Reintegração / Manutenção de Posse 0800247-58.2021.8.12.0015 - TJMS

Reintegração / Manutenção de Posse 0800247-58.2021.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Carmelo Massuda (OAB 1193/MS), Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS), Nathan Rios Seno (OAB 21265/MS) Processo 0800247-58.2021.8.12.0015 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Rosa Vilma Procopiou Nogueira, Sebastião Dolor Fahed Nogueira - Ré: Izonilde Reis Santana, Jailson de Oliveira Ferreira - Desse modo, rejeito a preliminar. Como pontos controvertidos de fato, fixo: a-) Se os autores detinham a posse do imóvel denominado como Chácara Pingo D'Água, com área de 8ha e 1000m², objeto da matrícula n. 1039, do CRI de Miranda-MS, antes do alegado esbulho perpetrado pela parte requerida. b-) Se o autor adquiriu a propriedade e a posse do referido imóvel de Elói José de Santana e Isonilde Reis Santana. c-) Se a autora autorizou o uso do imóvel objeto da lide a Irineo Heleodoro de Lima e Glauce Emília, cuja recusa em desocupar o imóvel posteriormente ensejou o ajuizamento da ação nº 0800140-58.2014.8.12.0015. d-) Se após o falecimento de Irineo, o autores voltaram a ocupar o imóvel. e-) Se o requerido adquiriu a posse do imóvel junto a Irineo, de forma onerosa. f-) Se o requerido ocupa o imóvel de forma mansa e pacífica, há mais de dez anos. Como pontos controvertidos de direito, fixo: a-) Se o autor faz jus à proteção possessória pleiteada; b-) Se o requerido preenche os requisitos da usucapião. Para comprovação das controvérsias defiro a prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/25 às 14:30h. As testemunhas para serem ouvidas deverão ser indicadas no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 357, §4º do CPC, sob pena de preclusão. Em obediência ao art. 455, cabe aos advogados providenciarem a intimação das testemunhas ou, conforme § 2º do mesmo dispositivo, trazê-las independente de intimação. Intimem-se as partes via advogados. Intime-se a autora e o requerido, pessoalmente, para fins de prestarem depoimento pessoal sob pena de confissão. Consigno que as partes e testemunhas que residem fora da Comarca, bem como os causídicos, ou ainda os que tiverem interesse, poderão participar da audiência por meio de videoconferência via Microsoft Teams, de modo que os respectivos contatos telefônicos devem ser fornecidos nos autos, no prazo de cinco dias contados da intimação da presente decisão, a fim de viabilizar o envio do link da audiência. Nos termos do art. 357, §1º do CPC, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes aos pontos controvertidos fixados, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Dou o feito por saneado. Cumpra-se.

14/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Homologação de Transação

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Mandado)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(201)