Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801345-70.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

MILENE MARTINS

Autor

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CLEISON BAEVÊ DE SOUZA

OAB/MS 25410·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da expedição de alvarás.

08/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 13:25

Ato ordinatório

06/04/2026, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2026, 01:43

Publicação

27/02/2026, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para manifestação acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio, conforme determina o art. 7º, §5º, daRes. CNJ nº 303/2019.

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 18:02

Ato ordinatório

25/02/2026, 18:01

Ato ordinatório

25/02/2026, 18:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 18:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 16:44

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/02/2026, 15:49

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 08:57

Todas as movimentações(167)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da expedição de alvarás.

08/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 13:25

Ato ordinatório

06/04/2026, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2026, 01:43

Publicação

Documentos

•08/06/2026, 00:00

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/02/2026, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para manifestação acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio, conforme determina o art. 7º, §5º, daRes. CNJ nº 303/2019.

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 18:02

Ato ordinatório

25/02/2026, 18:01

Ato ordinatório

25/02/2026, 18:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 18:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 16:44

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/02/2026, 15:49

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 08:57

Recebimento

02/02/2026, 15:32

Mero expediente

02/02/2026, 15:32

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 14:04

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 10:35

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 14:44

Documento (Informações)

19/01/2026, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 08:11

Custas

03/12/2025, 07:10

Ato ordinatório

07/11/2025, 00:20

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 21:02

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 21:02

Ato ordinatório

16/10/2025, 17:24

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 09:45

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 11:01

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2025, 09:04

Custas

10/10/2025, 09:03

Ato ordinatório

10/10/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 15:25

Ato ordinatório

07/10/2025, 15:25

Trânsito em julgado

07/10/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:51

Reativação

30/09/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:51

Reativação

30/09/2025, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 14:45

Remessa (em grau de recurso)

27/05/2025, 14:44

Definitivo

27/05/2025, 13:48

Decurso de Prazo

10/05/2025, 02:47

Ato ordinatório

22/04/2025, 16:23

Decurso de Prazo

17/04/2025, 02:17

Ato ordinatório

15/04/2025, 14:46

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:28

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 05:27

Ato ordinatório

10/04/2025, 07:23

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 13:43

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:01

Recebimento

27/03/2025, 15:24

Com efeito suspensivo

27/03/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 14:50

Petição (Apelação)

26/03/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 01:11

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:25

Publicação

14/03/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Milene Martins - Intimação a respeito da r. sentença de fls. 154/160: (...) "Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, julgando improcedente o pedido formulado na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme art. 85, §3º, do CPC, já considerando o grau de zelo do profissional, a importância e a complexidade da causa, o tempo e o lugar da prestação do serviço, cujas exigências ficam condicionadas, a teor do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da justiça gratuita. Ciência às partes. Honorários periciais já requisitados (f. 149-150). Transitada em julgado, oportunamente arquive-se com as cautelas de estilo." Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS) Processo 0801345-70.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 15:55

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:54

Recebimento

12/03/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 15:26

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:26

Improcedência

12/03/2025, 15:26

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 14:56

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2025, 00:46

Ato ordinatório

25/02/2025, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 12:24

Entrega em carga/vista

20/02/2025, 12:24

Recebimento

20/02/2025, 09:15

Mero expediente

20/02/2025, 09:15

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 13:28

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 14:15

Ato ordinatório

07/02/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Milene Martins - intimação do estudo social de f. 103-111 e do laudo pericial de f. 112-127 Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS) Processo 0801345-70.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicação

28/01/2025, 20:23

Ato ordinatório

28/01/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 18:05

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 12:41

Recebimento

09/01/2025, 14:38

Ato ordinatório

09/01/2025, 14:36

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 14:36

Ato ordinatório

24/12/2024, 00:23

Ato ordinatório

27/11/2024, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 08:52

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 17:24

Ato ordinatório

25/10/2024, 03:26

Ato ordinatório

09/10/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Milene Martins - Intimação da parte para apresentar impugnação à contestação de f. 74 e ss. Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS) Processo 0801345-70.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Publicação

08/10/2024, 20:35

Ato ordinatório

08/10/2024, 07:45

Ato ordinatório

07/10/2024, 15:52

Petição (Contestação)

07/10/2024, 08:11

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2024, 00:47

Ato ordinatório

26/09/2024, 12:03

Publicação

25/09/2024, 20:29

Ato ordinatório

25/09/2024, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 16:26

Expedição de documento (Carta)

24/09/2024, 15:07

Ato ordinatório

24/09/2024, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 15:04

Ato ordinatório

24/09/2024, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 15:02

Ato ordinatório

24/09/2024, 14:19

Ato ordinatório

24/09/2024, 14:18

Ato ordinatório

24/09/2024, 14:14

Ato ordinatório

17/09/2024, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 16:59

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 16:59

Recebimento

11/09/2024, 16:50

Requisição de Informações

11/09/2024, 16:50

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 17:17

Ato ordinatório

10/09/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Milene Martins - Intimação do despacho de f. 55. Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS) Processo 0801345-70.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Publicação

09/09/2024, 20:31

Ato ordinatório

09/09/2024, 07:44

Ato ordinatório

06/09/2024, 13:34

Recebimento

06/09/2024, 06:48

Mero expediente

06/09/2024, 06:48

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 16:48

Ato ordinatório

04/09/2024, 17:05

Ato ordinatório

04/09/2024, 17:05

Distribuição (sorteio)

04/09/2024, 16:25

Intimação

•27/02/2026, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•29/01/2025, 00:00

•09/10/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00