Cumprimento de sentença 0108959-82.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

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Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A.

Autor

CASA DOS LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Reu

CELSA REGINA MATEUS DE MELO

Reu

PAULO FERNANDO MACLUF BIBERG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MS 8779·CPF·Representa: Autor

JOSÉ BENEDITO MARTINS

OAB/MS 13703·Representa: Autor

ANA FLÁVIA RODRIGUES MOREIRA

OAB/SP 502827·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MS 8779·CPF·Representa: Réu

JOSÉ BENEDITO MARTINS

OAB/MS 13703·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MS 8779·CPF·Representa: Autor

JOSÉ BENEDITO MARTINS

OAB/MS 13703·Representa: Autor

ANA FLÁVIA RODRIGUES MOREIRA

OAB/SP 502827·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MS 8779·CPF·Representa: Réu

JOSÉ BENEDITO MARTINS

OAB/MS 13703·Representa: Réu

ANA FLÁVIA RODRIGUES MOREIRA

OAB/SP 502827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/10/2025, 08:18

Ato ordinatório

17/09/2025, 15:06

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:57

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:57

Ato ordinatório

11/09/2025, 18:19

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 14:35

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 14:35

Ato ordinatório

09/09/2025, 17:59

Ato ordinatório

09/09/2025, 15:54

Ato ordinatório

09/09/2025, 09:06

Publicação

28/08/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro a expedição de alvará dos valores depositados pela requerida em favor da autora, conforme requerido à f. 670. Após, tendo em contra que nesta petição a credora informou a quitação do acordo, promova-se o arquivamento dos autos, oportunamente, com as cautelas de praxe. Às providências e intimações necessárias.

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 07:32

Ato ordinatório

23/08/2025, 17:20

Recebimento

19/08/2025, 17:46

Todas as movimentações(428)

Definitivo

22/10/2025, 08:18

Ato ordinatório

17/09/2025, 15:06

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:57

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:57

Ato ordinatório

11/09/2025, 18:19

Documentos

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 14:35

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 14:35

Ato ordinatório

09/09/2025, 17:59

Ato ordinatório

09/09/2025, 15:54

Ato ordinatório

09/09/2025, 09:06

Publicação

28/08/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro a expedição de alvará dos valores depositados pela requerida em favor da autora, conforme requerido à f. 670. Após, tendo em contra que nesta petição a credora informou a quitação do acordo, promova-se o arquivamento dos autos, oportunamente, com as cautelas de praxe. Às providências e intimações necessárias.

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 07:32

Ato ordinatório

23/08/2025, 17:20

Recebimento

19/08/2025, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 16:18

Ato ordinatório

13/08/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 17:31

Ato ordinatório

28/07/2025, 18:05

Ato ordinatório

15/07/2025, 21:25

Publicação

08/07/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 07:31

Ato ordinatório

04/07/2025, 18:35

Recebimento

30/06/2025, 13:22

Mero expediente

30/06/2025, 13:21

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 21:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2025, 07:02

Publicação

30/05/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS) Processo 0108959-82.2005.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vibra Energia S.A. - Intimação da parte exequente para manifestação quanto ao teor do Ofício de fls. 648-658, em 5 (cinco) dias.

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 07:33

Ato ordinatório

28/05/2025, 14:46

Documento (Ofício)

28/05/2025, 14:44

Documento (Ofício)

28/05/2025, 14:44

Documento (Ofício)

28/05/2025, 14:44

Documento (Ofício)

28/05/2025, 14:44

Documento (Ofício)

28/05/2025, 14:44

Documento (Ofício)

28/05/2025, 14:44

Documento (Ofício)

28/05/2025, 14:44

Documento (Ofício)

28/05/2025, 14:44

Documento (Ofício)

28/05/2025, 14:44

Documento (Ofício)

28/05/2025, 14:43

Ato ordinatório

16/05/2025, 17:52

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:16

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2025, 12:11

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 14:35

Publicação

14/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS), José Benedito Martins (OAB 13703/MS), Ana Flávia Rodrigues Moreira (OAB 502827/SP) Processo 0108959-82.2005.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Casa dos Lubrificantes Ltda - Oficie-se ao Banco BTG Pactual para que comprove o depósito do valor de R$ 64.485,62, em razão do bloqueio efetuado via Sisbajud em 17 de janeiro de 2024. Quanto ao pedido de f. 639, intime-se a parte requerida para que comprove que o bloqueio advém de ordem deste Juízo, uma vez que a penhora de valores foi finalizada e não, no sistema, qualquer ordem de bloqueio pendente com relação aos requeridos.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

12/03/2025, 18:04

Ato ordinatório

12/03/2025, 18:03

Recebimento

21/02/2025, 15:31

Mero expediente

21/02/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 13:22

Decurso de Prazo

13/12/2024, 03:20

Ato ordinatório

28/11/2024, 02:23

Ato ordinatório

19/11/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS), José Benedito Martins (OAB 13703/MS), Ana Flávia Rodrigues Moreira (OAB 502827/SP) Processo 0108959-82.2005.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vibra Energia S.A. - Exectda: Celsa Regina Mateus de Melo, Paulo Fernando Macluf Biberg, Casa dos Lubrificantes Ltda - (...)Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o pedido de f. 637-638, no prazo de 15 dias. (...)

19/11/2024, 00:00

Publicação

18/11/2024, 20:04

Ato ordinatório

14/11/2024, 07:32

Ato ordinatório

13/11/2024, 11:54

Recebimento

06/11/2024, 17:29

Mero expediente

06/11/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 19:45

Ato ordinatório

13/08/2024, 18:29

Ato ordinatório

13/08/2024, 18:24

Ato ordinatório

13/08/2024, 18:24

Ato ordinatório

09/08/2024, 15:24

Ato ordinatório

09/08/2024, 15:24

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 16:55

Ato ordinatório

05/08/2024, 17:42

Ato ordinatório

02/08/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS), José Benedito Martins (OAB 13703/MS), Ana Flávia Rodrigues Moreira (OAB 502827/SP) Processo 0108959-82.2005.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vibra Energia S.A. - Exectdo: Casa dos Lubrificantes Ltda, Paulo Fernando Macluf Biberg, Celsa Regina Mateus de Melo - As partes se compuseram após sentença de mérito. Tratando-se de direito patrimonial e disponível, nada impede a homologação da transação formalizada entre as partes. Assim, homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o acordo de f.621-624, julgando extinto o feito, com exame do mérito, em relação aos celebrantes, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da Vibra Energia, para levantamento dos valores penhorados via Sisbajud, na forma do disposto nas cláusulas 2.2 e 2.3 do acordo. Custas finais e honorários advocatícios na forma do acordo. Na ausência de disposição, as partes dividirão (50% a parte autora e 50% a parte ré) eventuais custas remanescentes e os honorários de sucumbência, que arbitro em 15% do valor atribuído à causa, com fulcro no art. 85 do CPC. Suspendo a cobrança em relação a beneficiário da Justiça Gratuita, na forma do art. 98 do CPC. Homologo também a desistência do prazo recursal. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa no cartório distribuidor.

05/07/2024, 00:00

Publicação

04/07/2024, 20:02

Ato ordinatório

04/07/2024, 07:32

Ato ordinatório

03/07/2024, 09:03

Ato ordinatório

03/06/2024, 14:19

Ato ordinatório

29/05/2024, 17:31

Ato ordinatório

28/05/2024, 08:16

Recebimento

25/04/2024, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 16:22

Ato ordinatório

25/04/2024, 16:22

Conclusão (para julgamento)

11/04/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 07:50

Ato ordinatório

25/03/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

23/03/2024, 21:15

Publicação

21/03/2024, 20:04

Ato ordinatório

21/03/2024, 07:33

Ato ordinatório

20/03/2024, 15:55

Recebimento

20/03/2024, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2024, 13:51

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 18:30

Ato ordinatório

08/02/2024, 17:35

Publicação

07/02/2024, 20:04

Ato ordinatório

07/02/2024, 07:32

Ato ordinatório

06/02/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 18:14

Publicação

23/01/2024, 20:02

Ato ordinatório

23/01/2024, 07:31

Ato ordinatório

22/01/2024, 14:08

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 14:08

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 16:50

Ato ordinatório

17/01/2024, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 16:49

Ato ordinatório

17/01/2024, 16:49

Ato ordinatório

16/01/2024, 12:25

Recebimento

15/01/2024, 13:52

Ato ordinatório

15/11/2023, 02:32

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 21:05

Publicação

16/10/2023, 20:03

Ato ordinatório

11/10/2023, 07:31

Ato ordinatório

10/10/2023, 12:25

Decurso de Prazo

10/10/2023, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 12:17

Ato ordinatório

10/10/2023, 12:17

Publicação

10/08/2023, 20:03

Ato ordinatório

10/08/2023, 07:32

Ato ordinatório

09/08/2023, 14:02

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/08/2023, 22:37

Recebimento

04/08/2023, 17:24

Requisição de Informações

03/08/2023, 18:07

Ato ordinatório

18/07/2023, 04:12

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 07:21

Decurso de Prazo

26/06/2023, 07:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/06/2023, 21:45

Ato ordinatório

16/06/2023, 13:11

Publicação

15/06/2023, 20:04

Ato ordinatório

15/06/2023, 07:32

Ato ordinatório

14/06/2023, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 11:59

Reativação

07/06/2023, 10:11

Reativação

07/06/2023, 10:11

Trânsito em julgado

31/05/2023, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2018, 11:01

Remessa (em grau de recurso)

25/06/2018, 11:00

Remessa (em grau de recurso)

25/06/2018, 11:00

Petição (Contra-razões)

15/06/2018, 21:00

Petição (Contra-razões)

14/06/2018, 11:53

Ato ordinatório

22/05/2018, 16:49

Publicação

21/05/2018, 20:03

Ato ordinatório

21/05/2018, 09:05

Ato ordinatório

18/05/2018, 15:42

Petição (Apelação)

13/03/2018, 14:24

Ato ordinatório

21/02/2018, 10:08

Publicação

19/02/2018, 20:04

Ato ordinatório

19/02/2018, 08:18

Petição (Apelação)

16/02/2018, 16:05

Ato ordinatório

16/02/2018, 12:58

Petição (Petição (outras))

16/02/2018, 10:35

Ato ordinatório

26/01/2018, 11:54

Publicação

25/01/2018, 20:01

Ato ordinatório

25/01/2018, 08:11

Ato ordinatório

24/01/2018, 12:58

Recebimento

08/01/2018, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2018, 17:07

Ato ordinatório

08/01/2018, 17:07

Conclusão (para decisão)

19/12/2017, 09:02

Ato ordinatório

18/12/2017, 15:06

Petição (Petição (outras))

18/12/2017, 10:11

Ato ordinatório

11/12/2017, 13:01

Publicação

11/12/2017, 07:53

Ato ordinatório

07/12/2017, 12:02

Ato ordinatório

06/12/2017, 17:53

Recebimento

23/11/2017, 14:58

Mero expediente

23/11/2017, 14:58

Conclusão (para decisão)

09/11/2017, 08:03

Ato ordinatório

08/11/2017, 15:14

Petição (Embargos de declaração)

06/11/2017, 16:58

Ato ordinatório

30/10/2017, 11:44

Publicação

27/10/2017, 20:07

Ato ordinatório

27/10/2017, 08:47

Ato ordinatório

26/10/2017, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2017, 12:43

Ato ordinatório

26/10/2017, 12:43

Publicação

25/10/2017, 20:11

Ato ordinatório

25/10/2017, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2017, 18:09

Ato ordinatório

24/10/2017, 17:33

Ato ordinatório

06/10/2017, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2017, 14:19

Recebimento

17/08/2017, 13:49

Procedência

08/08/2017, 15:32

Conclusão (para julgamento)

05/10/2015, 15:42

Ato ordinatório

02/10/2015, 17:48

Decurso de Prazo

02/10/2015, 17:48

Ato ordinatório

08/09/2015, 15:00

Mero expediente

02/09/2015, 17:31

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

02/09/2015, 16:40

Ato ordinatório

01/07/2015, 10:00

Decurso de Prazo

01/07/2015, 09:59

Ato ordinatório

20/05/2015, 14:23

Publicação

20/05/2015, 07:10

Ato ordinatório

19/05/2015, 08:35

Ato ordinatório

18/05/2015, 09:19

Expedição de documento (Carta)

16/05/2015, 08:46

Ato ordinatório

14/05/2015, 14:41

Ato ordinatório

27/04/2015, 17:36

de Conciliação (designada; Juiz(a))

27/04/2015, 17:34

Recebimento

23/04/2015, 14:35

Outras Decisões

17/04/2015, 15:04

Ato ordinatório

28/05/2014, 08:15

Documento (Certidão)

28/05/2014, 08:15

Documento (Mandado)

28/05/2014, 08:02

Ato ordinatório

28/05/2014, 08:02

Conclusão (para decisão)

19/05/2014, 08:13

Ato ordinatório

13/05/2014, 17:53

Decurso de Prazo

13/05/2014, 17:51

Recebimento

08/05/2014, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2014, 18:00

Decurso de Prazo

30/04/2014, 17:00

Publicação

25/04/2014, 07:49

Ato ordinatório

24/04/2014, 07:28

Entrega em carga/vista

17/03/2014, 15:06

Ato ordinatório

17/03/2014, 13:09

Publicação

17/03/2014, 11:33

Ato ordinatório

14/03/2014, 07:20

Ato ordinatório

13/03/2014, 18:19

Recebimento

13/03/2014, 17:54

Mero expediente

12/03/2014, 15:22

Ato ordinatório

12/03/2014, 10:24

Petição (Petição (outras))

12/03/2014, 10:23

Ato ordinatório

12/03/2014, 10:22

Conclusão (para decisão)

07/01/2014, 07:36

Petição (Petição (outras))

04/12/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/11/2013, 12:00

Recebimento

18/11/2013, 12:00

Publicação

05/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

04/11/2013, 12:00

Recebimento

31/10/2013, 12:00

Mero expediente

29/10/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2011, 12:00

Publicação

15/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

12/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

11/08/2011, 12:00

Recebimento

09/08/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2011, 12:00

Recebimento

05/08/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2011, 12:00

Recebimento

03/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

25/07/2011, 12:00

Publicação

22/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

21/07/2011, 12:00

Petição (Contestação)

20/07/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

06/07/2011, 12:00

Documento (Mandado)

01/07/2011, 12:00

Recebimento

28/06/2011, 12:00

Ato ordinatório

27/06/2011, 12:00

Documento (Mandado)

14/06/2011, 12:00

Ato ordinatório

06/06/2011, 12:00

Ato ordinatório

02/06/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

26/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

19/04/2011, 12:00

Documento (Mandado)

18/04/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2011, 12:00

Documento (Mandado)

11/04/2011, 12:00

Publicação

07/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

06/04/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2011, 12:00

Recebimento

01/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

31/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

30/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2011, 12:00

Publicação

10/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

09/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

08/02/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2011, 12:00

Mero expediente

04/02/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2010, 12:00

Recebimento

10/12/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

09/12/2010, 12:00

Publicação

07/12/2010, 12:00

Ato ordinatório

06/12/2010, 12:00

Documento (Mandado)

03/12/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2010, 12:00

Publicação

22/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

21/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

20/09/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2010, 12:00

Documento (Mandado)

15/09/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/09/2010, 12:00

Recebimento

13/09/2010, 12:00

Publicação

10/09/2010, 12:00

Documento (Mandado)

08/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

23/08/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2010, 12:00

Publicação

08/06/2010, 12:00

Ato ordinatório

07/06/2010, 12:00

Ato ordinatório

02/06/2010, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2010, 12:00

Mero expediente

28/05/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2010, 12:00

Petição (Petição inicial)

04/12/2009, 12:00

Recebimento

02/12/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

01/12/2009, 12:00

Ato ordinatório

30/11/2009, 12:00

Ato ordinatório

27/11/2009, 12:00

Ato ordinatório

25/11/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

19/10/2009, 12:00

Ato ordinatório

07/10/2009, 12:00

Ato ordinatório

06/10/2009, 12:00

Ato ordinatório

02/10/2009, 12:00

Ato ordinatório

01/10/2009, 12:00

Recebimento

29/09/2009, 12:00

Requisição de Informações

18/09/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2009, 12:00

Ato ordinatório

19/06/2009, 12:00

Recebimento

18/06/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

17/06/2009, 12:00

Ato ordinatório

16/06/2009, 12:00

Ato ordinatório

15/06/2009, 12:00

Ato ordinatório

10/06/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

05/06/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

08/04/2009, 12:00

Ato ordinatório

04/03/2009, 12:00

Ato ordinatório

03/03/2009, 12:00

Ato ordinatório

02/03/2009, 12:00

Ato ordinatório

26/02/2009, 12:00

Ato ordinatório

20/02/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/02/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

12/02/2009, 12:00

Recebimento

10/02/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

05/02/2009, 12:00

Ato ordinatório

04/02/2009, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

13/01/2009, 12:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

15/12/2008, 12:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

01/12/2008, 12:00

Custas

26/11/2008, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

12/08/2008, 12:00

Ato ordinatório

07/08/2008, 12:00

Recebimento

31/07/2008, 12:00

Requisição de Informações

30/07/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/07/2008, 12:00

Decurso de Prazo

11/06/2008, 12:00

Ato ordinatório

28/04/2008, 12:00

Ato ordinatório

25/04/2008, 12:00

Ato ordinatório

23/04/2008, 12:00

Ato ordinatório

18/04/2008, 12:00

Ato ordinatório

15/04/2008, 12:00

Requisição de Informações

31/03/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/01/2008, 12:00

Decurso de Prazo

10/11/2007, 12:00

Recebimento

29/10/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

24/10/2007, 12:00

Ato ordinatório

23/10/2007, 12:00

Ato ordinatório

22/10/2007, 12:00

Ato ordinatório

11/10/2007, 12:00

Ato ordinatório

03/09/2007, 12:00

Ato ordinatório

16/07/2007, 12:00

Ato ordinatório

13/07/2007, 12:00

Ato ordinatório

10/07/2007, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2007, 12:00

Ato ordinatório

23/05/2007, 12:00

Ato ordinatório

14/05/2007, 12:00

Recebimento

25/04/2007, 12:00

Requisição de Informações

24/04/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2007, 12:00

Petição (Petição inicial)

21/04/2007, 12:00

Custas

21/03/2007, 12:00

Recebimento

20/03/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

16/01/2007, 12:00

Ato ordinatório

12/01/2007, 12:00

Ato ordinatório

11/01/2007, 12:00

Desarquivamento

08/01/2007, 12:00

Provisório

28/11/2006, 12:00

Ato ordinatório

22/11/2006, 12:00

Ato ordinatório

18/11/2006, 12:00

Recebimento

16/11/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/11/2006, 12:00

Petição (Petição inicial)

06/11/2006, 12:00

Recebimento

10/10/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

06/10/2006, 12:00

Ato ordinatório

04/10/2006, 12:00

Ato ordinatório

03/10/2006, 12:00

Ato ordinatório

29/09/2006, 12:00

Ato ordinatório

19/07/2006, 12:00

Ato ordinatório

12/07/2006, 12:00

Ato ordinatório

11/07/2006, 12:00

Ato ordinatório

10/07/2006, 12:00

Ato ordinatório

05/07/2006, 12:00

Ato ordinatório

08/06/2006, 12:00

Recebimento

26/05/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

15/05/2006, 12:00

Ato ordinatório

11/05/2006, 12:00

Ato ordinatório

10/05/2006, 12:00

Ato ordinatório

08/05/2006, 12:00

Documento (Mandado)

07/04/2006, 12:00

Ato ordinatório

01/04/2006, 12:00

Ato ordinatório

21/03/2006, 12:00

Ato ordinatório

20/03/2006, 12:00

Petição (Petição inicial)

06/02/2006, 12:00

Petição (Petição inicial)

23/01/2006, 12:00

Ato ordinatório

11/01/2006, 12:00

Ato ordinatório

10/01/2006, 12:00

Ato ordinatório

09/01/2006, 12:00

Documento (Mandado)

15/12/2005, 12:00

Ato ordinatório

19/09/2005, 12:00

Ato ordinatório

14/09/2005, 12:00

Ato ordinatório

08/08/2005, 12:00

Ato ordinatório

20/07/2005, 12:00

Ato ordinatório

19/07/2005, 12:00

Ato ordinatório

15/07/2005, 12:00

Ato ordinatório

12/07/2005, 12:00

Ato ordinatório

11/07/2005, 12:00

Ato ordinatório

08/07/2005, 12:00

Ato ordinatório

24/06/2005, 12:00

Requisição de Informações

23/05/2005, 12:00

Recebimento

16/05/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2005, 12:00

Distribuição (sorteio)

09/05/2005, 12:00

•08/07/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•19/11/2024, 00:00

•05/07/2024, 00:00