordinatório

01/11/2019, 08:24

Ato ordinatório

24/10/2019, 13:21

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 12:33

Ato ordinatório

24/10/2019, 11:59

Decurso de Prazo

24/10/2019, 11:59

Trânsito em julgado

27/09/2019, 07:01

Ato ordinatório

03/09/2019, 14:16

Publicação

02/09/2019, 20:51

Ato ordinatório

02/09/2019, 07:46

Ato ordinatório

30/08/2019, 14:13

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 10:43

Ato ordinatório

28/08/2019, 10:43

Remessa (outros motivos)

27/08/2019, 18:51

Ato ordinatório

27/08/2019, 18:44

Recebimento

14/08/2019, 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2019, 10:50

Conclusão (para despacho)

22/07/2019, 18:10

Ato ordinatório

22/07/2019, 17:59

Recebimento

22/07/2019, 17:48

Decurso de Prazo

22/07/2019, 17:48

Ato ordinatório

10/06/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2019, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2019, 16:40

Entrega em carga/vista

15/05/2019, 16:40

Decurso de Prazo

15/05/2019, 16:35

Recebimento

15/05/2019, 16:33

Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 16:27

Documento (Outros documentos)

03/05/2019, 16:40

Mero expediente

03/05/2019, 16:40

Conclusão (para despacho)

29/03/2019, 18:06

Ato ordinatório

29/03/2019, 11:57

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2019, 06:00

Ato ordinatório

12/03/2019, 12:33

Publicação

11/03/2019, 20:55

Ato ordinatório

11/03/2019, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2019, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2019, 14:44

Entrega em carga/vista

08/03/2019, 14:43

Ato ordinatório

08/03/2019, 14:42

Recebimento

07/03/2019, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2019, 17:19

Ato ordinatório

26/02/2019, 12:55

Decurso de Prazo

26/02/2019, 12:55

Recebimento

26/02/2019, 12:53

Ato ordinatório

26/02/2019, 09:09

Petição (Petição (outras))

21/02/2019, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2019, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2019, 12:22

Entrega em carga/vista

29/01/2019, 12:22

Recebimento

28/01/2019, 14:26

Mero expediente

28/01/2019, 14:26

Conclusão (para despacho)

28/01/2019, 13:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/01/2019, 15:35

Ato ordinatório

16/01/2019, 13:13

Recebimento

15/01/2019, 18:30

Petição (Petição (outras))

15/01/2019, 18:30

Ato ordinatório

23/11/2018, 03:07

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2018, 01:33

Publicação

13/11/2018, 08:14

Ato ordinatório

12/11/2018, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2018, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2018, 15:55

Entrega em carga/vista

06/11/2018, 15:55

Ato ordinatório

06/11/2018, 15:54

Recebimento

30/10/2018, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2018, 09:45

Ato ordinatório

30/10/2018, 09:44

Procedência

30/10/2018, 09:44

Conclusão (para despacho)

22/10/2018, 18:27

Ato ordinatório

22/10/2018, 16:15

Recebimento

22/10/2018, 11:17

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2018, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2018, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2018, 12:39

Entrega em carga/vista

28/08/2018, 12:39

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 16:50

Publicação

13/08/2018, 20:34

Ato ordinatório

13/08/2018, 08:31

Ato ordinatório

07/08/2018, 17:24

Recebimento

06/08/2018, 18:42

Mero expediente

06/08/2018, 18:42

Conclusão (para despacho)

27/07/2018, 18:06

Ato ordinatório

26/07/2018, 13:09

Decurso de Prazo

26/07/2018, 13:08

Ato ordinatório

13/07/2018, 04:22

Ato ordinatório

29/05/2018, 09:25

Publicação

28/05/2018, 20:28

Ato ordinatório

28/05/2018, 11:42

Ato ordinatório

24/05/2018, 12:54

Ato ordinatório

24/05/2018, 12:46

Ato ordinatório

24/05/2018, 12:46

Remessa (outros motivos)

15/05/2018, 12:06

Ato ordinatório

15/05/2018, 09:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 18:34

Ato ordinatório

14/05/2018, 16:05

Decurso de Prazo

14/05/2018, 15:50

Ato ordinatório

20/04/2018, 09:01

Publicação

19/04/2018, 20:52

Ato ordinatório

19/04/2018, 08:33

Ato ordinatório

19/04/2018, 08:27

Recebimento

18/04/2018, 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2018, 18:38

Ato ordinatório

16/02/2018, 04:25

Conclusão (para decisão)

08/01/2018, 12:16

Ato ordinatório

19/12/2017, 08:13

Ato ordinatório

19/12/2017, 08:13

Petição (Petição (outras))

24/11/2017, 18:51

Ato ordinatório

16/11/2017, 10:04

Recebimento

15/11/2017, 10:21

Petição (Petição (outras))

15/11/2017, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2017, 08:32

Publicação

30/10/2017, 20:38

Ato ordinatório

30/10/2017, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2017, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2017, 14:42

Entrega em carga/vista

27/10/2017, 14:42

Ato ordinatório

27/10/2017, 14:41

Documento (Outros documentos)

27/10/2017, 14:40

Recebimento

25/10/2017, 08:50

Outras Decisões

25/10/2017, 08:50

Conclusão (para decisão)

18/10/2017, 12:41

Conclusão (para despacho)

09/10/2017, 14:08

Recebimento

09/10/2017, 14:04

Decurso de Prazo

09/10/2017, 14:03

Petição (Petição (outras))

22/09/2017, 16:10

Decurso de Prazo

11/09/2017, 16:46

Ato ordinatório

21/08/2017, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2017, 08:20

Publicação

14/08/2017, 20:43

Ato ordinatório

14/08/2017, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2017, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2017, 16:46

Entrega em carga/vista

10/08/2017, 16:45

Ato ordinatório

10/08/2017, 16:44

Recebimento

09/08/2017, 15:16

Outras Decisões

09/08/2017, 15:16

Conclusão (para despacho)

04/08/2017, 12:51

Ato ordinatório

04/08/2017, 12:50

Remessa (outros motivos)

05/07/2017, 14:26

Remessa (outros motivos)

05/07/2017, 14:26

Petição (Petição (outras))

05/07/2017, 07:38

Ato ordinatório

05/07/2017, 07:38

Remessa (outros motivos)

04/07/2017, 16:19

Ato ordinatório

04/07/2017, 14:54

Ato ordinatório

04/07/2017, 14:33

Recebimento

04/07/2017, 14:12

Decurso de Prazo

04/07/2017, 14:12

Petição (Petição (outras))

24/05/2017, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2017, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2017, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2017, 14:35

Entrega em carga/vista

03/05/2017, 14:35

Publicação

02/05/2017, 20:22

Ato ordinatório

02/05/2017, 11:48

Ato ordinatório

28/04/2017, 17:14

Mero expediente

28/04/2017, 14:34

Documento (Outros documentos)

28/04/2017, 14:34

Recebimento

28/04/2017, 14:33

Outras Decisões

28/04/2017, 14:33

Petição (Petição (outras))

07/04/2017, 19:21

Petição (Petição (outras))

06/04/2017, 17:09

Conclusão (para decisão)

05/04/2017, 07:05

Decurso de Prazo

05/04/2017, 07:04

Ato ordinatório

21/03/2017, 12:54

Publicação

20/03/2017, 20:31

Ato ordinatório

20/03/2017, 12:22

Ato ordinatório

17/03/2017, 16:00

Recebimento

16/03/2017, 17:35

Mero expediente

16/03/2017, 17:35

Recebimento

15/03/2017, 07:41

Conclusão (para decisão)

15/03/2017, 07:41

Decurso de Prazo

15/03/2017, 07:41

Publicação

21/11/2016, 20:17

Ato ordinatório

21/11/2016, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2016, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2016, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2016, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2016, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2016, 16:31

Entrega em carga/vista

07/11/2016, 16:31

Ato ordinatório

07/11/2016, 16:29

Ato ordinatório

07/11/2016, 16:25

Recebimento

07/11/2016, 08:21

Mero expediente

07/11/2016, 08:20

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 12:49

Petição (Petição (outras))

14/10/2016, 11:09

Ato ordinatório

04/10/2016, 12:18

Publicação

03/10/2016, 20:13

Ato ordinatório

03/10/2016, 12:24

Ato ordinatório

29/09/2016, 17:42

Decurso de Prazo

29/09/2016, 17:40

Ato ordinatório

30/08/2016, 12:48

Publicação

29/08/2016, 20:45

Ato ordinatório

29/08/2016, 11:54

Ato ordinatório

23/08/2016, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2016, 13:24

Ato ordinatório

22/08/2016, 13:18

Recebimento

19/08/2016, 13:34

Mero expediente

19/08/2016, 13:34

Conclusão (para despacho)

18/08/2016, 13:58

Petição (Petição (outras))

17/08/2016, 17:14

Ato ordinatório

09/08/2016, 12:39

Publicação

08/08/2016, 20:25

Ato ordinatório

08/08/2016, 11:29

Ato ordinatório

04/08/2016, 18:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2016, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2016, 13:59

Recebimento

01/08/2016, 17:30

Mero expediente

01/08/2016, 17:30

Conclusão (para decisão)

29/07/2016, 15:03

Petição (Petição (outras))

20/07/2016, 18:37

Ato ordinatório

20/07/2016, 15:19

Publicação

19/07/2016, 20:14

Ato ordinatório

19/07/2016, 11:49

Ato ordinatório

13/07/2016, 16:56

Petição (Petição (outras))

12/07/2016, 10:23

Ato ordinatório

05/07/2016, 12:35

Publicação

05/07/2016, 08:25

Ato ordinatório

04/07/2016, 13:59

Ato ordinatório

29/06/2016, 16:09

Petição (Petição (outras))

29/06/2016, 14:52

Entrega em carga/vista

27/06/2016, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2016, 15:39

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/06/2016, 00:00

Recebimento

21/06/2016, 15:08

Requisição de Informações

21/06/2016, 15:08

Conclusão (para despacho)

17/06/2016, 17:01

Ato ordinatório

09/06/2016, 07:35

Reativação

09/06/2016, 07:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/06/2016, 14:06

Definitivo

03/03/2016, 15:40

Recebimento

03/03/2016, 15:24

Mero expediente

03/03/2016, 15:24

Conclusão (para despacho)

02/03/2016, 17:51

Decurso de Prazo

02/03/2016, 17:50

Ato ordinatório

18/12/2015, 10:40

Ato ordinatório

18/12/2015, 10:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/12/2015, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2015, 10:37

Decurso de Prazo

11/12/2015, 15:44

Ato ordinatório

04/12/2015, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2015, 14:10

Ato ordinatório

03/12/2015, 18:26

Ato ordinatório

01/12/2015, 14:31

Publicação

01/12/2015, 07:21

Ato ordinatório

30/11/2015, 12:11

Ato ordinatório

23/11/2015, 12:50

Ato ordinatório

23/11/2015, 12:49

Reativação

20/11/2015, 18:07

Reativação

20/11/2015, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2015, 17:04

Remessa (em grau de recurso)

15/06/2015, 17:04

Remessa (em grau de recurso)

15/06/2015, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2015, 14:02

Ato ordinatório

25/05/2015, 15:29

Ato ordinatório

25/05/2015, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2015, 15:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2015, 15:09

Publicação

12/05/2015, 07:37

Ato ordinatório

11/05/2015, 12:28

Ato ordinatório

08/05/2015, 16:19

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2015, 16:15

Ato ordinatório

07/05/2015, 14:22

Ato ordinatório

07/05/2015, 13:58

Recebimento

07/05/2015, 09:04

Outras Decisões

07/05/2015, 09:04

Conclusão (para despacho)

06/05/2015, 08:29

Petição (Petição (outras))

05/05/2015, 17:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2015, 16:37

Ato ordinatório

27/04/2015, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2015, 15:59

Petição (Contra-razões)

14/04/2015, 15:24

Ato ordinatório

06/04/2015, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2015, 17:34

Ato ordinatório

01/04/2015, 16:42

Recebimento

31/03/2015, 14:40

Outras Decisões

31/03/2015, 14:39

Petição (Petição (outras))

30/03/2015, 19:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/03/2015, 17:16

Ato ordinatório

30/03/2015, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2015, 17:01

Conclusão (para despacho)

30/03/2015, 13:45

Petição (Petição (outras))

25/03/2015, 20:47

Ato ordinatório

11/03/2015, 17:40

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2015, 17:37

Ato ordinatório

10/03/2015, 12:20

Publicação

10/03/2015, 12:03

Ato ordinatório

09/03/2015, 11:54

Ato ordinatório

03/03/2015, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2015, 17:29

Ato ordinatório

02/03/2015, 17:29

Recebimento

02/03/2015, 17:29

Procedência

02/03/2015, 17:29

Conclusão (para despacho)

19/02/2015, 16:46

Petição (Alegações finais)

19/02/2015, 10:34

Ato ordinatório

13/02/2015, 10:10

Documento (Outros documentos)

13/02/2015, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2015, 10:08

Ato ordinatório

02/02/2015, 18:11

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2015, 18:09

Ato ordinatório

30/01/2015, 16:56

Petição (Alegações finais)

30/01/2015, 15:13

Publicação

13/01/2015, 08:34

Ato ordinatório

12/01/2015, 12:12

Ato ordinatório

08/01/2015, 17:51

Recebimento

08/01/2015, 14:28

Outras Decisões

08/01/2015, 14:28

Petição (Petição (outras))

18/12/2014, 16:25

Conclusão (para decisão)

28/11/2014, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2014, 18:25

Ato ordinatório

28/11/2014, 17:26

Petição (Petição (outras))

28/11/2014, 11:02

Publicação

18/11/2014, 06:59

Ato ordinatório

17/11/2014, 07:37

Ato ordinatório

14/11/2014, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2014, 14:26

Ato ordinatório

13/11/2014, 16:24

Recebimento

12/11/2014, 17:37

Outras Decisões

12/11/2014, 17:37

Conclusão (para despacho)

11/11/2014, 18:57

Petição (Petição (outras))

11/11/2014, 07:49

Ato ordinatório

30/10/2014, 15:05

Publicação

30/10/2014, 12:02

Ato ordinatório

29/10/2014, 13:02

Ato ordinatório

24/10/2014, 15:25

Petição (Contestação)

23/10/2014, 12:01

Ato ordinatório

10/10/2014, 13:24

Documento (Carta precatória)

10/10/2014, 06:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2014, 06:24

Ato ordinatório

30/09/2014, 18:02

Documento (Outros documentos)

30/09/2014, 18:01

Expedição de documento (Carta precatória)

29/09/2014, 16:15

Remessa (outros motivos)

29/09/2014, 15:42

Ato ordinatório

29/09/2014, 14:04

Requisição de Informações

26/09/2014, 18:28

Conclusão (para despacho)

26/09/2014, 17:32

Documento (Outros documentos)

25/09/2014, 18:33

Ato ordinatório

23/09/2014, 15:18

Documento (Outros documentos)

23/09/2014, 15:16

Petição (Petição (outras))

22/09/2014, 21:15

Ato ordinatório

16/09/2014, 14:44

Publicação

16/09/2014, 07:18

Ato ordinatório

15/09/2014, 12:25

Ato ordinatório

12/09/2014, 17:38

Documento (Ofício)

11/09/2014, 17:37

Ato ordinatório

09/09/2014, 16:40

Documento (Outros documentos)

09/09/2014, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2014, 16:29

Ato ordinatório

08/09/2014, 15:54

Recebimento

08/09/2014, 14:50

Requisição de Informações

08/09/2014, 14:50

Conclusão (para despacho)

05/09/2014, 17:02

Distribuição (sorteio)

05/09/2014, 16:33

•14/03/2025, 00:00

•13/09/2024, 00:00

•30/08/2024, 00:00

•06/08/2024, 00:00