Usucapião 0802207-19.2020.8.12.0004 - TJMS

Usucapião 0802207-19.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Marcio Pereira da Silva - Intimação das partes da decisão de fls. 128/130 e da audiência instrução e julgamento designada para o dia 18/02/2025, às 13h00min.: '...Instados a especificarem provas, o demandante pugnou pela produção de prova testemunhal, fl. 125. Os demandados, por sua vez, deixaram de especificar provas, fl. 126. Passo ao saneamento do feito, nos moldes do art. 357 do CPC. Prosseguindo, não há questões processuais pendentes. As partes estão devidamente representadas nos autos. A matéria não é complexa quanto ao fato de direito. Quanto aos fatos controversos, delimito a questão sobre a qual recairá a atividade probatória como sendo: a existência da posse mencionada na peça inicial, como também o tempo suficiente ao reconhecimento da usucapião. O ônus da prova recairá sobre cada parte, na medida de suas alegações expostas na inicial/contestação, nos termos do art. 373 do CPC. Dito isso, para melhor elucidação dos fatos narrados na inicial e contestação, Intimação - ADV: Madalena de Mattos dos Santos (OAB 5722/MS) Processo 0802207-19.2020.8.12.0004 - Usucapião - DEFIRO a produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/02/2025 as 13h00min. Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que a intimação judicial das testemunhas somente ocorrerá nos casos do §4º do art. 455 do CPC. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua intimação. Assim, cabe às partes proceder à intimação das testemunhas, nos termos desta decisão, ou demonstre a necessidade da intimação via judicial. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

06/11/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte interessada acerca da expedição de Mandado de Registro da Matrícula e Averbação de f. 158.

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