Execução Fiscal 0003518-40.2004.8.12.0004 - TJMS

Execução Fiscal 0003518-40.2004.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 08:54

Transitado em Julgado em data

23/06/2023, 08:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União Federal (Fazenda Nacional), Casco & Lopes Ltda ME, José Casco Filho Processo 0003518-40.2004.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Casco & Lopes Ltda ME, José Casco Filho - Isso posto, declaro prescrita a pretensão executiva e julgo o feito extinto, na forma do artigo 174 do CTN. Sem honorários, eis que "A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbê

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União Federal (Fazenda Nacional), Casco & Lopes Ltda ME, José Casco Filho Processo 0003518-40.2004.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Casco & Lopes Ltda ME, José Casco Filho - Isso posto, declaro prescrita a pretensão executiva e julgo o feito extinto, na forma do artigo 174 do CTN. Sem honorários, eis que "A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbê

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União Federal (Fazenda Nacional), Casco & Lopes Ltda ME, José Casco Filho Processo 0003518-40.2004.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Casco & Lopes Ltda ME, José Casco Filho - Isso posto, declaro prescrita a pretensão executiva e julgo o feito extinto, na forma do artigo 174 do CTN. Sem honorários, eis que "A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbê

24/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 06:49

Emissão da Relação

20/04/2023, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 18:51

Documentos

Despacho

•30/05/2019, 16:37

Despacho

•30/05/2019, 16:37

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em data

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

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