Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800139-80.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Conversão em PecúniaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

GIZELE SOLIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·

CPF

·

Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

09/04/2026, 15:39

Trânsito em julgado

09/04/2026, 15:39

Recebimento

28/03/2026, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2026, 16:01

Ato ordinatório

28/03/2026, 16:01

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 18:38

Ato ordinatório

13/01/2026, 18:33

Ato ordinatório

08/01/2026, 16:34

Ato ordinatório

08/01/2026, 16:33

Ato ordinatório

10/10/2025, 16:34

Ato ordinatório

17/07/2025, 07:27

Ato ordinatório

09/07/2025, 06:39

Ato ordinatório

08/07/2025, 14:50

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:34

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:33

Todas as movimentações(115)

Definitivo

09/04/2026, 15:39

Trânsito em julgado

09/04/2026, 15:39

Recebimento

28/03/2026, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2026, 16:01

Ato ordinatório

28/03/2026, 16:01

Documentos

•14/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 18:38

Ato ordinatório

13/01/2026, 18:33

Ato ordinatório

08/01/2026, 16:34

Ato ordinatório

08/01/2026, 16:33

Ato ordinatório

10/10/2025, 16:34

Ato ordinatório

17/07/2025, 07:27

Ato ordinatório

09/07/2025, 06:39

Ato ordinatório

08/07/2025, 14:50

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:34

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 10:32

Recebimento

27/06/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 19:33

Ato ordinatório

07/04/2025, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 01:32

Publicação

14/03/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800139-80.2022.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gizele Solis - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 18:16

Entrega em carga/vista

12/03/2025, 18:16

Ato ordinatório

12/03/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 16:54

Ato ordinatório

19/12/2024, 00:54

Ato ordinatório

13/12/2024, 13:53

Ato ordinatório

13/12/2024, 13:41

Ato ordinatório

01/04/2024, 12:28

Ato ordinatório

01/04/2024, 12:28

Remessa (outros motivos)

27/03/2024, 18:53

Ato ordinatório

21/03/2024, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 13:08

Recebimento

05/03/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 02:32

Publicação

19/02/2024, 22:55

Ato ordinatório

19/02/2024, 07:45

Ato ordinatório

19/02/2024, 00:57

Ato ordinatório

16/02/2024, 11:17

Ato ordinatório

16/02/2024, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 11:08

Entrega em carga/vista

16/02/2024, 11:08

Ato ordinatório

08/02/2024, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 10:42

Ato ordinatório

14/12/2023, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 12:58

Evolução da Classe Processual

05/12/2023, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2023, 16:19

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 10:50

Recebimento

12/09/2023, 18:51

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2023, 01:02

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 06:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 06:54

Entrega em carga/vista

24/08/2023, 06:54

Recebimento

23/08/2023, 20:06

Mero expediente

23/08/2023, 20:06

Conclusão (para decisão)

24/05/2023, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2023, 07:37

Reativação

22/05/2023, 11:42

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/05/2023, 11:18

Definitivo

27/03/2023, 10:44

Trânsito em julgado

27/03/2023, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2023, 00:52

Ato ordinatório

07/03/2023, 07:37

Publicação

28/02/2023, 20:45

Ato ordinatório

28/02/2023, 07:58

Ato ordinatório

27/02/2023, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2023, 19:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 19:24

Entrega em carga/vista

27/02/2023, 19:24

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2023, 15:31

Ato ordinatório

14/02/2023, 15:31

Recebimento

14/02/2023, 14:41

Decisão

14/02/2023, 14:41

Conclusão (para julgamento)

04/02/2023, 18:32

Remessa (outros motivos)

13/01/2023, 09:21

Remessa (outros motivos)

09/01/2023, 12:52

Recebimento

17/12/2022, 18:59

Mero expediente

17/12/2022, 18:59

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

04/07/2022, 16:30

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 15:52

Petição (Replica)

04/07/2022, 12:47

Petição (Contestação)

25/05/2022, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2022, 00:39

Publicação

26/04/2022, 20:41

Ato ordinatório

26/04/2022, 07:44

Ato ordinatório

25/04/2022, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 12:16

Entrega em carga/vista

25/04/2022, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2022, 15:42

Expedição de documento (Carta)

20/04/2022, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 14:40

Entrega em carga/vista

20/04/2022, 14:40

Ato ordinatório

19/04/2022, 14:39

Ato ordinatório

19/04/2022, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 14:35

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

14/03/2022, 16:01

Recebimento

08/03/2022, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2022, 16:24

Ato ordinatório

27/01/2022, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2022, 14:17

Ato ordinatório

27/01/2022, 14:17

Retificação de Classe Processual

27/01/2022, 14:15

Ato ordinatório

20/01/2022, 10:41

Ato ordinatório

20/01/2022, 10:41

Distribuição (sorteio)

20/01/2022, 10:27