Cumprimento de sentença 0803174-64.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

VIVA FOTOS MARINGá COMéRCIO DE FOTOGRAFIAS EIRELI (MARINGá EVENTOS)

Autor

LQZ - COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

LUIS AUGUSTO PEREIRA

OAB/PR 38855·CPF·Representa: Autor

NÚCLEO DE PRÁTICA E ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA UFGD

OAB/MS 2·Representa: Autor

LUIS AUGUSTO PEREIRA

OAB/PR 38855·CPF·Representa: Réu

NÚCLEO DE PRÁTICA E ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA UFGD

OAB/MS 2·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Teor do ato: "Fica a parte autora intimada da expedição de certidão retro, para adoção das providências que lhe são cabíveis

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 14:37

Trânsito em julgado

04/05/2026, 14:35

Ato ordinatório

13/04/2026, 13:36

Publicação

13/04/2026, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante a inexistência de bens da parte devedora que possam ser penhorados, julgo, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito, na forma do art. 517, §2º, CPC, conforme requerido pela parte exequente à f. 276. Arquivem-se. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:52

Ato ordinatório

09/04/2026, 16:49

Recebimento

08/04/2026, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 18:33

Ato ordinatório

08/04/2026, 18:33

Conclusão (para julgamento)

27/03/2026, 14:01

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 08:01

Ato ordinatório

05/03/2026, 10:17

Publicação

05/03/2026, 07:45

Todas as movimentações(320)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Teor do ato: "Fica a parte autora intimada da expedição de certidão retro, para adoção das providências que lhe são cabíveis

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 14:37

Trânsito em julgado

04/05/2026, 14:35

Ato ordinatório

13/04/2026, 13:36

Publicação

Documentos

•25/05/2026, 00:00

13/04/2026, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante a inexistência de bens da parte devedora que possam ser penhorados, julgo, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito, na forma do art. 517, §2º, CPC, conforme requerido pela parte exequente à f. 276. Arquivem-se. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:52

Ato ordinatório

09/04/2026, 16:49

Recebimento

08/04/2026, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 18:33

Ato ordinatório

08/04/2026, 18:33

Conclusão (para julgamento)

27/03/2026, 14:01

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 08:01

Ato ordinatório

05/03/2026, 10:17

Publicação

05/03/2026, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Considerando que já foi realizada diligência anterior por meio do sistema SISBAJUD, a qual obteve resultado irrisório (f. 238-239), indefere-se o novo pedido de bloqueio de valores. Ressalte-se que a reiteração de ordens de bloqueio, sem a demonstração de alteração relevante na situação patrimonial do devedor ou apresentação de novos elementos que justifiquem a medida, configura diligência inútil e contrária aos princípios da celeridade e da economia processual. Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 07:55

Ato ordinatório

03/03/2026, 18:11

Recebimento

20/02/2026, 18:39

Mero expediente

20/02/2026, 18:39

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 08:01

Ato ordinatório

16/01/2026, 09:37

Publicação

16/01/2026, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefere-se o pedido formulado à f. 268 para utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) para consulta de bens cadastrados em nome do executado, uma vez que a localização de bens passíveis de penhora é diligência que incumbe à própria parte, sendo da alçada da exequente diligenciar a fim de assegurar a satisfação de seu crédito. Além disso, a providência pleiteada se revela incompatível com a sistemática dos Juizados Especiais, cujo procedimento deve ser célere, informal e simples, modo que as medidas excepcionais podem prolongá-lo e tumultuá-lo, na contramão dos princípios que norteiam a Lei n. 9.099/95 (artigo 2º). Indefere-se, por ora, o pedido de inscrição do nome da executada nos órgãos de proteção ao crédito, haja vista que tal restrição deve ser realizada após o esgotamento de todas diligências constritivas e expropriatórias possíveis, não sendo o caso neste momento processual, conforme dispõe o Enunciado n. 76 do FONAJE. Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.

16/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 07:50

Ato ordinatório

14/01/2026, 14:54

Recebimento

12/01/2026, 16:10

Mero expediente

09/01/2026, 18:58

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 08:39

Ato ordinatório

28/10/2025, 19:35

Publicação

27/10/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefere-se o pedido de expedição de ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) para consulta de vínculos empregatícios, por não se inferir qualquer efeito prático ou utilidade na diligência ora pleiteada, haja vista que a obtenção de eventuais informações trabalhistas, de plano e por tal via, não acarretará de imediato a efetiva satisfação do crédito ora perseguido. Outrossim, como já destacado à f. 262, à f. 258, a localização de bens penhoráveis é diligência que incumbe à parte exequente. Desse modo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 07:51

Ato ordinatório

22/10/2025, 17:01

Recebimento

22/10/2025, 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2025, 15:39

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 08:01

Ato ordinatório

19/08/2025, 09:33

Publicação

19/08/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefere-se o requerimento para que seja oficiado ao PREVJud para que este apresente o extrato CNIS da executada (f. 261), uma vez que, como já mencionado à f. 258, a localização de bens penhoráveis é diligência que incumbe à parte exequente. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 07:58

Ato ordinatório

15/08/2025, 16:29

Recebimento

15/08/2025, 16:12

Mero expediente

15/08/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 10:32

Ato ordinatório

29/05/2025, 09:07

Publicação

29/05/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Augusto Pereira (OAB 38855/PR) Processo 0803174-64.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viva Fotos Maringa Comercio de Fotografias Eireli (Maringá Eventos) - Indefere-se o requerimento de utilização dos sistemas Infojud e DOI para consulta de bens cadastrados em nome da parte executada, uma vez que a consiste em diligência que incumbe à própria parte, sendo da alçada do(a) exequente diligenciar a fim de assegurar a satisfação de seu crédito. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o demonstrativo de cálculo do débito, bem como apresentar bens passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 07:54

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:10

Recebimento

23/05/2025, 16:51

Mero expediente

23/05/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 16:12

Ato ordinatório

21/05/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 10:33

Ato ordinatório

13/05/2025, 10:14

Publicação

13/05/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Augusto Pereira (OAB 38855/PR) Processo 0803174-64.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viva Fotos Maringa Comercio de Fotografias Eireli (Maringá Eventos) - Intime(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em) acerca de fls. 251-252.

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 07:57

Ato ordinatório

09/05/2025, 18:04

Documento (Certidão)

09/05/2025, 18:01

Ato ordinatório

20/03/2025, 13:56

Publicação

20/03/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Augusto Pereira (OAB 38855/PR) Processo 0803174-64.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viva Fotos Maringa Comercio de Fotografias Eireli (Maringá Eventos) - Fica a parte autora intimada da expedição de mandado retro para, querendo, adotar as medidas necessárias ao seu êxito, acompanhar as diligências, e, se for o caso, indicar bens penhoráveis.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 12:54

Ato ordinatório

19/03/2025, 12:52

Ato ordinatório

18/03/2025, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2025, 08:22

Ato ordinatório

14/03/2025, 13:54

Publicação

14/03/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Augusto Pereira (OAB 38855/PR) Processo 0803174-64.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viva Fotos Maringa Comercio de Fotografias Eireli (Maringá Eventos) - Indefere-se o requerimento formulado à f. 244, no sentido de que seja usado o convênio RENAJUD para consulta de veículos cadastrados em nome da parte executada, uma vez que a localização de bens passíveis de penhora é diligência que incumbe à própria parte, sendo da alçada da Exequente diligenciar a fim de assegurar a satisfação de seu crédito, até porque tais registros não estão acobertados por qualquer forma de sigilo. Ademais, conforme dispõe o § 4º, do art. 1º, do Provimento n. 14/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, está não é a finalidade do Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores - RENAJUD, o qual pode ser utilizado depois de formalizada a penhora nos autos. Não fosse somente isso, a simples localização de veículos registrados em nome do devedor não importa assegurar a efetividade da execução, que dependeria, para conclusão da penhora, da efetiva localização do veículo. Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação da parte executada, procedendo-se nos termos do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:23

Outras Decisões

12/03/2025, 16:11

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 16:47

Ato ordinatório

21/02/2025, 14:05

Publicação

21/02/2025, 02:15

Ato ordinatório

20/02/2025, 07:53

Ato ordinatório

19/02/2025, 13:49

Ato ordinatório

19/02/2025, 06:25

Ato ordinatório

19/02/2025, 06:25

Ato ordinatório

19/02/2025, 06:24

Ato ordinatório

19/02/2025, 06:23

Ato ordinatório

19/02/2025, 06:23

Ato ordinatório

19/02/2025, 06:22

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 16:50

Ato ordinatório

13/12/2024, 16:50

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 08:03

Ato ordinatório

22/11/2024, 09:10

Publicação

22/11/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Augusto Pereira (OAB 38855/PR) Processo 0803174-64.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viva Fotos Maringa Comercio de Fotografias Eireli (Maringá Eventos) - No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculo atualizada, deduzido o valor penhorado.

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2024, 07:56

Ato ordinatório

19/11/2024, 18:56

Ato ordinatório

19/11/2024, 14:03

Ato ordinatório

19/11/2024, 14:03

Ato ordinatório

08/11/2024, 16:24

Ato ordinatório

08/11/2024, 13:12

Ato ordinatório

08/11/2024, 13:12

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 08:02

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 15:36

Ato ordinatório

04/11/2024, 03:48

Publicação

04/11/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Augusto Pereira (OAB 38855/PR) Processo 0803174-64.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viva Fotos Maringa Comercio de Fotografias Eireli (Maringá Eventos) - Intime-se a parte exequente, por intermédio de seu(s) representante(s), a manifestar procuração com poderes para pessoa jurídica, no prazo de 5 (cinco) dias.

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2024, 07:54

Ato ordinatório

31/10/2024, 15:21

Ato ordinatório

29/10/2024, 17:08

Ato ordinatório

21/10/2024, 00:32

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 17:17

Recebimento

18/10/2024, 17:17

Mero expediente

18/10/2024, 17:17

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 08:31

Ato ordinatório

02/09/2024, 03:41

Publicação

02/09/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Augusto Pereira (OAB 38855/PR) Processo 0803174-64.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viva Fotos Maringa Comercio de Fotografias Eireli (Maringá Eventos) - Intime-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a certidão retro, requerendo o que entender de direito e necessário.

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2024, 07:54

Ato ordinatório

29/08/2024, 14:55

Decurso de Prazo

29/08/2024, 14:55

Ato ordinatório

27/08/2024, 14:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/08/2024, 08:08

Ato ordinatório

09/08/2024, 12:53

Expedição de documento (Carta)

09/08/2024, 12:47

Ato ordinatório

31/07/2024, 18:04

Recebimento

31/07/2024, 18:04

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 17:01

Ato ordinatório

30/07/2024, 23:45

Ato ordinatório

30/07/2024, 23:44

Ato ordinatório

30/07/2024, 23:44

Ato ordinatório

30/07/2024, 23:43

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 12:44

Ato ordinatório

12/06/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 10:02

Ato ordinatório

07/06/2024, 14:44

Publicação

07/06/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Augusto Pereira (OAB 38855/PR) Processo 0803174-64.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viva Fotos Maringa Comercio de Fotografias Eireli (Maringá Eventos) - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.

06/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2024, 18:45

Ato ordinatório

05/06/2024, 18:45

Decurso de Prazo

05/06/2024, 16:33

Ato ordinatório

10/05/2024, 15:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/05/2024, 07:03

Ato ordinatório

18/04/2024, 11:49

Ato ordinatório

18/04/2024, 11:48

Expedição de documento (Carta)

18/04/2024, 11:39

Ato ordinatório

12/04/2024, 15:26

Recebimento

11/04/2024, 17:52

Mero expediente

11/04/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 08:31

Ato ordinatório

02/04/2024, 15:45

Publicação

02/04/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Augusto Pereira (OAB 38855/PR) Processo 0803174-64.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viva Fotos Maringa Comercio de Fotografias Eireli (Maringá Eventos) - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para dar andamento ao feito e requerer o que de direito entender necessário.

01/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2024, 17:15

Ato ordinatório

27/03/2024, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 17:42

Ato ordinatório

26/03/2024, 17:42

Ato ordinatório

26/03/2024, 17:40

Ato ordinatório

19/02/2024, 00:34

Ato ordinatório

29/11/2023, 15:29

Publicação

29/11/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Augusto Pereira (OAB 38855/PR) Processo 0803174-64.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viva Fotos Maringa Comercio de Fotografias Eireli (Maringá Eventos) - [...] Ante a propositura do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em apenso, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC, aguarde-se decisão daquele pedido. [...].

29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2023, 16:53

Ato ordinatório

27/11/2023, 16:52

Recebimento

22/11/2023, 17:27

Mero expediente

22/11/2023, 17:27

Apensamento

17/11/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 09:02

Ato ordinatório

14/11/2023, 00:32

Conclusão (para julgamento)

08/11/2023, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 13:36

Ato ordinatório

19/09/2023, 10:27

Distribuição (dependência)

15/09/2023, 09:03

Ato ordinatório

31/08/2023, 07:21

Publicação

31/08/2023, 02:14

Ato ordinatório

30/08/2023, 11:46

Ato ordinatório

30/08/2023, 11:44

Recebimento

25/08/2023, 16:05

Outras Decisões

23/08/2023, 17:41

Conclusão (para decisão)

21/08/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 08:01

Ato ordinatório

15/08/2023, 07:18

Publicação

15/08/2023, 02:13

Ato ordinatório

14/08/2023, 12:36

Ato ordinatório

14/08/2023, 12:35

Trânsito em julgado

09/08/2023, 11:38

Reativação

08/08/2023, 12:18

Reativação

08/08/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Viva Fotos Maringa Comercio de Fotografias Eireli (Maringá Eventos) Advogado: Luis Augusto Pereira (OAB: 38855/PR) Recorrido: Lqz - Comercio de Produtos de Limpeza Eireli Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803174-64.2020.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Viva Fotos Maringa Comercio de Fotografias Eireli (Maringá Eventos) Advogado: Luis Augusto Pereira (OAB: 38855/PR) Recorrido: Lqz - Comercio de Produtos de Limpeza Eireli Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803174-64.2020.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Viva Fotos Maringa Comercio de Fotografias Eireli (Maringá Eventos) Advogado: Luis Augusto Pereira (OAB: 38855/PR) Recorrido: Lqz - Comercio de Produtos de Limpeza Eireli Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803174-64.2020.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Viva Fotos Maringa Comercio de Fotografias Eireli (Maringá Eventos) Advogado: Luis Augusto Pereira (OAB: 38855/PR) Recorrido: Lqz - Comercio de Produtos de Limpeza Eireli Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803174-64.2020.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

05/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2023, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 10:48

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2023, 10:48

Decurso de Prazo

03/03/2023, 17:51

Ato ordinatório

11/01/2023, 10:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2023, 12:22

Ato ordinatório

14/12/2022, 14:44

Expedição de documento (Carta)

14/12/2022, 14:43

Ato ordinatório

22/11/2022, 17:59

Ato ordinatório

03/11/2022, 16:28

Publicação

02/11/2022, 02:11

Ato ordinatório

31/10/2022, 17:16

Ato ordinatório

31/10/2022, 13:51

Recebimento

28/10/2022, 18:06

Sem efeito suspensivo

28/10/2022, 18:06

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 17:27

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 14:52

Petição (Recurso inominado)

18/10/2022, 08:32

Ato ordinatório

04/10/2022, 16:38

Publicação

04/10/2022, 02:14

Ato ordinatório

30/09/2022, 17:30

Ato ordinatório

30/09/2022, 17:23

Recebimento

09/09/2022, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 15:49

Ato ordinatório

09/09/2022, 15:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/09/2022, 15:49

Conclusão (para decisão)

06/09/2022, 12:28

Petição (Embargos de declaração)

06/09/2022, 09:02

Ato ordinatório

31/08/2022, 09:28

Publicação

31/08/2022, 02:20

Ato ordinatório

30/08/2022, 12:17

Ato ordinatório

30/08/2022, 12:05

Recebimento

27/08/2022, 19:17

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2022, 19:17

Ato ordinatório

27/08/2022, 19:17

Inexistência de bens penhoráveis

27/08/2022, 19:17

Conclusão (para decisão)

24/05/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 13:03

Ato ordinatório

16/05/2022, 10:30

Publicação

16/05/2022, 02:17

Ato ordinatório

12/05/2022, 16:42

Ato ordinatório

12/05/2022, 15:53

Documento (Certidão)

02/05/2022, 16:27

Documento (Mandado)

02/05/2022, 16:27

Ato ordinatório

31/03/2022, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2022, 08:46

Publicação

10/03/2022, 02:18

Ato ordinatório

09/03/2022, 07:50

Ato ordinatório

08/03/2022, 18:13

Ato ordinatório

08/03/2022, 18:12

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 17:59

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 17:59

Recebimento

08/03/2022, 17:59

Ato ordinatório

22/11/2021, 00:39

Conclusão (para decisão)

12/11/2021, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2021, 21:10

Ato ordinatório

11/11/2021, 21:10

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 12:31

Ato ordinatório

25/10/2021, 08:35

Publicação

25/10/2021, 02:21

Ato ordinatório

21/10/2021, 21:52

Ato ordinatório

21/10/2021, 21:29

Decurso de Prazo

20/10/2021, 08:19

Ato ordinatório

05/10/2021, 15:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/10/2021, 08:16

Ato ordinatório

08/09/2021, 14:11

Expedição de documento (Carta)

08/09/2021, 14:10

Ato ordinatório

25/08/2021, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2021, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2021, 16:30

Ato ordinatório

25/08/2021, 16:30

Evolução da Classe Processual

25/08/2021, 16:28

Trânsito em julgado

20/08/2021, 17:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/08/2021, 14:02

Ato ordinatório

04/08/2021, 09:33

Publicação

04/08/2021, 02:16

Ato ordinatório

02/08/2021, 14:30

Ato ordinatório

02/08/2021, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2021, 19:13

Ato ordinatório

29/07/2021, 19:13

Recebimento

29/07/2021, 19:13

Decisão

29/07/2021, 19:13

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:39

Remessa (outros motivos)

28/06/2021, 11:00

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

21/06/2021, 15:15

Ato ordinatório

19/05/2021, 00:54

Ato ordinatório

10/05/2021, 00:57

Ato ordinatório

26/03/2021, 14:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/03/2021, 19:51

Ato ordinatório

03/03/2021, 06:56

Publicação

03/03/2021, 02:56

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 14:39

Ato ordinatório

02/03/2021, 11:43

Ato ordinatório

02/03/2021, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2021, 11:11

Ato ordinatório

18/12/2020, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2020, 15:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

18/12/2020, 14:39

Recebimento

27/11/2020, 19:08

Mero expediente

27/11/2020, 19:08

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 09:03

Ato ordinatório

16/11/2020, 17:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2020, 09:12

Ato ordinatório

09/11/2020, 00:56

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2020, 10:58

Ato ordinatório

03/11/2020, 17:41

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

03/11/2020, 16:20

Publicação

22/10/2020, 02:30

Ato ordinatório

21/10/2020, 07:28

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 15:17

Ato ordinatório

20/10/2020, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2020, 14:50

Publicação

31/08/2020, 02:43

Ato ordinatório

28/08/2020, 07:34

Ato ordinatório

27/08/2020, 14:07

Expedição de documento (Carta)

27/08/2020, 14:06

Ato ordinatório

27/08/2020, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2020, 14:12

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

25/08/2020, 13:24

Ato ordinatório

20/08/2020, 19:17

Ato ordinatório

20/08/2020, 19:17

Distribuição (sorteio)

20/08/2020, 15:01

Intimação

•13/04/2026, 00:00

•05/03/2026, 00:00

•16/01/2026, 00:00

•27/10/2025, 00:00

Intimação

•19/08/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•21/11/2024, 00:00

•04/11/2024, 00:00

•02/09/2024, 00:00

•06/06/2024, 00:00

•01/04/2024, 00:00

Todos os documentos(20)

•25/05/2026, 00:00

•13/04/2026, 00:00

•05/03/2026, 00:00

•16/01/2026, 00:00

•27/10/2025, 00:00

Intimação

•19/08/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•21/11/2024, 00:00

•04/11/2024, 00:00

•02/09/2024, 00:00

•06/06/2024, 00:00

•01/04/2024, 00:00

•29/11/2023, 00:00

Acórdão

•26/06/2023, 00:00

Acórdão

•12/04/2023, 00:00

Acórdão

•12/04/2023, 00:00

Acórdão

•05/04/2023, 00:00