Procedimento Comum Cível 0801675-05.2017.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

FERNANDO PEREIRA HASTENRAITER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELIANE GRANCE MORINIGO

OAB/MS 19070·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

08/10/2025, 15:17

Ato ordinatório

08/10/2025, 08:37

Reativação

23/09/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 11:29

Definitivo

18/08/2025, 14:49

Ato ordinatório

18/08/2025, 14:34

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:36

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 16:33

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:42

Ato ordinatório

29/07/2025, 15:30

Ato ordinatório

29/07/2025, 15:29

Ato ordinatório

27/06/2025, 15:07

Ato ordinatório

27/06/2025, 15:04

Ato ordinatório

22/05/2025, 13:07

Ato ordinatório

22/05/2025, 09:42

Todas as movimentações(146)

Definitivo

08/10/2025, 15:17

Ato ordinatório

08/10/2025, 08:37

Reativação

23/09/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 11:29

Definitivo

18/08/2025, 14:49

Documentos

•14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 14:34

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:36

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 16:33

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:42

Ato ordinatório

29/07/2025, 15:30

Ato ordinatório

29/07/2025, 15:29

Ato ordinatório

27/06/2025, 15:07

Ato ordinatório

27/06/2025, 15:04

Ato ordinatório

22/05/2025, 13:07

Ato ordinatório

22/05/2025, 09:42

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 18:32

Ato ordinatório

21/05/2025, 18:31

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 18:29

Ato ordinatório

20/05/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 13:27

Ato ordinatório

16/05/2025, 12:59

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:23

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:21

Expedição de documento (Carta)

03/04/2025, 16:01

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:53

Publicação

14/03/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fernando Pereira Hastenraiter - Intimação - ADV: Eliane Grance Morinigo (OAB 19070/MS) Processo 0801675-05.2017.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Em se tratando de honorários periciais não haverá incidência de retenção na fonte do recolhimento de previdência social, por se enquadrar na condição de Contribuinte Individual, devendo haver, apenas, a retenção na fonte do imposto de renda, conforme Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil nº 2.110/2022 (art. 33, §§ 11 e 13; art. 78; e art. 115, III e §3º) e nº 1.500/2014 (arts. 24 e 27). Assim sendo, defiro o requerimento de fl. 153. Expeça-se a requisição de pagamento, estando isento o perito da retenção p

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:50

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:49

Recebimento

29/01/2025, 15:01

Mero expediente

29/01/2025, 15:01

Ato ordinatório

02/12/2024, 04:20

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 08:49

Petição (Petição (outras))

05/10/2024, 15:45

Ato ordinatório

03/10/2024, 13:43

Ato ordinatório

03/10/2024, 13:42

Expedição de documento (Carta)

03/10/2024, 13:36

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 13:28

Ato ordinatório

03/10/2024, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Fernando Pereira Hastenraiter - Intimação do autor, acerca do despacho de fls. 146 "(...) No caso, a parte autora, beneficiária da gratuidade, restou sucumbente. O valor fixado no despacho de fls. 47/49 é inferior ao máximo previsto na Resolução CNJ n. 232/2016. A sentença já transitou em julgado (fl. 143). Desse modo, expeça-se a ROPV nos termos dos arts. 16 e 17 da Portaria nº 03/2023, da Vice-Presidência do TJMS.(...) Intimação - ADV: Eliane Grance Morinigo (OAB 19070/MS) Processo 0801675-05.2017.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicação

02/10/2024, 20:47

Ato ordinatório

02/10/2024, 07:51

Ato ordinatório

01/10/2024, 18:00

Recebimento

20/09/2024, 11:31

Mero expediente

20/09/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 21:03

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 16:48

Decurso de Prazo

18/06/2024, 16:47

Trânsito em julgado

18/06/2024, 16:45

Ato ordinatório

14/06/2024, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 01:07

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 18:30

Ato ordinatório

04/03/2024, 18:27

Ato ordinatório

04/03/2024, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 00:58

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2023, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 13:31

Ato ordinatório

02/10/2023, 07:16

Publicação

29/09/2023, 20:35

Ato ordinatório

29/09/2023, 07:44

Ato ordinatório

29/09/2023, 07:44

Ato ordinatório

28/09/2023, 11:06

Ato ordinatório

28/09/2023, 11:04

Recebimento

28/09/2023, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 09:17

Ato ordinatório

28/09/2023, 09:17

Improcedência

28/09/2023, 09:17

Conclusão (para decisão)

10/04/2023, 18:05

Ato ordinatório

24/02/2023, 13:09

Petição (Alegações finais)

01/02/2023, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 15:12

Ato ordinatório

24/01/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 15:10

Ato ordinatório

17/01/2023, 14:22

Publicação

16/01/2023, 20:29

Ato ordinatório

16/01/2023, 07:43

Ato ordinatório

13/01/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

03/01/2023, 18:03

Decurso de Prazo

14/11/2022, 02:23

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2022, 02:23

Ato ordinatório

11/11/2022, 12:26

Publicação

10/11/2022, 20:35

Ato ordinatório

10/11/2022, 07:43

Ato ordinatório

09/11/2022, 13:26

Documento (Certidão)

09/11/2022, 13:25

Documento (Mandado)

09/11/2022, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2022, 04:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 04:52

Ato ordinatório

01/11/2022, 18:42

Expedição de documento (Mandado)

01/11/2022, 18:40

Ato ordinatório

26/10/2022, 05:58

Ato ordinatório

26/10/2022, 05:52

Publicação

24/10/2022, 20:33

Ato ordinatório

24/10/2022, 07:40

Ato ordinatório

21/10/2022, 18:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2022, 00:59

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2022, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 16:37

Ato ordinatório

10/08/2022, 18:36

Publicação

09/08/2022, 20:35

Ato ordinatório

09/08/2022, 07:41

Ato ordinatório

08/08/2022, 17:22

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 13:33

Ato ordinatório

25/07/2022, 18:06

Ato ordinatório

25/07/2022, 18:06

Decurso de Prazo

25/07/2022, 17:57

Ato ordinatório

31/08/2021, 13:07

Publicação

30/08/2021, 21:07

Ato ordinatório

27/08/2021, 07:36

Ato ordinatório

26/08/2021, 19:58

Ato ordinatório

12/03/2021, 08:26

Recebimento

14/12/2020, 20:03

Mero expediente

14/12/2020, 20:03

Conclusão (para decisão)

07/10/2020, 15:14

Decurso de Prazo

07/10/2020, 15:13

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 16:39

Ato ordinatório

14/09/2020, 12:13

Publicação

11/09/2020, 22:46

Ato ordinatório

11/09/2020, 09:02

Ato ordinatório

10/09/2020, 15:49

Ato ordinatório

10/09/2020, 15:47

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2020, 15:39

Ato ordinatório

29/01/2020, 15:01

Petição (Replica)

13/11/2018, 12:27

Ato ordinatório

05/11/2018, 07:52

Publicação

01/11/2018, 23:11

Ato ordinatório

01/11/2018, 10:44

Ato ordinatório

01/11/2018, 10:37

Petição (Contestação)

31/10/2018, 15:26

Ato ordinatório

31/10/2018, 03:29

Ato ordinatório

10/10/2018, 12:23

Ato ordinatório

10/10/2018, 12:22

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2018, 10:46

Ato ordinatório

04/05/2018, 14:21

Publicação

09/11/2017, 22:19

Ato ordinatório

09/11/2017, 12:06

Ato ordinatório

08/11/2017, 12:34

Ato ordinatório

08/11/2017, 12:33

Recebimento

29/07/2017, 20:09

Requisição de Informações

29/07/2017, 14:45

Conclusão (para decisão)

22/05/2017, 11:52

Distribuição (sorteio)

19/05/2017, 14:55

Intimação

•03/10/2024, 00:00