Procedimento Comum Cível 0801690-43.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ALCEU ESPINDOLA JAIME

Autor

CLEUZA MAURA JAYME DOURISBOURE

Autor

MARIANA LOPES JAIME

Autor

MARIANA LOPES JAYME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARILEIDE SÁ RICART

OAB/MS 18833·CPF·Representa: Autor

VICENTE SARUBBI

OAB/MS 594·CPF·Representa: Autor

LARISSA VENIALGO ESCOBAR

OAB/MS 23746·CPF·Representa: Autor

ROSELI O. P. DARONCO

OAB/MS 11407·CPF·Representa: Autor

MARILEIDE SÁ RICART

OAB/MS 18833·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARILEIDE SÁ RICART

OAB/MS 18833·CPF·Representa: Autor

VICENTE SARUBBI

OAB/MS 594·CPF·Representa: Autor

LARISSA VENIALGO ESCOBAR

OAB/MS 23746·CPF·Representa: Autor

ROSELI O. P. DARONCO

OAB/MS 11407·CPF·Representa: Autor

MARILEIDE SÁ RICART

OAB/MS 18833·CPF·Representa: Réu

VICENTE SARUBBI

OAB/MS 594·CPF·Representa: Réu

LARISSA VENIALGO ESCOBAR

OAB/MS 23746·CPF·Representa: Réu

ROSELI O. P. DARONCO

OAB/MS 11407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Custas

06/05/2026, 07:10

Custas

07/04/2026, 07:17

Custas

06/03/2026, 07:15

Publicação

09/02/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 11:30

Definitivo

06/02/2026, 11:11

Custas

06/02/2026, 11:10

Custas

06/02/2026, 11:10

Custas

06/02/2026, 11:10

Custas

06/02/2026, 11:09

Custas

06/02/2026, 11:09

Custas

06/02/2026, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 11:08

Ato ordinatório

06/02/2026, 11:08

Todas as movimentações(124)

Custas

06/05/2026, 07:10

Custas

07/04/2026, 07:17

Custas

06/03/2026, 07:15

Publicação

09/02/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

09/02/2026, 00:00

Documentos

•09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 11:30

Definitivo

06/02/2026, 11:11

Custas

06/02/2026, 11:10

Custas

06/02/2026, 11:10

Custas

06/02/2026, 11:10

Custas

06/02/2026, 11:09

Custas

06/02/2026, 11:09

Custas

06/02/2026, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 11:08

Ato ordinatório

06/02/2026, 11:08

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 10:01

Publicação

16/01/2026, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido de fl.337. Às providências e intimações necessárias.

16/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 07:31

Ato ordinatório

13/01/2026, 13:48

Recebimento

27/11/2025, 15:19

Mero expediente

27/11/2025, 15:19

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 08:02

Trânsito em julgado

27/11/2025, 08:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 18:51

Publicação

30/10/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 485, VI, e 487, I, do CPC: a) extingo o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de declaração de extinção do usufruto que recaía em favor de Alceu Espíndola Jayme, por ausência de interesse processual, uma vez que a extinção se operou ipso iure, nos termos do art. 1.410, inciso I do C.C, e a providência cabível é extrajudicial perante o Registro de Imóveis; b) julgo improcedente o pedido de extinção do usufruto de Mariana Lopes Jayme, por insuficiência probatória e ausência de demonstração efetiva pelo não uso ou não fruição; Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos da fundamentação, sem suspensão da exigibilidade ante a revogação do benefício da assistência judiciária gratuita, conforme tópico acima. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

29/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2025, 07:30

Ato ordinatório

27/10/2025, 15:50

Ato ordinatório

27/10/2025, 15:50

Recebimento

20/10/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 15:40

Ato ordinatório

20/10/2025, 15:40

Improcedência

20/10/2025, 15:40

Conclusão (para julgamento)

20/08/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 14:02

Publicação

14/07/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 07:31

Ato ordinatório

10/07/2025, 16:39

Recebimento

08/07/2025, 18:27

Mero expediente

08/07/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:31

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 14:37

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:11

Petição (Alegações finais)

01/04/2025, 11:03

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:40

Publicação

14/03/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleuza Maura Jayme Dourisboure - Ré: Mariana Lopes Jayme - A demanda comporta julgamento antecipado, uma vez que a matéria controvertida é exclusivamente de direito e não há necessidade de produção de outras provas, além daquelas já constantes nos autos. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. Cumpra-se. Intimação - ADV: Vicente Sarubbi (OAB 594/MS), Roseli de Oliveira Pinto Daronco (OAB 11407/MS), Marileide Sá Villaça (OAB 18833/MS), Larissa Venialgo Escobar (OAB 23746/MS) Processo 0801690-43.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:34

Recebimento

17/02/2025, 09:26

Mero expediente

17/02/2025, 09:26

Ato ordinatório

06/12/2024, 02:24

Conclusão (para decisão)

18/10/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 14:33

Ato ordinatório

26/09/2024, 11:35

Publicação

20/09/2024, 20:02

Ato ordinatório

20/09/2024, 07:31

Ato ordinatório

19/09/2024, 14:54

Mero expediente

18/09/2024, 19:28

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 19:16

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 09:30

Publicação

10/05/2024, 20:02

Ato ordinatório

10/05/2024, 07:31

Ato ordinatório

09/05/2024, 14:01

Recebimento

06/05/2024, 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2024, 11:07

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 15:09

Petição (Replica)

20/02/2024, 16:32

Ato ordinatório

05/02/2024, 18:34

Publicação

02/02/2024, 20:01

Ato ordinatório

02/02/2024, 07:30

Ato ordinatório

01/02/2024, 18:18

Petição (Contestação)

29/01/2024, 17:31

Decurso de Prazo

20/01/2024, 01:02

Ato ordinatório

19/01/2024, 13:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/11/2023, 13:15

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

23/11/2023, 13:00

Ato ordinatório

24/10/2023, 18:03

Documento (Certidão)

24/10/2023, 18:03

Documento (Mandado)

24/10/2023, 18:03

Ato ordinatório

04/10/2023, 18:11

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2023, 18:10

Ato ordinatório

04/10/2023, 17:21

Ato ordinatório

04/10/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 15:02

Publicação

28/09/2023, 20:03

Ato ordinatório

28/09/2023, 07:31

Ato ordinatório

27/09/2023, 18:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/09/2023, 10:22

Publicação

15/08/2023, 20:04

Ato ordinatório

15/08/2023, 16:22

Expedição de documento (Carta)

15/08/2023, 16:14

Ato ordinatório

15/08/2023, 07:30

Ato ordinatório

14/08/2023, 18:07

Ato ordinatório

14/08/2023, 17:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/08/2023, 17:06

Ato ordinatório

14/08/2023, 17:06

Ato ordinatório

24/07/2023, 04:11

Ato ordinatório

12/07/2023, 16:43

Ato ordinatório

27/04/2023, 17:46

Ato ordinatório

20/04/2023, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 17:08

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

20/04/2023, 17:08

Ato ordinatório

19/04/2023, 17:17

Recebimento

18/04/2023, 17:03

Requisição de Informações

18/04/2023, 17:03

Ato ordinatório

07/12/2022, 00:54

Ato ordinatório

29/11/2022, 00:58

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 18:48

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 14:31

Ato ordinatório

11/11/2022, 11:51

Publicação

09/11/2022, 20:03

Ato ordinatório

09/11/2022, 07:31

Ato ordinatório

08/11/2022, 08:23

Recebimento

04/11/2022, 16:17

Mero expediente

04/11/2022, 16:16

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 16:15

Ato ordinatório

30/08/2022, 15:01

Ato ordinatório

30/08/2022, 15:01

Distribuição (sorteio)

30/08/2022, 14:50

Intimação

•16/01/2026, 00:00

•29/10/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00