Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
25/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/08/2025, 07:39
Ato ordinatório
21/08/2025, 10:27
Ato ordinatório
21/08/2025, 10:27
Ato ordinatório
21/08/2025, 10:26
Ato ordinatório
21/08/2025, 10:26
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2025, 10:26
Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 09:54
Petição (Petição (outras))
07/08/2025, 08:21
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/07/2025, 12:15
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/07/2025, 12:15
Ato ordinatório
08/07/2025, 00:27
Ato ordinatório
24/06/2025, 14:52
Ato ordinatório
23/06/2025, 15:06
Ato ordinatório
23/06/2025, 15:06
Expedição de documento (Ofício)
23/06/2025, 15:05
Expedição de documento (Ofício)
23/06/2025, 15:05
Remessa (outros motivos)
18/06/2025, 16:25
Remessa (outros motivos)
18/06/2025, 16:25
Ato ordinatório
16/06/2025, 19:06
Expedição de documento (Certidão)
16/06/2025, 19:01
Petição (Petição (outras))
30/05/2025, 15:50
Publicação
14/05/2025, 05:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0801171-60.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas Silva dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/05/2025, 07:48
Ato ordinatório
12/05/2025, 08:19
Ato ordinatório
12/05/2025, 08:18
Expedição de documento (Certidão)
12/05/2025, 08:17
Decurso de Prazo
12/05/2025, 08:13
Publicação
14/03/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS), Liliane Socorro de Castro (OAB 18599/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0801171-60.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas Silva dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2025, 07:44
Ato ordinatório
12/03/2025, 11:37
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2025, 11:32
Decurso de Prazo
29/01/2025, 09:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS), Liliane Socorro de Castro (OAB 18599/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0801171-60.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas Silva dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
10/12/2024, 00:00
Publicação
09/12/2024, 20:32
Ato ordinatório
09/12/2024, 07:47
Expedição de documento (Certidão)
07/12/2024, 19:42
Expedição de documento (Outros documentos)
07/12/2024, 18:07
Ato ordinatório
07/12/2024, 18:04
Ato ordinatório
07/12/2024, 18:03
Ato ordinatório
07/12/2024, 18:01
Expedição de documento (Certidão)
07/12/2024, 17:59
Ato ordinatório
15/08/2024, 07:19
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2024, 07:44
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2024, 07:42
Ato ordinatório
13/08/2024, 07:42
Recebimento
02/08/2024, 14:31
Mero expediente
02/08/2024, 14:31
Conclusão (para despacho)
27/05/2024, 07:40
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 14:17
Petição (Renúncia de mandato)
13/05/2024, 15:06
Publicação
03/05/2024, 20:30
Ato ordinatório
03/05/2024, 07:42
Ato ordinatório
03/05/2024, 07:14
Decurso de Prazo
17/04/2024, 02:15
Ato ordinatório
11/04/2024, 08:17
Publicação
08/04/2024, 20:29
Ato ordinatório
08/04/2024, 07:42
Ato ordinatório
05/04/2024, 09:34
Recebimento
18/03/2024, 16:36
Mero expediente
18/03/2024, 16:36
Conclusão (para despacho)
18/12/2023, 20:37
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2023, 20:37
Ato ordinatório
15/09/2023, 10:52
Decurso de Prazo
15/09/2023, 10:21
Petição (Petição (outras))
27/07/2023, 15:05
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2023, 13:33
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2023, 13:31
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2023, 13:24
Ato ordinatório
21/03/2023, 13:24
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)