Procedimento Comum Cível 0801294-53.2024.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801294-53.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/04/2026, 03:44

Ato ordinatório

13/04/2026, 12:46

Publicação

13/04/2026, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. Considerando a manifestação de fl. 290/292, esclareço que a Requerida é beneficiária da Justiça Gratuita, conforme decisão de fl. 268, benefício que foi reafirmado no acordo homologado às fl. 279, de modo que a exigibilidade das custas processuais permanece suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Dessa forma, reconheço que não é devido, neste momento, o pagamento da Guia de Recolhimento Judicial de fl. 283, ficando suspensa sua exigibilidade, tal como requerido. Intimem-se e após arquive-se.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:47

Ato ordinatório

09/04/2026, 15:12

Recebimento

09/03/2026, 11:06

Mero expediente

09/03/2026, 11:06

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 08:28

Trânsito em julgado

11/12/2025, 08:27

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 16:43

Publicação

04/12/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 278/280 e, de consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Custas nos termos do acordo. Honorários presumem-se incluídos no valor. Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que homologo a renúncia ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 07:48

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Kaua Alexandre Goularte Silva - Ré: Leir Ferreira da Silva - Intimação das partes acerca da decisão de fls. 248/250 (parte final): "...1. Não havendo questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado. 2. A controvérsia instaurada nos autos diz respeito: a) quem deu causa ao acidente de trânsito descrito na prefacial; b) o nexo de causalidade entre a conduta da parte requerida e eventuais danos sofridos pela parte autora; c) à existência e extensão dos danos morais e materiais alegados pela parte autora. 3. A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que o ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil). Assim, incumbe a parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, e à parte requerida demonstrar os fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, nos termos do art. 373 do CPC. 4. Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova documental, oral e pericial (f. 245/247), havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos pontos controvertidos. 5. Intimação - ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS), Hugo Mellin Bastos (OAB 27664/MS) Processo 0801294-53.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pedido de produção de prova pericial, uma vez que a aferição dos danos materiais (lucros cessantes) não depende de tal prova. 6. De outro lado, defiro juntada de documentos até a data da audiência de instrução e julgamento. 7. Outrossim reputo indispensável a produção de oral, consistente no depoimento de testemunhas e depoimento pessoal da requerida. Nos termos do art. 357, V, do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07.05.2025, às 15:00 horas, na qual deverão comparecer as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas. 7.1 Recolhidas eventuais diligências, expeça-se mandado para intimação pessoal da requerida para comparecer à audiência designada e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. 7.2 Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC. 7.3 Caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública ou núcleo de prática jurídica, a serventia deverá providenciar sua intimação pessoal. 7.4. Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição, salvo se presente a exceção disposta pelo inc. IV do dispositivo indicado, devendo então a serventia promover a intimação. 7.5. Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, esta poderá ser inquirida na modalidade virtual, mediante a utilização de ferramenta adequada, via computador ou smartphone, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo link será encaminhado à testemunha durante a audiência, devendo a respectiva parte orientá-la previamente acerca do modo de utilização do aplicativo e a forma de acesso. Caso contrário, deverá a testemunha comparecer pessoalmente ou justificar a impossibilidade, para, somente assim, expedir-se a carta precatória. 7.6. Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC. 8.7 Não obstante o comparecimento presencial das partes e testemunhas na sede do juízo para participação da audiência seja a regra, será permitido pelo magistrado, a realização de audiência telepresencial (videoconferência), nos termos do art. 431, §2º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, salvo se houver oposição fundamentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta decisão. 8. Por força do disposto no §1º, do art. 357 do mencionado códex, intimem-se as partes, para que no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestem-se acerca da presente decisão, sob pena de tornar-se estável. Intime-se. Cumpra-se."

14/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Todas as movimentações(102)