Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802116-45.2024.8.12.0017 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802116-45.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/12/2025, 07:10

Decurso de Prazo

03/12/2025, 07:09

Recebimento

02/12/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 12:42

Entrega em carga/vista

09/10/2025, 12:42

Publicação

09/10/2025, 05:24

Ato ordinatório

08/10/2025, 10:44

Ato ordinatório

08/10/2025, 10:44

Trânsito em julgado

08/10/2025, 10:43

Reativação

03/10/2025, 13:00

Reativação

03/10/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Edson da Fonseca Simões Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802116-45.2024.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Edson da Fonseca Simões Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0802116-45.2024.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC). Após, retornem conclusos.

18/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/09/2025, 00:00

Despacho

•18/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

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