Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802996-83.2014.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MILTON ROSA DA SILVA

Autor

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JULIANO LUIZ POZETI

OAB/SP 164205·CPF·Representa: Autor

JULIANO LUIZ POZETI

OAB/SP 164205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:09

Ato ordinatório

27/03/2026, 11:35

Ato ordinatório

25/03/2026, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 02:38

Recebimento

26/02/2026, 06:46

Ato ordinatório

26/02/2026, 06:46

Publicação

24/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. Ciente da manifestação de fl. 177, a qual a viúva Valdivina Maria da Silva Souza expressamente declara seu desinteresse em receber qualquer quantia oriunda do presente feito. Expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, independentemente de nova conclusão, nos termos da decisão de fls. 148/150 e também com observância à penhora realizada no rosto destes autos (fl. 120). Com a disponibilização dos valores, expeça-se alvará, independentemente de nova conclusão. Ao final, havendo saldo remanescente, diante da existência de outros herdeiros noticiada à fl. 167, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a habilitação dos demais sucessores do falecido no polo ativo, sob as penas da lei. Não havendo crédito remanescente, após o pagamento de 50% (cinquenta por cento) referentes aos honorários contratuais e do valor penhorado no rosto destes autos, oriundo do processo nº 0801817-41.2019.8.12.0018, tornem-me conclusos para extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se.

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 16:47

Ato ordinatório

23/02/2026, 07:40

Ato ordinatório

20/02/2026, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 19:03

Entrega em carga/vista

20/02/2026, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 19:02

Todas as movimentações(204)

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:09

Ato ordinatório

27/03/2026, 11:35

Ato ordinatório

25/03/2026, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 02:38

Recebimento

26/02/2026, 06:46

Documentos

•24/02/2026, 00:00

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Ato ordinatório

26/02/2026, 06:46

Publicação

24/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. Ciente da manifestação de fl. 177, a qual a viúva Valdivina Maria da Silva Souza expressamente declara seu desinteresse em receber qualquer quantia oriunda do presente feito. Expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, independentemente de nova conclusão, nos termos da decisão de fls. 148/150 e também com observância à penhora realizada no rosto destes autos (fl. 120). Com a disponibilização dos valores, expeça-se alvará, independentemente de nova conclusão. Ao final, havendo saldo remanescente, diante da existência de outros herdeiros noticiada à fl. 167, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a habilitação dos demais sucessores do falecido no polo ativo, sob as penas da lei. Não havendo crédito remanescente, após o pagamento de 50% (cinquenta por cento) referentes aos honorários contratuais e do valor penhorado no rosto destes autos, oriundo do processo nº 0801817-41.2019.8.12.0018, tornem-me conclusos para extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se.

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 16:47

Ato ordinatório

23/02/2026, 07:40

Ato ordinatório

20/02/2026, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 19:03

Entrega em carga/vista

20/02/2026, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 19:01

Ato ordinatório

20/02/2026, 18:59

Recebimento

30/01/2026, 15:45

Mero expediente

30/01/2026, 09:18

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 17:43

Recebimento

13/10/2025, 16:44

Mero expediente

13/10/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 17:12

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 09:46

Publicação

13/06/2025, 05:11

Publicação

13/06/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliano Luiz Pozeti (OAB 164205/SP) Processo 0802996-83.2014.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Milton Rosa da Silva - Intimação para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da petição juntada(s) à(s) fl(s). 177.

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 07:48

Ato ordinatório

11/06/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2025, 10:24

Ato ordinatório

14/05/2025, 13:57

Expedição de documento (Carta)

14/05/2025, 13:56

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:19

Decurso de Prazo

06/05/2025, 02:27

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 01:28

Ato ordinatório

14/03/2025, 13:42

Publicação

14/03/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliano Luiz Pozeti (OAB 164205/SP) Processo 0802996-83.2014.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Milton Rosa da Silva - Vistos etc. Diante da existência de demais herdeiros noticiada à fl. 167, com fulcro no art. 313, I, do CPC, suspendo o feito e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a habilitação do espólio e/ou demais sucessores do falecido no polo ativo, sob as penas da lei. Com a devida habilitação, intime-se o executado para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do Código de Processo Civil. Intime-se pessoalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, a viúva Valdivina Maria da Silva Souza, no endereço indicado à f. 160, para, querendo, promover sua habilitação no feito. Intime-se. Cumpra-se. Intimem-se. Cumpra-se.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 18:05

Ato ordinatório

12/03/2025, 17:59

Recebimento

22/01/2025, 09:53

Mero expediente

22/01/2025, 09:53

Ato ordinatório

25/10/2024, 01:10

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 11:18

Ato ordinatório

04/07/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliano Luiz Pozeti (OAB 164205/SP) Processo 0802996-83.2014.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Milton Rosa da Silva - Vistos, etc. Ante o documento de f. 161 noticiando o falecimento do exequente, suspendo o presente proceso, nos termos do art. 313, inciso I, do CPC. Concedo ao causídico da parte exequente o prazo de 30 (trinta) dias para que comprove o falecimento do exequente mediante certidão de óbito e, em igual prazo, promova a habiltação dos sucesores ou do espólio, na forma da lei (arts. 687 a1 692 do CPC). Intimem-se. Cumpra-se.

04/07/2024, 00:00

Publicação

03/07/2024, 20:45

Ato ordinatório

03/07/2024, 07:48

Ato ordinatório

02/07/2024, 15:00

Recebimento

01/07/2024, 13:45

Por decisão judicial

01/07/2024, 13:45

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 16:25

Decurso de Prazo

08/03/2024, 06:00

Ato ordinatório

22/02/2024, 13:00

Publicação

21/02/2024, 20:28

Ato ordinatório

21/02/2024, 07:41

Ato ordinatório

20/02/2024, 16:16

Ato ordinatório

11/01/2024, 15:12

Decurso de Prazo

04/11/2023, 00:52

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2023, 00:52

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 16:25

Ato ordinatório

09/10/2023, 13:27

Publicação

06/10/2023, 20:33

Ato ordinatório

06/10/2023, 07:43

Ato ordinatório

05/10/2023, 17:47

Ato ordinatório

05/10/2023, 17:45

Recebimento

26/09/2023, 20:43

Outras Decisões

26/09/2023, 20:43

Ato ordinatório

20/07/2023, 01:24

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 16:04

Decurso de Prazo

25/03/2023, 02:39

Ato ordinatório

03/03/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 09:47

Publicação

02/03/2023, 20:38

Ato ordinatório

02/03/2023, 07:53

Ato ordinatório

01/03/2023, 14:31

Recebimento

23/02/2023, 17:14

Mero expediente

23/02/2023, 17:14

Ato ordinatório

18/01/2023, 01:39

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 17:19

Outras Decisões

21/09/2022, 17:12

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 14:49

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 17:30

Recebimento

21/02/2022, 19:11

Mero expediente

21/02/2022, 19:11

Ato ordinatório

07/12/2021, 04:22

Ato ordinatório

24/11/2021, 04:29

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 12:17

Ato ordinatório

20/10/2021, 18:33

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 08:15

Publicação

15/10/2021, 20:26

Ato ordinatório

15/10/2021, 07:38

Ato ordinatório

14/10/2021, 15:10

Ato ordinatório

14/10/2021, 15:08

Ato ordinatório

14/10/2021, 15:01

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2021, 14:56

Ato ordinatório

14/10/2021, 14:51

Documento (Ofício)

14/10/2021, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2021, 00:49

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2021, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2021, 15:04

Ato ordinatório

19/08/2021, 15:04

Evolução da Classe Processual (instrução)

19/08/2021, 15:02

Recebimento

17/08/2021, 11:13

Mero expediente

17/08/2021, 11:13

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 07:29

Ato ordinatório

11/08/2021, 09:09

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/07/2021, 06:45

Ato ordinatório

14/06/2021, 08:58

Publicação

08/06/2021, 00:43

Ato ordinatório

02/06/2021, 07:54

Ato ordinatório

01/06/2021, 14:17

Ato ordinatório

01/06/2021, 14:16

Reativação

01/06/2021, 14:12

Remessa (em grau de recurso)

18/08/2015, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2015, 17:12

Ato ordinatório

18/08/2015, 14:56

Petição (Contra-razões)

14/08/2015, 11:31

Ato ordinatório

12/08/2015, 14:09

Publicação

12/08/2015, 13:27

Ato ordinatório

07/08/2015, 18:19

Ato ordinatório

07/08/2015, 13:59

Recebimento

07/08/2015, 10:56

Sem efeito suspensivo

06/08/2015, 16:20

Conclusão (para decisão)

06/08/2015, 12:34

Ato ordinatório

06/08/2015, 10:12

Petição (Petição (outras))

24/07/2015, 15:27

Publicação

14/07/2015, 14:25

Ato ordinatório

10/07/2015, 18:20

Ato ordinatório

09/07/2015, 14:03

Ato ordinatório

09/07/2015, 13:58

Documento (Ofício)

09/07/2015, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2015, 13:56

Ato ordinatório

07/07/2015, 17:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/07/2015, 14:22

Ato ordinatório

30/06/2015, 13:57

Ato ordinatório

30/06/2015, 13:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/06/2015, 14:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/06/2015, 14:52

Ato ordinatório

17/06/2015, 17:44

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2015, 17:43

Expedição de documento (Carta)

17/06/2015, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2015, 17:35

Ato ordinatório

17/06/2015, 17:35

Procedência

02/06/2015, 17:23

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

02/06/2015, 15:00

Ato ordinatório

26/02/2015, 17:55

Ato ordinatório

25/02/2015, 16:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/02/2015, 15:12

Publicação

13/02/2015, 15:04

Ato ordinatório

11/02/2015, 17:54

Ato ordinatório

10/02/2015, 16:27

Expedição de documento (Carta)

10/02/2015, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2015, 16:14

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/02/2015, 16:13

Ato ordinatório

10/02/2015, 16:12

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

10/02/2015, 14:30

Recebimento

09/02/2015, 14:19

Mero expediente

09/02/2015, 14:19

Conclusão (para despacho)

09/02/2015, 13:23

Petição (Petição (outras))

06/02/2015, 15:33

Ato ordinatório

14/11/2014, 14:51

Publicação

12/11/2014, 13:18

Ato ordinatório

10/11/2014, 19:09

Ato ordinatório

10/11/2014, 15:38

Petição (Petição (outras))

30/10/2014, 15:20

Ato ordinatório

24/10/2014, 17:11

Publicação

24/10/2014, 13:16

Ato ordinatório

22/10/2014, 17:01

Ato ordinatório

22/10/2014, 13:47

Petição (Contestação)

15/10/2014, 19:59

Ato ordinatório

02/10/2014, 17:42

Documento (Carta precatória)

02/10/2014, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2014, 15:25

Documento (Outros documentos)

15/09/2014, 14:44

Publicação

12/09/2014, 13:25

Ato ordinatório

10/09/2014, 18:20

Ato ordinatório

10/09/2014, 15:43

Expedição de documento (Carta precatória)

09/09/2014, 15:56

Remessa (outros motivos)

09/09/2014, 14:22

Remessa (outros motivos)

09/09/2014, 14:22

Ato ordinatório

09/09/2014, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2014, 14:11

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

09/09/2014, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2014, 14:09

Remessa (outros motivos)

08/09/2014, 14:25

Ato ordinatório

02/09/2014, 15:24

Recebimento

02/09/2014, 15:04

Requisição de Informações

02/09/2014, 15:04

Conclusão (para despacho)

02/09/2014, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2014, 17:29

Distribuição (sorteio)

01/09/2014, 17:28

Intimação

•13/06/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•04/07/2024, 00:00