Cumprimento de sentença 0802096-03.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARTA RIBEIRO

Autor

SUDAMERICA CLUBE DE SERVIçOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ LUNARDON

OAB/PR 23304·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS BRAGA LIMA

OAB/MS 9661·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ LUNARDON

OAB/PR 23304·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS BRAGA LIMA

OAB/MS 9661·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o resultado positivo, intime-se a parte executada por meio de seu advogado ou, na impossibilidade, via postal (art. 841, caput e §§ 1º e 4º, CPC) para, em 05 (cinco) dias, apresentar manifestação a respeito do bloqueio de numerários realizado via SISBAJUD, nos termos do art. 854, § 3º do CPC. Impugnada a penhora, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

19/05/2026, 00:00

Recebimento

30/04/2026, 18:53

Mero expediente

30/04/2026, 18:53

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 16:25

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 15:56

Ato ordinatório

29/04/2026, 14:24

Ato ordinatório

29/04/2026, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 14:20

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 14:19

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 16:25

Publicação

20/10/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - intimação da parte exequente da decisão de f. 164.

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 07:37

Todas as movimentações(108)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o resultado positivo, intime-se a parte executada por meio de seu advogado ou, na impossibilidade, via postal (art. 841, caput e §§ 1º e 4º, CPC) para, em 05 (cinco) dias, apresentar manifestação a respeito do bloqueio de numerários realizado via SISBAJUD, nos termos do art. 854, § 3º do CPC. Impugnada a penhora, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

19/05/2026, 00:00

Recebimento

30/04/2026, 18:53

Mero expediente

30/04/2026, 18:53

Documento (Outros documentos)

Documentos

•19/05/2026, 00:00

30/04/2026, 16:25

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 15:56

Ato ordinatório

29/04/2026, 14:24

Ato ordinatório

29/04/2026, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 14:20

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 14:19

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 16:25

Publicação

20/10/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - intimação da parte exequente da decisão de f. 164.

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 07:37

Ato ordinatório

16/10/2025, 18:02

Recebimento

15/10/2025, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2025, 11:11

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 17:14

Publicação

20/08/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha atualizada do débito.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 07:37

Ato ordinatório

18/08/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 11:55

Decurso de Prazo

30/07/2025, 02:02

Ato ordinatório

08/07/2025, 18:28

Publicação

07/07/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 07:40

Ato ordinatório

03/07/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 16:28

Ato ordinatório

03/07/2025, 16:28

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/06/2025, 11:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/06/2025, 08:13

Recebimento

12/06/2025, 20:04

Requisição de Informações

12/06/2025, 20:02

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2025, 08:44

Custas

04/06/2025, 08:44

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 12:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/05/2025, 16:27

Publicação

26/05/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Marta Ribeiro - Réu: Sudamerica Clube de Serviços - intimação da parte autora do despacho de f. 128. Intimação - ADV: Luiz Carlos Braga Lima (OAB 9661/MS) Processo 0802096-03.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:39

Ato ordinatório

22/05/2025, 15:08

Recebimento

21/05/2025, 16:22

Mero expediente

21/05/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 13:09

Reativação

14/05/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 17:12

Publicação

07/05/2025, 00:15

Ato ordinatório

06/05/2025, 13:30

Definitivo

06/05/2025, 13:18

Custas

06/05/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 13:17

Ato ordinatório

06/05/2025, 13:17

Trânsito em julgado

06/05/2025, 13:16

Ato ordinatório

14/03/2025, 09:02

Publicação

14/03/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marta Ribeiro - Réu: Sudamerica Clube de Serviços - Intimação - ADV: Luiz Carlos Braga Lima (OAB 9661MS /), André luiz Lunardon (OAB 23304/PR) Processo 0802096-03.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo procedente os pedidos formulados por Marta Ribeiro em desfavor de Sudamerica Clube de Serviços, para: a) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes; b) determinar o cancelamento definitivo dos descontos efetuados na conta bancária da parte autora; c) condenar a parte requerida à devolução, em dobro, em uma única parcela, dos valores indevidamente descontados na conta bancária da autora, mediante atualização, a partir dos respectivos descontos, pelo IGPM-FGV, e acrescidos juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação, até a data do efetivo pagamento; d) condenar a parte requerida a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV a contar desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde o início dos descontos indevidos (evento danoso), conforme enunciado da Súmula n. 54 do STJ.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

12/03/2025, 12:56

Recebimento

09/02/2025, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 17:33

Ato ordinatório

09/02/2025, 17:33

Procedência

09/02/2025, 17:28

Ato ordinatório

02/12/2024, 03:10

Conclusão (para julgamento)

16/10/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 16:25

Petição (Alegações finais)

17/09/2024, 15:43

Ato ordinatório

30/08/2024, 08:59

Publicação

29/08/2024, 20:22

Ato ordinatório

29/08/2024, 07:40

Ato ordinatório

28/08/2024, 10:49

Recebimento

19/08/2024, 15:23

Mero expediente

19/08/2024, 15:23

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 13:26

Petição (Replica)

07/05/2024, 17:10

Ato ordinatório

15/04/2024, 12:32

Publicação

12/04/2024, 20:18

Ato ordinatório

12/04/2024, 07:35

Ato ordinatório

11/04/2024, 11:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/04/2024, 16:17

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))

05/04/2024, 15:00

Petição (Contestação)

03/04/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 17:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/02/2024, 08:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2024, 12:04

Ato ordinatório

06/02/2024, 12:04

Ato ordinatório

26/01/2024, 08:36

Expedição de documento (Carta)

26/01/2024, 08:35

Publicação

25/01/2024, 20:17

Ato ordinatório

25/01/2024, 07:37

Ato ordinatório

24/01/2024, 17:52

Ato ordinatório

24/01/2024, 17:45

Ato ordinatório

10/01/2024, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2024, 12:05

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a) leigo(a))

10/01/2024, 12:05

Recebimento

09/01/2024, 18:18

Antecipação de tutela

09/01/2024, 18:18

Conclusão (para decisão)

09/01/2024, 07:08

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 07:03

Ato ordinatório

09/01/2024, 07:03

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 07:01

Ato ordinatório

09/01/2024, 07:01

Ato ordinatório

07/01/2024, 10:16

Ato ordinatório

07/01/2024, 10:16

Distribuição (sorteio)

07/01/2024, 09:33

Intimação

•20/10/2025, 00:00

Intimação

•20/08/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00